Projeto que obriga escolas a terem carteiras inclusivas é vetado pelo GEA

O governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB) vetou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de carteiras inclusivas na educação especial do estado do Amapá. Trata-se de um projeto de Lei de autoria do ex-deputado estadual Zé Luiz (PT) que tramitava na Assembleia Legislativa e foi aprovado por unanimidade por seus pares em sessão plenária. O veto foi lido na sessão ordinária no plenário da Casa e comunicada ao autor da proposta, que esteve nesta segunda-feira no Parlamento. O projeto obrigava as escolas públicas e de ensino especial a fornecer aos seus alunos portadores de necessidades especiais equipamentos ajustáveis às suas limitações e peculiaridades decorrentes de cada necessidade física e especial portada por cada um. “O maior objetivo do projeto, era eliminar qualquer tipo de obstáculos enfrentados pelos estudantes portadores de necessidades especiais e, dar o direito a inclusão escolar”, destacou Zé Luiz, que disse lamentar o veto. O autor do projeto propõe que as escolas de ensino público do estado, tenham o número adequado de carteiras inclusivas que correspondam à quantidade de alunos com deficiência matriculados na unidade de ensino. “Esses equipamentos possibilita recuperar a autoestima do aluno e proporciona mais autonomia nas aulas. Infelizmente, faltou um pouco mais de sensibilidade por parte do Poder Executivo, haja vista que, muitos estudantes com deficiência ficam excluídos no avanço escolar”, lamentou. A carteira inclusiva é um conjunto composto por mesa e cadeira com estabilidade e segurança. Possui diferentes regulagens moldadas para os diferentes tamanhos. O assento conta com um cinto de segurança que impede o ocupante com necessidades escorregar. Ao lado da mesa, além de um aparador para colocar os livros e cadernos, em cima da tampa um adaptador para prender o material regulado de acordo com a vontade do aluno. No Amapá, há um aumento constante do número de matrículas de estudantes com deficiência em escolas de ensino regular. No estado, há apenas uma escola especializada no ensino para alunos com deficiência, com o número limitado de vagas. “O veto governamental adia o desenvolvimento educacional dos estudantes portadores de necessidades especiais”, disse com indignação o petista. O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa e aguarda uma nova data para entrar em votação, onde possivelmente terá a mensagem do veto analisada pelos parlamentares em Plenário. Caso o veto seja derrubado, a matéria retorna ao Executivo, que se não se manifestar poderá ser promulgada pela própria ALAP.

RELEASE 05/05/2014
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Ediana Franklin