O senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) conseguiu nesta terça-feira (07), uma importante vitória para salvar
as Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Macapá e Santana. A prorrogação de
vigência dessas Áreas pelo mesmo prazo da Zona Franca de Manaus (2023), será
inserida em forma de emenda na Medida Provisória – MP 599/2012. A MP está em
discussão no Senado Federal e caso essa emenda seja aprovada, a vigência das
ALCs de Macapá e Santana, será até 2023. Com o decreto atual, esse prazo encerra
no dia 31 de dezembro. O pedido de Randolfe, feito durante a reunião da
Comissão Mista que analisa a MP, foi acatado pelo relator da matéria, senador
Walter Pinheiro (PT-BA). O mesmo pedido
já é objeto de um Projeto que tramita
no Senado, de autoria do senador José Sarney
(PMDB-AP). Com a emenda na MP, a
prorrogação poderá ocorrer de forma mais célere. A questão de ordem do parlamentar amapaense
também recebeu o apoio do relator do Projeto de Sarney, o senador Romero Jucá
(PMDB-RR). Jucá informou que encaminhará a proposta em forma de emenda ao
senador Walter Pinheiro, para que ele
emita seu parecer até a próxima reunião da MP que ocorre na quinta-feira (09). No texto da MP 599, que
trata de compensações aos estados por possíveis perdas de arrecadação
decorrentes de projeto que muda as regras do ICMS, também já foi incluído a
criação de novas Áreas de Livre Comércio nos estados do Pará e do Maranhão.
Aproveitando a inserção do tema na proposta, Randolfe pediu o acatamento da
emenda.
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