STF acata recurso e deputada Janete Capiberibe assumirá sua cadeira na Câmara

O Ministro do Superior Tribunal Federal – STF – Joaquim Barbosa acatou nesta segunda, 11, o recurso extraordinário da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para que fosse aceito o registro da sua candidatura com base na decisão tomada pela mesma corte no dia 23 passado. Os advogados da deputada vão entrar com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TER-AP – ainda nesta terça para que Janete Capiberibe seja proclamada eleita e diplomada e em seguida tome posse como deputada federal na Câmara dos Deputados. A intenção dos advogados da deputada é que a posse ocorra no prazo mais curto possível. Janete Capiberibe foi a deputada federal mais votada pelo Amapá pela terceira vez consecutiva, com 28 mil 147 votos, apesar do registro da socialista ter sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE – com base na Lei Complementar 135/2010, que foi tornada sem efeito pelo STF para a eleição passada em decisão tomada no dia 23 de março. O recurso extraordinário do senador eleito pelo Amapá João Capiberibe aguarda despacho do Ministro Luiz Fux, também baseada na decisão do STF de que a LC 135/2010 não se aplica à eleição de 2010. João Capiberibe foi eleito senador pelo Amapá com 131 mil 411 votos.

Decisão do ministro Joaquim Barbosa. (pdf)

Por Sizan Luis Esberci