Senado Federal Plenário
No Senado, o desafio é dar início às votações no plenário. Até o momento, os senadores não apreciaram nenhuma matéria no plenário. O trabalho inicial será votar as matérias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 469/09, medida provisória que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes. A medida estabelece o valor de R$ 2,16 bilhões para medidas de prevenção e combate à gripe A H1N1.Também tranca a pauta a MP 470/09 (PLV 18/09). A medida autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os senadores precisam ainda liberar a pauta com a votação de uma MP que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 471/09).O quarto item a obstruir os trabalhos no plenário do Senado é o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (PL 280/09). A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime urgência. O texto obriga que todos os professores da educação básica de todo o país (educação infantil, ensino fundamental e médio) tenham nível superior.
Comissões
Terça-feira (9)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Discussão sobre a prorrogação dos créditos do Finame Agrícola (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a possibilidade de refinanciamento por parte de agricultores já tomadores de crédito. Estão convidados o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o assessor da Diretoria Técnica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Ademiro Vian e Guilherme Dias, técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos
Análise da proposta que dispõe sobre operações de fomento mercantil - factoring. Também, na pauta de votação, tramitando em conjunto com outro que trata do mesmo assunto, projeto que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores com mais de 50 anos. Outro projeto dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Análise do primeiro item da pauta do colegiado, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estabelecer novo prazo de carência nos financiamentos concedidos e a aplicação de taxas de juros estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional aos contratos já formalizados, entre outras medidas. Serão analisadas cinco emendas de Plenário oferecidas ao projeto. Outro projeto em votação na CE altera a Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo.Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Dez itens constam da pauta, entre eles o projeto que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse meio. Essa proposição receberá decisão terminativa na comissão. Outro projeto que receberá decisão terminativa na CMA é o que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h39.
Quarta-feira (10)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Votação de projeto que dispõe sobre a proteção do consumidor para tornar abusiva a - cláusula de fidelização - em contratos de prestação de serviços de telecomunicações (Lei 8.078/90). Outros 30 itens que deverão ser votados pela CCT são projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 08h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Votação do projeto que especifica as normas gerais para licitação e contratação pelo poder público de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda. Também na pauta da CCJ, projeto que trata da responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos, e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Audiência pública para debater a situação da aviação regional no Brasil. Estão convidados Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Murilo Marques Barboza, presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Janine Pires, presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); André da Silva Ordacgy, defensor público da União; José Márcio Monsão Mollo, diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA); Carlos Alberto Amorim Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); e Álvaro Brito Bezerra de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h30.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Reunião para discussão de três projetos de lei em pauta. Um deles dispõe sobre diretrizes gerais da política urbana e do estabelecimento de prioridade nas políticas e ações da União ao cidadão que perdeu seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Câmara dos DeputadosPlenário
O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara.Uma das grandes polêmicas da semana segue ainda em relação à PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A Câmara precisa agora votar cinco destaques. Como mostrou o Congresso em Foco (leia), quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a versão aprovada. Um deles pede a exclusão do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC.O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera concluir nesta semana o projeto sobre o regime de partilha. Os deputados precisam ainda votar a última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios da distribuição dos royalties.Temer anunciou também que vai propor na reunião de líderes, na próxima quarta-feira (10), que o plenário acelere o ritmo de votações. O presidente pretende no encontro de líderes partidários estabelecer uma pauta prioritária para o semestre. Entre as propostas que Temer deve levar aos líderes está a PEC dos Cartórios. A polêmica PEC efetiva nos cargos os atuais titulares de cartórios que assumiram sem concurso. A proposta não tem consenso para ser votada e tem sido alvo, ao mesmo tempo, de protestos e manifestações favoráveis. Temer já assumiu o compromisso de votar a proposição. Ele defende o texto que limita o benefício àqueles que assumiram o cargo entre 1988 e 1994, data em que passou a valer uma nova redação para a Constituição e foi feita a regulamentação da profissão.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Comissão Especial da Lei da Anistia
Agenda do Congresso Nacional
Plenário
Não há deliberações previstas para o plenário. Às 10h, será realizada sessão solene conjunta para comemorar o Dia Internacional da Mulher e agraciar as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. As premiadas são: Leci Brandão; Maria Augusta Tibiriça Miranda; Cleuza Pereira do Nascimento; Andréa Maciel Pachá; Clara Perelberg Steinberg; Fani Lerner (in memoriam); e Maria Lygia de Borges Garcia (homenagem especial).Plenário do Senado.
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