Após
ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril, em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite
aos servidores públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima
optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal, segue
para o Senado, onde deverá ser votado ainda neste primeiro semestre. Na sessão
desta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa (ALAP), o diretor do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite,
ocupou a tribuna da Casa para agradecer o apoio dados pelos deputados na luta
pela aprovação da proposta. De autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a
PEC 111 trará benefícios para servidores do ex-Território e também de outros
cinco municípios do Amapá. O diretor fez uma explanação sobre os benefícios que
alcançarão Calçoene, Oiapoque, Mazagão, Amapá e Macapá, que tinham
trabalhadores contratados para o serviço público de 1988 a 1993. O passo
seguinte será a regulamentação da proposta pela presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Leite, o Amapá terá um ganho acima de R$ 1,2 bilhão no período de
quatro anos na economia amapaense, com a regulamentação e transposição dos
servidores civis, policiais e bombeiros militares do Estado. “Após a aprovação
na Câmara dos Deputados a proposta tem recebido atenção especial no Senado, que
nomeou o senador José Sarney para ser o relator, atendendo uma reivindicação
dos sindicalistas. O que nos deixou bastante feliz”, frisou. A deputada Sandra
Ohana (PP) que representou a ALAP na votação da PEC também fez elogios ao apoio
que Sarney vem dando a essa demanda do funcionalismo, desde o início da luta
dos trabalhadores do ex-Território. O representante dos servidores também pediu aos deputados para que intercedam junto
a bancada federal, para que possa impedir que o texto original seja alterado,
conforme documento encaminhado ao Sinpol, informando que poderá haver mudanças
na proposta. “É essencial à manutenção do texto integral, não pode sofrer
emendas, estavam tentando apensar a proposta à outra PEC, o que não podemos
permitir porque será prejudicial para os estados do Amapá e Roraima”, alertou o
diretor.
Greve – O diretor do Sindicato dos
Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite, aproveitou o
momento para anunciar que a Policia Civil do Estado do Amapá, estará fazendo um
ato de paralisação a partir das 8 horas desta terça-feira (6) na Praça da
Bandeira, a categoria vai paralisar as atividades e retomarão os serviços
apenas no mesmo horário do dia seguinte. Será mantido 30% do efetivo
trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico,
crimes contra a criança e contra a vida, durante a paralisação. A decisão foi
aprovada pela categoria que cobra do Governo do Estado, valorização, dignidade
e respeito da Policia Civil. O deputado Charles Marques (PSDC), criticou a
falta de condições de trabalho da Policia Civil do Amapá, que ocupa o quinto
lugar no ranking nacional das melhores policias do Brasil. “Esta realidade não
condiz com a realidade. Não temos a quinta melhor condição de trabalho, não
temos o quinto melhor salário e o sindicato não é atendido e nem recebido pelo
Governo do Estado”, frisou o deputado que também é integrante
da Policia Civil do Amapá.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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