Por sugestão do
líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), e do líder do PSDB, Aloysio Nunes
Ferreira (SP), foi adiada para hoje a votação da Medida Provisória (MP)
602/2012, que prorroga até 30 de junho contratos temporários de pessoal do
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também devem ser
examinadas hoje a PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de
impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, e a criação da
Universidade Federal do Sul da Bahia (PLC 12/2013). A PEC da Música tem como
objetivo reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda
de reproduções piratas. Braga votou contra a proposta na CCJ, por considerar
que a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e
de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus. A criação da Universidade Federal
do Sul da Bahia foi defendida em Plenário por Lídice da Mata (PSB-BA) e Walter
Pinheiro (PT-BA). Renan lembrou que a votação da proposta é um compromisso da
Mesa do Senado. Pinheiro ressaltou que, para a criação de uma universidade
federal, não são necessários somente prédios e cadeiras, mas a contratação de
professores e técnicos administrativos, para a qual é necessária a realização
de concursos públicos e uma série de outras providências. O senador defendeu a
votação para que, ainda em 2014, sejam disponibilizadas novas oportunidades de
acesso ao ensino superior no sul da Bahia.
Jornal do Senado
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