O presidente José Sarney (PMDB-AP), idealizador do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prestigiou evento no Palácio do Planalto, liderado pela presidenta Dilma, em comemoração a marca de 1 milhão de empreendedores inscritos no programa Microempreendedor Individual. Durante o evento, Dilma, Sarney e ministros demonstraram abatimento com as notícias sobre a trágica morte de várias crianças em escola em Realengo, no Rio de Janeiro. A presidente pediu um minuto de silêncio. Em seguida, os presidentes do Congresso e da República entregaram diplomas ao primeiro e ao milionésimo pequenos empresários que aderiram ao Microempreendedor Individual. Destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, o programa foi criado no governo Lula para facilitar a formalização dos trabalhadores. Com processo de adesão simplificado e gratuito, o microempreendedor paga mensalmente a quantia de R$ 60,00, passando a ter o seu CNPJ, o cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Com a formalização, o empresário individual pode participar de licitações públicas e pleitear crédito junto às instituições bancárias. Também ao aderir ao programa, estes trabalhadores podem contar com a chamada "rede de proteção social", passando a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Estatuto
No dia 05 de outubro de 1999, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a lei 9841/99, que criou o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ela foi resultado do PLS 32, de autoria de José Sarney, que começou a tramitar em 1996. Naquela oportunidade, o senador declarou que o Estatuto era um sonho que se concretizava: "Nossa Constituição já previa, mas só agora estamos dando tratamento privilegiado às pequenas e microempresas". Sobre o evento de hoje no Palácio do Planalto, o presidente Sarney disse que " a maior parte da economia brasileira é feita pela pequena e micro empresa". Ele lembrou que o tratamento privilegiado para o microempreendedor contou com a colaboração de vários governos, num processo de ampliação a partir da sanção do Estatuto da Micro e Pequena Empresa , em 1999: "O programa Microempreendedor Individual é reflexo dessa continuidade. Temos agora dispositivos de apoio ao micro e pequeno empresário na dimensão que ele merece que é a de maior empregador do Brasil"
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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