terça-feira, 6 de maio de 2014

Sinpol/AP alerta na Assembleia Legislativa quanto mudanças no texto da PEC 111/11

Após ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal, segue para o Senado, onde deverá ser votado ainda neste primeiro semestre. Na sessão desta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa (ALAP), o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite, ocupou a tribuna da Casa para agradecer o apoio dados pelos deputados na luta pela aprovação da proposta. De autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a PEC 111 trará benefícios para servidores do ex-Território e também de outros cinco municípios do Amapá. O diretor fez uma explanação sobre os benefícios que alcançarão Calçoene, Oiapoque, Mazagão, Amapá e Macapá, que tinham trabalhadores contratados para o serviço público de 1988 a 1993. O passo seguinte será a regulamentação da proposta pela presidenta Dilma Rousseff.  Segundo Leite, o Amapá terá um ganho acima de R$ 1,2 bilhão no período de quatro anos na economia amapaense, com a regulamentação e transposição dos servidores civis, policiais e bombeiros militares do Estado. “Após a aprovação na Câmara dos Deputados a proposta tem recebido atenção especial no Senado, que nomeou o senador José Sarney para ser o relator, atendendo uma reivindicação dos sindicalistas. O que nos deixou bastante feliz”, frisou. A deputada Sandra Ohana (PP) que representou a ALAP na votação da PEC também fez elogios ao apoio que Sarney vem dando a essa demanda do funcionalismo, desde o início da luta dos trabalhadores do ex-Território. O representante dos servidores também pediu aos deputados para que intercedam junto a bancada federal, para que possa impedir que o texto original seja alterado, conforme documento encaminhado ao Sinpol, informando que poderá haver mudanças na proposta. “É essencial à manutenção do texto integral, não pode sofrer emendas, estavam tentando apensar a proposta à outra PEC, o que não podemos permitir porque será prejudicial para os estados do Amapá e Roraima”, alertou o diretor.

Greve – O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite, aproveitou o momento para anunciar que a Policia Civil do Estado do Amapá, estará fazendo um ato de paralisação a partir das 8 horas desta terça-feira (6) na Praça da Bandeira, a categoria vai paralisar as atividades e retomarão os serviços apenas no mesmo horário do dia seguinte. Será mantido 30% do efetivo trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico, crimes contra a criança e contra a vida, durante a paralisação. A decisão foi aprovada pela categoria que cobra do Governo do Estado, valorização, dignidade e respeito da Policia Civil. O deputado Charles Marques (PSDC), criticou a falta de condições de trabalho da Policia Civil do Amapá, que ocupa o quinto lugar no ranking nacional das melhores policias do Brasil. “Esta realidade não condiz com a realidade. Não temos a quinta melhor condição de trabalho, não temos o quinto melhor salário e o sindicato não é atendido e nem recebido pelo Governo do Estado”, frisou o deputado que também é integrante da Policia Civil do Amapá.



Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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