Nesta terça-feira (07), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu formas de financiamento para pequenas empresas de comunicação, emissoras públicas e comunitárias. Com a presença de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Movimento Social Comunicação Fora do Eixo, da Empresas Brasil de Comunicação (EBC) e da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM, foram discutidas formas de desenvolver a comunicação pública no país. A comissão discutiu a possibilidade de criação de linhas de financiamento especiais para o setor, com juros menores. A chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Luciene Fernandes Gorgulho, apresentou as formas de financiamento que já estão disponíveis para o setor cultural e audiovisual. Segundo ela, além das linhas de crédito ao setor empresarial, o banco oferece fundos de investimento e recursos para o setor cinematográfico. O deputado Evandro Milhomen (PCdoB), vice-presidente da comissão, defendeu o investimento no setor. “Trabalhar financiamento sem a possibilidade de faturamento é inviável”. E fez criticou as regras de concessão. “O marco regulatório precisa trabalhar melhor a concessão de rádios comunitárias, há muita rádio comunitária que não é comunitária, é preciso rever a concessão no congresso”, disse. O diretor-presidente da Empresas Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacou a necessidade de liberação da contribuição para o fomento à radiodifusão pública, que está sendo questionado na Justiça e atualmente já tem cerca de R$ 1,5 bilhão depositado em juízo. “Se não resolvermos o problema do financiamento, vamos sempre ter dificuldade de competir com as emissoras comerciais e disputar audiência. Nossa lei diz que não podemos só fazer um tipo de comunicação que não chegue às pessoas, precisamos disputar audiência e para isso precisamos de investimentos em tecnologia, em conteúdo e isso requer recursos”, explicou. Foram apresentados os dados divulgados pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) que mostram que 46% das pessoas leem jornais, mas somente 11% são leitores da grande mídia, que ganha o financiamento público, geralmente integrantes dos grupos Globo, Record ou SBT. Os demais consomem informações cotidianas por meio de blogs, sites, ou jornais online. A comissão vai solicitar uma audiência ao BNDES e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para discutir as formas de financiamento para o setor a destinação de verbas publicitárias do governo.
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