Sarney: recurso à CCJ contra cassação de Expedito será devolvido à MesaO presidente do Senado, José Sarney, disse, em entrevista na tarde desta quarta-feira (4), que, em sua opinião, a situação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) "já está determinada". Sarney informou ter conversado com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto. Este teria lhe informado que na próxima quarta-feira (11) deverá devolver à Mesa o recurso de Expedito contra a perda do seu mandato.
A perda do mandato é a consequência prática da cassação do registro da candidatura de Expedito ao Senado nas eleições de 2006 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do TSE, entendendo que o então candidato comprou votos para chegar ao Senado. A corte máxima do país determinou, então, ao Senado, dar posse ao segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Sarney, que havia falado sobre o tema pela manhã, voltou a manifestar agora à tarde sua posição contrária à decisão da Mesa do Senado de enviar à CCJ o recurso de Expedito.
- Decisão da Justiça é para ser cumprida. Lamento que isso tenha acontecido. Sempre preguei a harmonia entre os Poderes - disse Sarney, acrescentando que Demóstenes tem a mesma interpretação.
Em recurso acolhido pela Mesa na terça-feira (3), a defesa de Expedito argumentou que o Regimento Interno do Senado e a Constituição Federal lhe assegurariam o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.
O senador Demóstenes Torres marcou para a próxima quarta-feira a reunião para o julgamento do recurso de Expedito contra sua cassação.
Agência Senado
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