O senador José Sarney (PMDB-AP) foi escolhido para
relatar a PEC-111 na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição na Câmara
Alta, depois de aprovada em dois turnos pelos deputados federais. A escolha foi
recebida com entusiasmo pela liderança da classe dos servidores públicos
federais beneficiados, caso a medida venha a se concretizar. A PEC-111 trata de
reenquadramento na União de servidores dos cinco municípios que existiam por
ocasião da mudança político-administrativa do Amapá de território federal para
estado. Em
programa político na televisão, anteontem, o próprio senador José Sarney
anunciou a escolha dele para relator da Proposta de Emenda à Constituição,
ocasião em que manifestou o compromisso que tem com os servidores da Nação
brasileira. A PEC-111, apresentada na Câmara Federal pela de-putada Dalva
Figueiredo (PT-AP), diz respeito a reenquadramento de servidores não só de
municípios do estado do Amapá, como também de Rondônia. O vice-presidente do
Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), durante reunião da Comissão de Constituição e
Justiça do Senado (CCJ), articulou junto aos senadores para que a votação da
Proposta de Emenda à Constituição, que no Senado recebeu o número PEC 111/2014,
ocorra já agora dia 7 de maio. Na mesma reunião da CCJ, ficou acordado que a
relatoria da proposta será do senador José Sarney (PMDB/AP), uma indicação do
senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator inicialmente designado pelo presidente
da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo (PMDB/PB). “É uma
homenagem justa, e contei com o apoio de todos senadores na CCJ envolvidos
nesta questão. O presidente Sarney assinou em 1989 o primeiro enquadramento dos
servidores de Roraima na União. Na época eu era o governador do território e
conseguimos garantir o emprego federal para mais de 15 mil servidores de
Roraima. Portanto nada mais natural de que ele relatasse”, disse Jucá. Romero
Jucá explica ainda que ao abrir mão da relatoria da PEC 11, obteve a garantia
do senador José Sarney de que não haveria qualquer mudança no texto que foi
aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 23, assegurando também uma
rápida tramitação no Senado. Não pode haver mudança no texto, pois a PEC teria
regimentalmente que voltar à Câmara. “Os servidores de Roraima e Amapá podem
ficar tranquilos que o senador Sarney vai também trabalhar para o acordo tanto
na CCJ quanto no plenário do Senado. Nosso compromisso é votar os dois turnos
no plenário do Senado até o final de maio e assim finalmente podermos dar uma
notícia definitiva e segura para os servidores que aguardam há anos esta
decisão”, disse Jucá.
Diário do Amapá
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