Plenário da Câmara retoma votações nesta terça; MP do trem-bala é o primeiro item

Em sessões extraordinárias, poderão ser votados o fim da prisão especial e a revisão do Tratado de Itaipu.

Com o cancelamento das votações devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, na última terça-feira (29), a análise pelo Plenário de todos os projetos e MPs em pauta ficou para esta semana. Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV) ou trem-bala.

A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.

Itaipu

Para a sessão de quarta-feira (6), estão previstas as votações de dois projetos de decreto legislativo (PDC). O PDC 2600/10 permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional. Como o empreendimento é de ambos os países, qualquer mudança nos parâmetros deve ser feita por acordo.

Já o PDC 1669/09 contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Essa entidade deverá fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Prisão especial

O governo também tenta acordo para a votação do PL 4208/01, que faz mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), como o fim da prisão especial e novas medidas cautelares para diminuir as prisões temporárias.

O texto do Senado que deve ser votado pelos deputados atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. Esse ponto do projeto é a principal discordância entre partidos da base aliada.

Confira as outras 14 MPs que trancam os trabalhos:

- 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;

- 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);

- 514/10: detalha regras da segunda etapa (2011-2014) do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;

- 515/10: concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras;

- 516/10: fixa o salário mínimo em R$ 540 para os dois primeiros meses do ano;

- 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;

- 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;

- 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;

- 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;

- 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional;

- 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;

- 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;

- 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais; e

- 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi