Em defesa dos deficientes

Davi Alcolumbre quer fim de restrição de valor na compra de carros para deficientes


O deputado federal Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou indicação nº 2527/08 sugerindo alterações nos convênios 77/04 e 03/07 do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ) a fim de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seja dispensado da compra de carros para o transporte de deficientes físicos, sem restrição de valor ou potencialidade. Segundo Alcolumbre, a isenção deve ser ampliada não apenas para pessoas com deficiência física, mas para pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, autistas, condutores ou conduzidos, além de não haver limitação de potência dos veículos e tampouco de restrição do preço do veículo. Atualmente, a legislação estipula um teto de R$ 60 mil para a isenção. “A lei autoriza a compra de veículos com a potência de mais de 127 cv, mas com um valor que não não corresponde às necessidades do comprador”, disse o deputado. Para Alcolumbre, os consumidores desse segmento reclamam da restrição da liberdade de escolha. De acordo com as regras, os deficientes não podem comprar, por exemplo, um Honda Civic, cujo preço médio é de R$ 63 mil. Nos casos de um veículo nacional, como o Fiat Palio, a isenção somente incide no preço dos modelos básico, ou nos carros em que direção hidráulica e ar-condicionado sejam itens de série.


Sobre o deputado, leia ainda:
Novas regras para os Parques de Diversão
Acordo com ex-servidores
Caminhada Luminosa
Reembolso aéreo
Taxas bancárias na mira

Câmara dos Deputados

Bala Rocha saúda Alessandro Sabino e defende policiais e bombeiros dos ex-Territórios

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) fez pronunciamento hoje, segunda-feira, saudando o deputado Alessandro Sabino, que substitui por um período a deputada Fátima Pelaes, candidata à Prefeitura de Macapá. Ele falou, também, sobre o debate e a votação que dizem respeito a um tema que ele considera muito polêmico: “a questão dos policiais militares dos ex-Territórios”. Bala Rocha esclareceu que esses militares são servidores da União, que já serviam aos ex-Territórios antes de serem transformados em estados. Portanto, hoje, são servidores da União, à disposição dos Governos dos Estados, mas que continuam recebendo seus vencimentos da União. O deputado esclareceu a contribuição que elas deram para o País e a importância de prestigiá-los. Afirmou que os policiais dos ex-territórios exercem funções tão importantes quanto às exercidas em Brasília. Depois de ser aprovada na Câmara, na semana passada, a MP 426/08, que define o reajuste na remuneração dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, será analisada no Senado nesta semana.

Câmara dos Deputados

Requerimento de urgência para projeto que modifica o CAS foi aprovado


O requerimento pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 375/2006 apresentado pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) foi aprovado dia 25/06, na Câmara dos Deputados. O PL garante o ingresso do governador do Estado e do prefeito da capital no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Bala Rocha conseguiu que todos os líderes partidários da Casa, incluindo PSDB e Democratas, assinassem o documento. O parlamentar ainda tentou que o mérito também fosse votado hoje, mas devido aos excessos de medidas provisórias pendentes, não foi possível. Entretanto, o projeto já entra na fila de votação para ser apreciado da Câmara e deve ser aprovado em uma semana.

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Claudiomiro Moraes

Sarney e Lucenira batalham pela 2ª etapa com recursos da Suframa

A Prefeitura de Macapá aguarda pela liberação de recursos por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus (Suframa) para iniciar a 2ª etapa da obra de urbanização da Rua Claudomiro de Moraes, na zona sul da capital. O projeto da obra está orçado em aproximadamente 5 milhões de reais e encontra-se em análise na Suframa. A 2ª etapa da obra contempla a revitalização de cerca de 3 quilômetros da via, ou seja, desde a conclusão da 1ª etapa, no bairro dos Congos, até o cemitério São José, no bairro Santa Rita. O secretário municipal de Obras, Washington Luiz Marques, informou que a bancada federal do Amapá, especialmente através do senador José Sarney (PMDB) e da deputada federal Lucenira Pimentel (PR), está empenhada fazendo gestões junto a Suframa para a liberação dos recursos, visando o início das obras. A primeira etapa da obra foi entregue à população no segundo semestre do ano passado e mudou consideravelmente a vista panorâmica do local. A próxima etapa da obra vai seguir o mesmo padrão, ou seja, construção de novas pistas e revitalização do canteiro central com implantação de áreas de lazer e contemplação. “Pedimos à população ajude a Prefeitura de Macapá na fiscalização e na manutenção desses logradouros públicos, evitando assim a ação de vândalos”, concluiu Washington Marques.

Gregolim visita o Amapá e encontra-se com deputada Dalva Figueiredo

O ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, Altemir Gregolim, encontrou-se com a deputada Dalva Figueiredo (PT) durante breve visita ao Amapá. Gregolim participou do II Fórum Estadual da Pesca Artesanal do Amapá, onde assinou o Termo de Cooperação Técnica com o governo do estado. No âmbito da Secretaria de Pesca, a deputada Dalva tem empenhado R$ 500 mil em duas emendas que beneficiarão os municípios de Santana e Amapá. Em Santana, serão investidos R$ 350 mil para implantação de infra-estrutura aquícola e pesqueira, como a construção de uma fábrica de beneficiamento de pescado na Cooperativa de Pescadores de Santana (Copesa). Os outros R$ 150 mil, aplicados no município de Amapá, serão utilizados para capacitação das mulheres pescadoras da Cooperativa de Filetagem de Peixe.

Câmara Federal

Câmara aprova reajuste de policiais e bombeiros do DF
Diógenis Santos

O deputado Laerte Bessa foi o relator do texto aprovado em Plenário.

O Plenário aprovou, na terça-feira da semana passada, a Medida Provisória 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal por meio do reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Esse é o segundo reajuste para a categoria neste ano concedido por MP. A matéria será analisada agora pelo Senado. Depois de negociações entre parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e dos ex-territórios federais com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Plenário aprovou emenda de Miro Teixeira (PDT-RJ) que estende, aos ex-policiais militares e ex-bombeiros dos antigos Distrito Federal e territórios (Amapá, Roraima e Rondônia), todos os direitos e vantagens atribuídos aos policiais militares do atual DF. Fontana esclareceu, entretanto, que não há compromisso do Executivo quanto à sanção dessa emenda, o que dependeria de mudança de posição do governo sobre o tema.A MP foi relatada pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que acatou, em seu projeto de lei de conversão, emenda do deputado Magela (PT-DF). A emenda permite ao governador do DF criar gratificação por risco de morte para os policiais militares e bombeiros. "Essa é praticamente a única polícia que não tem uma gratificação dessa natureza", afirmou Bessa.

Aumento retroativo

O aumento vale a partir de 1º de fevereiro de 2008, e o maior percentual concedido é para o soldado de 2ª classe (45%). Os novos valores, por exemplo, para coronel, 1º sargento e soldado de 2ª classe são, respectivamente, de R$ 6.192,73, R$ 2.713,85 e R$ 1.199,54.O primeiro reajuste ocorreu por meio da MP 401/07, convertida em lei em abril deste ano e com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2007. Na ocasião, os percentuais variaram de 27% a 35%.O acumulado desde setembro de 2007 chega a 91% no caso do soldado de primeira classe, por exemplo, enquanto o coronel e o 1º sargento tiveram aumentos de 80%.Além da VPE, a remuneração total dos policiais, prevista na Lei 10.486/02, é composta por outros valores: soldo (coronel: R$ 2.760,00 e soldado: R$ 433,32); adicional de posto ou graduação (coronel: R$ 2.208,00 e soldado: R$ 216,66); adicional de certificação profissional (10% a 30% do soldo); adicional de tempo de serviço (1% do soldo por ano de serviço); e auxílio-natalidade, entre outros.Para o ano de 2008, já estão previstos no Fundo Constitucional do DF os R$ 229 milhões necessários para cobrir o reajuste dos 28.188 servidores ativos e inativos da corporação. Em 2009 e 2010, o impacto adicional será de R$ 248 milhões. Esses números referem-se apenas ao aumento para o Distrito Federal. Não há cálculos para o reajuste concedido aos ex-policiais pela emenda do deputado Miro Teixeira.

Acordo

A votação dessa MP foi possível graças a um acordo de lideranças entre os partidos de oposição e da base governista que envolveu a retirada, por parte do governo, do regime de urgência constitucional do PL 1746/07, do Executivo, que também trancava a pauta. Já a oposição retirou os requerimentos de obstrução inicialmente apresentados. O PSDB, o DEM e o PPS obstruem os trabalhos de Plenário por serem contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS).O PL 1746/07 cria 8,4 mil cargos em universidades federais, entre professores, técnicos-administrativos e em comissão e, também como parte do acordo, teve sua urgência regimental aprovada. A matéria será analisada, entretanto, somente depois das MPs que passam a trancar a pauta a partir da quinta-feira (26).O presidente Arlindo Chinaglia cumprimentou os cerca de 360 deputados que compareceram ao Plenário, mesmo com a perspectiva de baixo quorum devido às festas juninas no Nordeste e às convenções partidárias. "Espero que quem noticiou que não haveria votação publique a retificação", afirmou.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Natalia Doederlein

Câmara Federal

Meio ambiente analisa pena maior para pesca com compressor

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne na quinta-feira (3) e pode votar o Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (que hoje é detenção de um a três anos e multa) em 1/3, se forem utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Em caso de reincidência, a pena será aumentada em 2/3.O projeto também aumenta as multas para pesca ilegal (nesse caso, para qualquer tipo de pesca, não apenas com uso de compressores). Atualmente, as multas vão de R$ 700 a R$ R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo de pescado. Pelo projeto, passam a ser de R$ 10 mil a R$ 300 mil, com aumento de R$ 100 por quilo do produto da pescaria.O relator, deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), recomenda a aprovação da proposta nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que a analisou anteriormente. O substitutivo suprimiu os dispositivos que alteravam o valor das multas, consideradas altas, e deixou claro que a penalidade mais severa será aplicada à pesca comercial.

Reserva legal

A comissão pode votar também o PL 648/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que aumenta o tamanho das reservas legais de florestas e vegetações nativas situadas em propriedades rurais. De acordo com a proposição, na Amazônia Legal, a reserva legal passaria a abranger 90% (hoje o limite é de 80%) da propriedade privada nas áreas florestadas e 50% nas áreas de Cerrado (atualmente 35%). Nas demais regiões do País, a reserva legal seria de 30% nas áreas de floresta e outras formas de vegetação nativa (atualmente 20%), exceto nas áreas de campos gerais, onde a reserva abrangeria 20% da propriedade.O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), recomenda a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. O novo texto limita a 50% da propriedade a reserva legal nas áreas de floresta da Amazônia Legal e permite o plantio de espécies de interesse comercial no local. "A ampliação da reserva legal na Amazônia criará ônus para o produtor rural e inviabilizará a atividade produtiva na região. Os proprietários privados não podem ter suas terras transformadas em reservas ecológicas e arcar com os custos da conservação da vegetação nativa", afirma Wandenkolk. A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.

Da Redação/NN

Orçamento Federal

Comissão antecipa calendário e LDO deve ser votada na quarta-feira

Pela primeira vez nos últimos 12 anos, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem todas as condições de antecipar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que a LDO para 2009 seja votada na CMO nesta quarta-feira (2), a partir das 14h30. A votação estava marcada inicialmente para o dia 9.
Com a antecipação do calendário, a expectativa é que o projeto de lei da LDO (PL 01/08) - que estabelece metas e prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte - entre na pauta de votação do Congresso Nacional na sessão conjunta do próximo dia 9. O horário ainda será marcado pelo presidente Garibaldi Alves.
Para que a agenda traçada pela CMO seja cumprida, a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), marcou para esta terça-feira (1º) duas reuniões. A primeira, às 11h, com o Colegiado dos Coordenadores de Bancadas Estaduais (CCBE). A segunda, a partir das 14h30, com os representantes das lideranças partidárias com assento na CMO. O objetivo das reuniões é retirar todas as dúvidas e tentar resolver eventuais discordâncias para que o relatório da senadora seja votado na quarta-feira sem maiores dificuldades. Segundo a secretaria da CMO, é quase certo que as duas reuniões selem um acordo para a aprovação da LDO.

Alterações

No relatório entregue à CMO na semana passada, Serys Slhessarenko mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.
No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis, mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

Amapá recebe investimentos da União para a pesca

Ministro Altemir Gregolin liberou recursos, assinou Termo de Cooperação e anunciou capacitação de mais de mil pescadores.

O Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, ministro Altemir Gregolin, desembarcou ontem, 26, no Amapá, anunciando investimentos no setor pesqueiro que ultrapassam de R$ 1 milhão. Os recursos liberados resultam de convênios assinados ano passado entre o Governo Federal e o Governo do Estado. Na primeira visita oficial do ministro ao Amapá foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) e o governo do Estado. O governador Waldez Góes recebeu o ministro Altemir Gregolin no Palácio do Setentrião. Em seguida os dois participaram de um encontro com os pescadores na sede da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá (Fepap), local onde ocorreu a assinatura do Termo de Cooperação. Dos dois convênios liberados somam cerca de R$ 750 mil e receberam contrapartida do governo do Estado. Os recursos são provenientes da Seap. O terceiro convênio de R$ 300 mil é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com o governador Waldez Góes, dos quase R$ 750 mil, a metade será aplicada na capacitação e qualificação técnica de mais de mil pessoas entre pescadores, estudantes e servidores públicos que atuam no setor pesqueiro, principalmente na pesca artesanal. A outra metade se destina a obra de reforma e ampliação da Central Pública de Beneficiamento de Pescado, localizada no bairro São Lázaro. Além disso, ressaltou o governador o Amapá vai receber cerca de R$ 300 mil para o desenvolvimento da aqüicultura no Estado. Inicialmente as cidades de Serra do Navio, Pedra Branca, Porto Grande, Ferreira Gomes e Santana serão beneficiadas com projetos neste setor. Para o governador Waldez Góes este foi o melhor presente que os pescadores do Amapá ganharam antecipadamente, haja vista que dia 29 deste mês é o oficialmente o Dia do Pescador no Amapá. “Os investimentos feitos e anunciados pelo ministro Altemir Gregolin reforçam o compromisso do Governo Fede-ral com o Amapá.

Dessa nossa parte, o Governo do Estado também tem implementado políticas públicas rápidas e eficientes para modernizar e fortalecer o setor pesqueiro local”. Waldez anunciou que os recursos anunciados pelo ministro Altemir Gregolin já estão liberados e disponíveis na conta do Estado. Terminal Pesqueiro – O ministro Gregolin anunciou que além desse investimento financeiro que ultrapassa R$ 1 milhão, o Governo Federal investiu cerca de R$ 3 milhões na construção de um Terminal Pesqueiro Público em Santana, cuja obra de-verá ser entregue a comunidade em aproximadamente dez meses. O ministro também citou que ano passado, o Governo Federal liberou mais de R$ 10 milhões em seguro desemprego para o pescador/trabalhador. O Amapá possui uma produção média de 20 mil toneladas de pescado e cerca de 9 mil trabalhadores atuando no setor pesqueiro artesanal. Durante a visita de Gregolin ao Amapá foi discutido também o investimento em uma Estação de Alivinos, que permite a criação e reprodução de peixes em tanques. No final da tarde, o ministro seguiu para Santana onde visitou as obras do Terminal Pesqueiro.

A matéria está no Diário do Amapá. A foto do ministro está no A Gazeta

Câmara dos Deputados

Agricultura vota norma para demarcação de terras indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debateu o Projeto de Lei 490/07, que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).O autor do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso Nacional, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos. O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), recomenda a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que estabelece critérios para a demarcação das terras indígenas. O substitutivo prevê, por exemplo, o direito à ampla defesa e ao contraditório àqueles cujos interesses e direitos sofram lesão ou ameaça de lesão com a demarcação de reserva indígena.O substitutivo exclui, no entanto, a necessidade de demarcação das terras indígenas por meio de lei. Ao elaborar seu texto, o relator aproveitou dispositivos de três projetos que tramitam em conjunto (1218/07, 2311/07 e 2302/07) com a proposta de Homero Pereira.

Indenizações

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1363/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que determina que os ocupantes de boa-fé de terras indígenas demarcadas pelo governo federal terão direito à indenização pelas benfeitorias realizadas (geralmente a construção de casas). A desocupação da área só ocorrerá após o pagamento da compensação. O objetivo do projeto é regulamentar o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que prevê a indenização de benfeitorias nas ocupações de boa-fé - aquelas feitas antes da identificação da área como pertencente a uma comunidade indígena. O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomenda a aprovação da proposta.

Corte de árvores

A comissão ainda pode votar ainda esta semana o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área. A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomenda a aprovação da proposta e de um dos projetos que tramitam conjuntamente (PL 2995/08), na forma de substitutivo que, entre outras mudanças, estabelece que os novos empreendimentos, que impliquem corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica, deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas e degradadas.

Câmara dos Deputados

Comissão da Amazônia se reuniu com Funai e Agência Nacional de Águas

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional agendou duas reuniões externas nesta semana. Integrantes da comissão participam, dia 14, de encontro na Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir a preparação de uma audiência pública, a ser realizada em julho, sobre a criação dos comitês de bacias hidrográficas na Amazônia. A audiência foi sugerida pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).No memso dia, as 11 horas, deputados da comissão se reúnem com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, para discutir assuntos relacionados aos indígenas na Amazônia. A reunião ocorreu na sede da Funai.

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CPI da desnutrição indígena aprova relatório final
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Em defesa da água, Frente mobiliza comitês de bacias

Aprovações do BNDES na Região Norte crescem 402%

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje, em comunicado, que no período acumulado dos últimos 12 meses até maio houve uma forte expansão das aprovações de financiamento para a Região Norte do País. Segundo o banco, a alta nas aprovações para a região foi de 402% no período, ante igual período no ano anterior, totalizando R$ 10,2 bilhões.

Esse montante representa 9% do total aprovado pelo banco entre junho de 2007 e maio de 2008.Ainda de acordo com o BNDES, entre junho de 2006 e maio de 2007, as aprovações para o Norte haviam sido de R$ 2 bilhões, correspondendo a 6% do valor dos projetos aprovados em todo o banco de fomento.Os desembolsos para a Região Norte, segundo o banco, somaram R$ 4,7 bilhões em 12 meses até maio, o que representa uma alta de 149% ante igual período do ano anterior, "o que aponta para tendência de crescimento das liberações destinadas aos Estados do Norte", segundo avaliação do banco.O BNDES esclareceu ainda que a Região Nordeste também apresentou desempenho superior às regiões Sul e Sudeste. As aprovações, nessa região, cresceram 27% em 12 meses até maio, ante igual período no ano anterior, somando R$ 9,8 bilhões. No mesmo período de comparação, os desembolsos do banco para o Nordeste subiram 49%, somando R$ 7,1 bilhões.

Leia mais sobre BNDES

Olhar distante

Estocolmo, Suécia. Estou aqui na reunião anual de ex-presidentes e chefes de governo para analisar a atual situação do mundo. A ela comparecem experts sobre todos os temas.
Abre a reunião uma brilhante dissertação de Hans Blix, aquele que fez o relatório dizendo não haver sido encontradas armas de destruição em massa no Iraque, foi demitido, censurado e depois confirmou-se que tudo que ele afirmara era verdade. Digo-lhe que o mundo paga caro e ainda vai pagar mais, por Bush fingir não ter acreditado em sua palavra e invadido o Iraque, com a única finalidade de matar Saddam Hussein. Nunca um assassinato planejado teve tantas repercussões. Mais barato – brinca um brasileiro que aqui reside presente a sessão – teria sido contratar a máfia, já acostumada a essas atividades, para fazer o serviço sujo.
A discussão e análise da situação do mundo são otimistas. Chega-se à conclusão de que as mudanças climáticas hoje são reconhecidas por todos como fato sem contestação. Não é mais divagação de ecologistas. O desenvolvimento cientifico continua a ritmo intenso nos transportes, comunicações, informática e economia. A expectativa de vida subirá mais e a mortalidade infantil cairá. A corrida por recursos aumentará com o crescimento populacional. A democracia espalha-se. China e Índia são as vedetes e não se sabe se o século XXI será de uma ou de outra.
No mais são indagações: até quando vamos emitir gases que provocam o efeito-estufa e ameaçam a vida na Terra? Como reduzir essas emissões? A busca de fontes alternativas de energia. O preço do petróleo. A corrida por armas nucleares, Coréia do Norte, Paquistão, Irã, Israel, comprometerá a segurança mundial? Como lidar com o terrorismo? É uma guerra ou é um crime, e como tal deve ser tratado? A crise dos alimentos, a crise dos mercados financeiros acompanhada da decência questionável de até onde vai a responsabilidade dos bancos na especulação. Será que as agências de risco também não devem ser reguladas?
São visões de uma face otimista e indagações pessimistas. Nesse balanço entram os Estados Unidos. Até quando manterão a sua dívida pública de 8 trilhões? Estarão os seus parceiros dispostos a financiá-la? Por quanto tempo agüentarão esta dívida?
E aí entra o Brasil na cadeira das dúvidas sobre os bicombustíveis, o nosso álcool. Explico e defendo nosso programa. Álcool de cana não é álcool de milho. Digo que nosso país vai muito bem. Todos os números macro-econômicos são bons. Nossa imagem é excelente. Faço uma ressalva: no Brasil, só não vai bem a Seleção.

José Sarney é ex-Presidente do Brasil, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa

Conferência Mundial do Interact Concil, na Suécia

Sarney divulga Amapá na Europa e diz que Brasil será maior produtor mundial de alimentos e energia
Por Said Barbosa Dib

Segundo advertiu o senador do Amapá e ex-presidente do Brasil, a conversão de capital especulativo das Bolsas em investimentos produtivos em estados brasileiros com grande potencial, como o Amapá, fará do Brasil o maior produtor de alimentos e energia do planeta e ajudará a resolver a inflação mundial.

Estocolmo - O senador e ex-presidente da República José Sarney foi um dos palestrantes de ontem à tarde, na Conferência Mundial do Interact Concil, que reúne ex-chefes de Estado de todo o mundo. Ele abordou a crise mundial de alimentos e ressaltou que a mesma decorre dos altos preços do petróleo, que afetam o custo dos fertilizantes, adubos e correlatos, além do transporte. Com a experiência de quem presidiu durante cinco anos um país de enormes potenciais e fortes contradições sociais e econômicas, Sarney disse que o aumento da demanda é um dado positivo porque mostra que os mais pobres estão se alimentando melhor. Destacou também o programa Fome Zero, adotado no governo Lula, bem como o Bolsa-Família e outros programas federais como medidas de grande alcance social, por serem principalmente instrumentos de distribuição de renda.Com a mesma ênfase, o ex-presidente José Sarney defendeu os projetos para a produção de biocombustíveis, destacando a capacidade do Brasil para ser o maior produtor dessa fonte renovável de energia. E assinalou que no contexto da produção de alimentos, o Brasil tem todas as condições de tornar-se, se não o maior, mas um dos maiores produtores de alimentos do planeta.

Crítica à especulação

No debate geral sobre a situação do mundo, o ex-presidente taqmbém foi destaque. Condenou a especulação financeira, que apontou como uma das responsáveis pelo aumento dos preços dos alimentos. Citou o exemplo da Bolsa de Chicago, que em 2007 negociou o equivalente a 22 safras, mostrando que a economia de papéis é muitas vezes superior à economia real. Disse que o fim dos subsídios dos países avançados contra as exportações agrícolas e do etanol brasileiro produzido a partir da cana-de-açúcar – ao contrário do norte-americano, produzido com milho - seria um bom começo para se garantir abastecimento confiável de energia limpa e de alimentos, “não somente para o Primeiro Mundo, mas também para outros países menos desenvolvidos”. Para uma platéia atenta, de altas autoridades do Primeiro Mundo, quebrou mitos e preconceitos veiculados pela imprensa européia e norte-americana, defendendo seu ponto de vista com firmesa: “se todo o dinheiro sem lastro que circula nas especulações das Bolsas em todo o mundo se transformasse em investimentos sérios e produtivos no Brasil, teríamos uma dupla revolução: a verde, com a produção intensiva de alimentos baratos, e a energética, com a biomassa, uma energia limpa".

Convite aos investimentos produtivos

O momento mais importante do discurso de Sarney foi quando, abordando as preocupações do Primeiro Mundo em a acologia, advertiu as autoridades presentes sobre a necessidade de menos discurso e mais ação: “estados brasileiros como o meu Amapá, com know-haw na preservação da natureza, uma sociedade trabalhadora e criativa e com potencialidades agrícolas, minerais e energéticas imensas, se recebessem investimentos sérios, se pudessem contar com esses capitais que hoje circulam na ciranda financeira mundial, aqueles papéis que hoje estão pelo mundo sem produzir riquezas reais, teríamos a solução para a inflação mundial e a carência de alimentos e energia". "Conseguiríamos que sociedades jovens, como a do meu Amapá, pudessem realmente se desenvolver em bases mais sólidas e realmente sustentáveis, sem sacrificar o bem-estar social”, concluiu o ex-presidente, que foi intensamente aplaudido.

Mensagem pacifista

Depois, Sarney, o ex-chancelar alemão Helmut Schmidt, o ex-primeiro-ministro do Canadá Jean Chrétien e muitos outros ex-chefes de Estado, foram recebidos pelo primeiro-ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt, com quem almoçaram na Prefeitura de Estocolmo, onde, tradicionalmente, é celebrada a entrega anual do Prêmio Nobel. Na oportunidade, o senador do Amapá foi muito cumprimentado pelo seu discurso, no qual ainda fez um relato da história do homem e dos alimentos no mundo. Terminou dizendo que não é adepto da teoria de Malthus, segundo a qual a fome em algum momento devastaria a humanidade, mas disse ser um problema de sobrevivência no futuro, necessitando ser tratado como fundamental, sobretudo, para os pobres de todo o mundo. Sarney também condenou as armas nucleares e, como pacifista, disse que deseja o fim de todos os conflitos e guerras.

Pedofilia

Geovani Borges apóia projeto que coíbe a prática

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) manifestou o seu apoio ao projeto (PLS 250/08) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofiliaque combate a produção, venda e distribuição de pornografia infantil, criminaliza a aquisição e posse desses materiais e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet. O projeto foi encaminhado pela CPI diretamente ao Plenário do Senado. Ele afirmou que, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o Brasil estará acompanhando a legislação internacional sobre o assunto, com punições mais severas para os pedófilos.
Geovani Borges lamentou que, ao mesmo tempo em que os congressistas podem aprovar o projeto, haja um "verdadeiro cinismo dos agentes públicos" do país, que fecham os olhos para a prostituição infanto-juvenil nas ruas, casas noturnas e nas programações de turismo sexual. Também obteve apoio do senador a proposta de incluir a inquirição de crianças em processos judiciais nos quais são vítimas, ou seja, a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vitimados, inclusive pelo abuso sexual. Ele admite que, à primeira vista, a medida soa "agressiva e intimidatória para alguns", mas ela se revela necessária, sendo vital na produção de provas, principalmente quando o crime não tem testemunhas, sendo a voz da criança contra a voz do agressor.
Observou que esses depoimentos só serão tomados com apoio de psicólogos e assistentes sociais, que atuariam "como facilitadores entre o juiz e o depoente". O assunto vem sendo motivo de discussão pela Internet no Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo.
Eli Teixeira / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo, acesse:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=112.2.53.O&disc=10/3/S

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Senado Federal

Papaléo Paes comemora 20 anos da fundação do PSDB

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) comemorou em Plenário os 20 anos de fundação do Partido da Social Democracia Brasileira, criado em 25 de junho de 1988. Lembrou que o partido nasceu "sob a liderança de políticos que não somente detinham expressão nacional, como também ostentavam sólida credibilidade", citando, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os ex-governadores José Richa, Franco Montoro e Mário Covas e os senadores Afonso Arinos e Artur da Távola.
A realização mais expressiva do partido, assinalou Papaléo, foram os oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso e sua principal conquista, a contenção da inflação. Papaléo disse que o partido, mesmo na oposição, fará de tudo "para ajudar o atual governo a não permitir que a inflação volte".
O senador também destacou a luta do PSDB para disciplinar os gastos úblicos, culminando com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Citou também as privatizações realizadas no governo FHC - "um dos mais importantes programas de privatização em todo o mundo" -, que possibilitaram aos brasileiros o acesso a bens e serviços antes restritos a uma pequena parcela da população. Citou o exemplo da telefonia e a ampliação do número de telefones fixos no país, que saltou de 13 milhões, em 1994, para 50 milhões, em 2002.
Também ressaltou o crescimento da produção de grãos, que nos oito anos do governo tucano cresceu quase 70% apenas com aumento da produtividade, sem a ampliação da área plantada.
Papaléo ressaltou os avanços na educação, com a matrícula de 97% das crianças entre 7 e 14 anos, e a redução, pela metade, do analfabetismo. Também enfatizou a queda de 90% na mortalidade infantil na década de 90, destacando as expressivas reduções nos estados do Nordeste, onde a taxa passou de 73 para 44 óbitos a cada mil nascimentos.
O senador citou ainda a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a legislação para produção de medicamentos genéricos e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que reconduziu para a escola mais de 800 mil crianças. Por fim, destacou a retirada de 10 milhões de pessoas da condição de pobreza, com o número absoluto de pobres baixando de 65 milhões para 55 milhões.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que o Plano Real conseguiu sustentar os preços para que a população não viesse a sofrer as conseqüências da inflação. Já a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirmou que os 20 anos do PSDB se confundem com a história recente do Brasil.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado

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Orçamento Federal

Relatório final da LDO para 2009 deverá ser votado na próxima semana

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima quarta-feira (2). Na véspera, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai tentar antecipar um acordo para a votação, em reuniões com integrantes dos colegiados de coordenadores das bancadas estaduais e de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO.
No relatório entregue à CMO na quarta-feira passada (18), a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Poder Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.
No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis (manutenção das atividades do governo), mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.
- Todos nesta comissão atuam imbuídos do mesmo espírito de diálogo, e, sem dúvida, vamos chegar a um acordo - prevê Mendes Ribeiro Filho.
Ainda para o presidente da CMO, o governo também compartilha da mesma urgência em aprovar o projeto da LDO. Desse modo, avalia que as negociações vão permitir antecipar a votação no colegiado, prevista para acontecer até o dia 12 de julho. Depois, o texto segue para exame no Plenário do Congresso Nacional, onde deve ser votado até o dia 17 - data em que se inicia o recesso parlamentar. De acordo com a Constituição, no entanto, os parlamentares só podem entrar em recesso após votar a LDO.
Caso a votação ocorra mesmo na próxima quarta-feira (2), na mesma data o projeto com o parecer da CMO deverá ser examinado pelo Congresso. Nesse sentido, como informou, semana passada, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), já estão sendo feitos entendimentos com os líderes partidários.
- Evidentemente que a LDO não passa sem acordo, e nós vamos fazer os acordos. Não vejo nenhum empecilho para que se possa votar a LDO no dia 2 de julho - afirmou Roseana Sarney.
No substitutivo apresentado, Serys também retirou qualquer restrição aos gastos, até a aprovação do Orçamento, para a compra de alimentos para a formação de estoques reguladores vinculados a programas de garantia de preços mínimos. Outra novidade foi a previsão de regra que obriga as entidades do "Sistema S" (Sesi, Senai e outras) a prestarem contas, via Internet, dos valores recebidos das contribuições de empresários e da destinação dada a eles. A execução das obras do PAC também deverá ser divulgada a cada quatro meses.

Contas do governo

Com a finalidade de ampliar a cooperação com respeito ao acompanhamento e à fiscalização dos gastos orçamentários, o presidente da CMO deve se encontrar, ainda nesta quarta-feira (25), às 18h30, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues. Outro tema do encontro, conforme Mendes Ribeiro Filho, será o relatório referente às contas do governo de 2007, aprovado pelo TCU, nesta terça-feira (24), com 22 ressalvas. Uma delas referiu-se ao elevado volume de despesas mantidas em restos a pagar não-processados, inscritos e revalidados em 2007. Mendes Ribeiro Filho adiantou que pretende apressar o exame do relatório das contas de 2007. Contas referentes a diversos exercícios ainda estão pendentes de avaliação no Congresso.

Gorette Brandão / Agência Senado

A vez do cidadão

Por Fátima Pelaes*

O PMDB nacional vem implantando em todas as capitais - para, em seguida, instalar na grande maioria dos municípios brasileiros - o chamado Programa de Governo Municipalista, um elenco de diretrizes e orientações político-partidárias que vão balizar as ações do Partido nas próximas eleições. Tendo como pano de fundo o EAD, o programa "Ensino a Distância" da Fundação Ulisses Guimarães, destinado a formar novas lideranças políticas e formadores de opinião que vão servir de agentes multiplicadores, o Programa Municipalista de Governo vai ser o instrumento de proa para servir como referencial de como o PMDB vai atuar nas próximas eleições. Através dele,as comunidades, o cidadão e as entidades organizadas da sociedade civil vão ter uma idéia exata de como o PMDB vai agir no exercício do mandato de seus vereadores, vice-prefeitos e prefeitos.
O Programa tem como meta fundamental estabelecer um elo direto, e sem intermediários, entre os segmentos mais representativos da sociedade e os detentores de mandato. Tudo isto, para que seja feita uma radiografia, a mais precisa possíveis, das reais e mais urgentes necessidades da coletividade a fim de que o Poder Público Municipal possa dar uma resposta rápida e adequada as demandas. É importante ressaltar, no entanto, que o programa só poderá atingir seus objetivos mais prementes se houver a necessária mobilização e espírito empreendedor dos diretórios municipais espalhados por todo o país. É, fundamentalmente, um programa que depende da participação direta e ativa de todos os atores envolvidos, numa interação e parceria séria e responsável para que possa ser criado um ambiente saudável de troca de informações e a projeção de ações.
Em Macapá não foi diferente. O Diretório regional através da fundação Ulisses Guimarães arregaçou as mangas e partiu para a ação necessária, formando mediadores em todos para município do estado para a elaboração do programa municipalista, ou seja, parte prática e desafiadora. Assim, ficou estabelecido a cada candidato apresentar o programa de governo para as administrações locais. O importante é que estes programas deverão ter, forçosamente, uma participação ativa e decisiva dos conselhos comunitários e outras entidades populares que sirvam de autênticos interlocutores dos anseios e expectativas legítimas da população. No debate e busca de apoio da comunidade, a meta é embelecer um elo de compromisso, uma parceria de intenções a co-responsabilidade para a vitória nas eleições de 2008. Tudo isto, para terminar em grande estilo com a apresentação do programa de governo para o município e a definição dos candidatos em convenção.
Em nossa cidade, decidimos levar o programa adiante com um toque decisivo de regionalismo. Foi quando nasceu o Projeto "Ouvir Você", um programa audacioso de obras e iniciativas administrativas que vinculam diretamente comunidade e dirigentes municipais. No programa municipalista de governo, os eixos programáticos se concentraram no desenvolvimento econômico, inclusão social, infra-estrutura urbana, saúde, educação, meio ambiente e uma preocupação especial com a desoneração da micro-empresa juntamente com a profissionalização de nível médio uma parceria imbatível para inserção no mercado e a conseqüente geração de emprego e renda. Os eixos ainda dão espaço para atenção á população em situação de risco, melhor idade e segurança pública, balizas indispensáveis na condução de políticas públicas de compromisso e responsabilidade social. Enfim, um programa administrativo que tem a cara da comunidade e, sobretudo do cidadão, alvo maior de tudo.


*Fátima Pelaes é socióloga e deputada federal.

Dep.fatimapelaes@camara.gov.br

Convênios do Amapá com a União

União pagou quase dois milhões de reais para o Amapá no período de 07 a 20 de junho

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Amapá recebeu recursos provenientes de convênios com a União, no período de 07/06/ a 20/06/2008, no valor total de R$1.988.514,34 (Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos).

No período de 07/06/2008 a 13/06/2008, o valor total de pagamentos foi de R$1.398.032,35 (Um milhão, trezentos e noventa e oito mil, trinta e dois reais e trinta e cinco centavos):

* Para a drenagem e pavimentação das ruas do município de Santana (Parte I) o Ministério das Cidades pagou, dia 12, R$767.676,02(Setecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e dois centavos), de um total previsto de R$1.365.000,00 (Um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais).

* Também para a drenagem e pavimentação das ruas do município de Santana (Parte II) o Ministério das Cidades pagou, também dia 12, R$532.252,50 (Quinhentos e trinta e dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), de um total previsto para a obra de R$975.000,00 (Novecentos e setenta e cinco mil reais).

* O Comando da Marinha, através do Órgão Gestor de mão-de-obra do trabalho portuário avulso, liberou, dia 10, R$13.103,83 (treze mil cento e três reais e oitenta e três centavos) de um total previsto no valor de R$34.765,00 (Trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais). Os recursos são para treinamento de mão-de-obra.

* O Ministério do Desenvolvimento Agrário também liberou, dia 12, para Serra do Navio, R$85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) para o apoio à agregação de valores na agro-industrialização e na piscicultura. Os recursos totais previstos são de R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

No período de 14/06 a 20/06/2008, foram liberados – e pagos – pela União, quase 600 mil reais (R$590.482,00), em convênios, para os municípios de Vitória do Jarí, Tartarugalzinho e Serra do Navio.

* Para Serra do Navio, dia 16, foram R$265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para políticas de fortalecimento da capacidade produtiva do município.

* Para a implantação e modernização de infra-estrutura para o esporte recreativo e o lazer em Tartarugalzinho, o Ministério dos Esportes pagou R$200.000,00 (Duzentos mil reais), dia 17.

* E para a assistência financeira, visando a aquisição de veículo para transporte coletivo, destinado exclusivamente aos estudantes da educação básica, o Ministério da Educação liberou, dia 18, R$125.482,50 (Cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) para o município de Vitória do Jari.

O que é?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Veja também:

. O que você encontra no Portal

· Como consultar

· Iniciativa inédita

· Origem dos dados

Educação

Laranjal do Jarí investe em materiais didáticos

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que a Secretaria de administração e planejamento da Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí divulgou, no Diário Oficial da União de hoje, extratos de contrato no valor total de R$ 549.087,00 para a aquisição de livros didáticos, diário de classe, ficha de matrícula, ficha individual de aluno, ficha de acompanhamento de professor, histórico escolar, boletim escolar, declaração de aluno, ressalva e boletim de freqüência de servidor, aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, material de limpeza e material didático.

Deputada Janete apresentará emendas orçamentárias para investimento na Embrapa Amapá

No momento em que a Embrapa Amapá planeja o aumento do quadro de pessoal e de novas linhas de pesquisas para conseguir atender às necessidades do Estado, a instituição consegue o primeiro dos apoios que pretende obter junto à bancada federal do Amapá no Congresso Nacional. Nesta sexta-feira, 20, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, em visita ao centro de pesquisa, afirmou que vai apresentar emendas ao Orçamento Geral da União de 2009, no valor de até R$ 800 mil, para contribuir no crescimento da Embrapa Amapá. Os recursos serão investidos em estrutura para pesquisa e desenvolvimento, a partir de projetos elaborados pelos pesquisadores. Além de apresentar emendas do seu mandato para a Embrapa Amapá, a deputada também se compromete a fazer gestão, por meio da Comissão da Amazônia, para ampliar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na região Norte. “Este compromisso eu fecho com a Embrapa Amapá e assino embaixo, não é da bancada nem da Comissão da Amazônia, é da parte das minhas emendas. Eu faço o que falo, elaborem um projeto de ciência e tecnologia que o recurso será utilizado para esse objetivo. Quero colocar recursos para a Embrapa, pois o PAS (Plano Amazônia Sustentável ) e o desenvolvimento sustentável econômico na nossa região ocorrem a partir das pesquisas científicas”, afirmou a parlamentar.

Recursos – De acordo com o chefe-geral da Embrapa Amapá, Silas Mochiutti, os temas a serem propostos para receberem recursos das emendas de Janete Capiberibe são voltados para o aproveitamento da biodiversidade do Amapá, sobretudo manejo de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, além de outros que serão discutidos com todos os pesquisadores da instituição. A deputada foi recebida por Mochiutti no final da manhã, ela estava acompanhada do chefe de gabinete Kelson Freitas. O chefe da Embrapa entregou à Janete Capiberibe o documento que detalha o histórico e os desafios atuais da atuação da Embrapa na região Norte. Um dos itens trata do quadro de pessoal das seis unidades da empresa que funcionam na região (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia) e dados comparativos das despesas com investimentos e custeio. Em número de funcionários, por exemplo, a deputada verificou que a Embrapa Amapá continua sendo o centro de pesquisa regional com menor número de empregados (75 atualmente), embora tenha começado a funcionar na mesma época que as unidades do Acre, Roraima e Rondônia, que contam atualmente com 124, 102 e 150 funcionários, respectivamente. Em negociação recente com a diretoria da Embrapa, em Brasília, e durante a vinda do diretor-presidente da empresa a Macapá, na semana passada, Silas Mochiutti obteve o compromisso de que haverá ampliação do quadro de empregados, uma medida necessária para a instituição avançar no cumprimento da sua missão de contribuir para o desenvolvimento integrado de base sustentável na região.

Disputa – Outro dado a que Janete Capiberibe teve acesso é o total de despesas com investimentos nas seis unidades da Embrapa na região Norte, no período de 2001 a 2007. Silas Mochiutti informou que, no ano passado, a Embrapa Amapá recebeu o menor valor, um total de R$ 693,284 mil, e que existe a promessa da diretoria de elevar esta quantia para R$ 1,2 milhão este ano. “Estamos construindo uma agenda juntos, para aumentar o quadro de pessoal da Embrapa Amapá e também os recursos com investimento. Quanto ao custeio para pesquisas, o processo é competitivo, temos que competir por recursos. O modelo da Embrapa é de investimento e manutenção da estrutura, para realizar a pesquisa o pesquisador precisa apresentar seu projeto e competir. Porém, com o déficit de pesquisadores no nosso quadro, isso faz com que tenhamos um baixo orçamento para pesquisas”, explicou Mochiutti durante a reunião que contou, também, com as presenças do chefe de Pesquisa, Antônio José Leite de Queiroz, e do chefe Administrativo, Izaque Pinheiro.

Compromisso – Para Silas Mochiutti, o compromisso firmado pela deputada Janete Capiberibe demonstra o reconhecimento da parlamentar ao trabalho da Embrapa. “Vamos fazer esse trabalho de busca de apoio com os demais parlamentares do nosso Estado (deputados e senadores)”. A deputada afirmou que será sempre receptiva a estimular projetos direcionados para gerar bem-estar social, desenvolvimento econômico sustentável, e ouviu do chefe de Pesquisa e Desenvolvimento, José Antônio Leite de Queiroz, que os grandes desafios previstos no IV Plano Diretor da Embrapa Amapá (2008 a 2011) são manejo da floresta, prospecção da biodiversidade, agricultura familiar e aqüicultura. “Não sou radical, acho que há equilíbrio para se trabalhar o grande, médio e pequeno negócio”, disse a deputada.

Dulcivânia Freitas (DRT/PB-1.063)

Senado Federal

Geovani Borges festeja Mazagão, a cidade do Amapá "que veio da África"

Hoje, 23/06, na parte da manhã, o senador Geovani Borges (PMDB-AP) teve reunião de trabalho no gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP), onde tratou dos interesses e dos projetos do Amapá. Na parte da tarde, comentou em Plenário artigo da professora Bárbara Freitag, da Universidade de Brasília, publicado sábado (21) no Correio Braziliense, em que ela conta a história de Mazagão, cidade do estado do Amapá que "veio da África", depois de ter passado por Portugal. O senador nasceu na Mazagão amapaense, de onde inclusive foi prefeito. Conforme o senador, a Mazagão africana, encravada onde hoje é o território do Marrocos (com o nome deEl Jadida), foi, entre 1514 e 1769, uma fortaleza de Portugal no norte da África e era considerada invencível. Foi erguida à beira-mar, com muralhas de 14 metros de altura e 11 metros de largura, permitindo o embarque e desembarque em navios por uma porta movediça.

Em 1561, a cidade resistiu ao ataque de 120 mil mouros, com a ajuda de 20 mil soldados portugueses. Duzentos anos depois, novamente sob ataque, recebeu ordem da Coroa portuguesa para abandonar o local e os 2 mil mazaganenses foram distribuídos em 14 navios, com todos seus bens. Levados a Portugal, seis meses depois foram transferidos para o Amapá, para defender o território contra "a ganância dos franceses fixados na Guiana". Geovani Borges disse que o projeto colonizador português entrou em crise poucos anos depois, com sua população vitimada, em 1781, por uma epidemia de cólera e de malária. Com o tempo, a nova fortaleza transformou-se em uma comunidade indígena e quilombo. Hoje, com 14 mil habitantes, é um município turístico e ecológico. Conforme o senador, o passado da cidade é revisto anualmente no dia de São Tomé, quando há uma cavalhada, "com mouros e cristãos guerreando". Ele pediu que o artigo da professora Bárbara Freitag fosse transcrito nos Anais do Senado.
Eli Teixeira / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo do senador, acesse:
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Governo do Estado e Banco do Brasil firmam parceria

O Governo do Estado e o Banco do Brasil firmam parceria estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Amapá. O acordo foi assinado nesta segunda-feira, 23, na Sala de Reuniões do Palácio do Setentrião, com a presença do vice-presidente de Varejo e Distribuição do Banco do Brasil, Milton Luciano dos Santos. Através da parceria o banco terá primazia no gerenciamento das contas do Governo do Estado. Em contrapartida antecipará aos cofres do Estado R$ 50 milhões. Parte desse montante será utilizado na implantação do Plano de Saúde do Servidor Público e na construção de dois hospitais na zona norte de Macapá, sendo uma maternidade e um hospital infantil. O setor de segurança também será contemplado com a instalação de 78 pontos de monitoramento eletrônico por câmeras nos municípios de Macapá e Santana. A parceria prevê ainda que até 2011 o banco amplie linhas de crédito para vários setores da economia. Serão recursos para crédito com destinação a capital de giro e investimentos para empresas, crédito para pessoas físicas (incluindo servidores), crédito imobiliário, crédito rural (agricultura familiar) e crédito rural para demais produtores. “Essa ampliação de crédito significa mais dinheiro circulando na economia e maior arrecadação de impostos para o Estado. É uma parceria de mão dupla onde o cliente do banco também ganha com a ampliação da rede física e o aumento do número de agências e postos de auto-atendimento em todo o Amapá”, avalia Joel Nogueira, secretário especial de Desenvolvimento da Gestão. O Banco do Brasil também vai investir em ações de desenvolvimento regional sustentável para beneficiar cerca de 15 mil famílias durante os próximos três anos. Estas ações terão como base o Plano Amapá Produtivo e serão voltadas à mandiocultura, horticultura, produção de açaí e extração da castanha. “Estes investimentos fazem parte do Projeto Norte que estamos lançando hoje no Amapá. O Banco do Brasil quer se inserir no plano de desenvolvimento que está em curso no Estado. Queremos ajudar o Amapá a desenvolver ainda mais estas vocações“, diz Milton Luciano, elogiando a capacitação técnica da equipe amapaense. Para o governador Waldez Góes esta parceria fortalece as políticas públicas existentes e reforçam o compromisso do banco com o Estado do Amapá. “Com esta parceria todos saem ganhando. O Estado ganha porque investirá estes recursos extra-orçamentários prioritariamente em saúde e segurança pública. Ganham os usuários do banco porque serão melhor atendidos com a ampliação da rede física do Banco do Brasil”, diz. Atualmente cerca de 70% do funcionalismo estadual tem contas administradas pelo Banco do Brasil. O banco tem oito agências em Macapá.

Galeria de Fotos

Márcia Serrano

Assessora de Comunicação Social

Atenção!

TRE-AP intensifica fiscalização contra propaganda eleitoral irregular
Dione Amaral

De acordo com o calendário eleitoral, os partidos políticos e candidatos, só poderão realizar propaganda eleitoral a partir do dia 06 de julho de 2008. No entanto, o TRE-AP vem recebendo denúncias de candidatos que tentam infringir a lei. A Justiça Eleitoral do Amapá formou uma comissão de fiscalização de propaganda eleitoral que irá atuar de forma intensiva a partir de julho. Outra medida é a criação do telefone 0800 280 9905 para recebimento de denúncias. “Solicitamos que a população entre em contato com o TRE, que irá apurar as denúncias que chegarem por telefone ou pelo site do Tribunal”, aconselha o presidente do TRE-AP, Carmo Antonio.

Responsabilidade

A 10ª zona eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, já recebeu inúmeras denúncias. Formalizados, estão em tramite dois processos contra dois candidatos a prefeitos. Se penalizados, terão que pagar uma multa que varia entre R$ 21.282,00 e R$ 53.205,00 ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. “Além da multa, os candidatos correm o risco de não concorrer às eleições”, destaca o presidente. Será considerado propaganda eleitoral extemporânea todo e qualquer ato que promova, antecipadamente, candidato ou pretenso candidato tais como: confecção e distribuição de adesivos com o nome de prováveis candidatos, bem como fazendo alusão a partidos políticos com a mesma finalidade, confecção e distribuição de materiais impressos (folhetos e volantes), camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou qualquer bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Confira outros tipos de infrações de propaganda eleitorais:

- Reuniões, jantares, almoços, cafés da manhã
- Uso de alto-falantes ou amplificadores de som
- Comício ou showmício
- Veiculação de propaganda em bens de uso comum
- Utilização de outdoor
- Veiculação de matéria
- Mensagens nos meios de comunicação na forma de agradecimento, parabenização ou outro meio subliminar;
- Doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem como vantagem pessoal ou de qualquer natureza; entre outras práticas.

Emendas ao Orçamento Federal

Dalva emprega esforços para levar progresso ao estado do Amapá

A deputada Dalva Figueiredo (PT) tem feito inúmeros esforços para levar desenvolvimento e qualidade de vida para os amapaenses. Um exemplo disso é o empenho de R$ 15 milhões para o setor energético nos bairros Vale Verde, Perpétuo Socorro e Nova Esperança, cujos projetos estão sendo elaborados por técnicos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Na área de educação, foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no último dia 17, a senha para cadastro dos projetos que serão beneficiados por emendas individuais da parlamentar em Macapá, Mazagão e Oiapoque. Para Macapá, há R$ 400 mil para a ampliação da Escola Municipal Ana Cristina Ramos Brito no bairro Perpétuo Socorro, para atender o pré-escolar e o ensino básico. Mazagão e Oiapoque receberão ambos R$ 500 mil com o mesmo destino. Nesta quinta-feira, 19, foi liberado no Fundo Nacional de Saúde o cadastramento dos projetos que serão atendidos por mais emendas da deputada Dalva. Para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a unidade de saúde do bairro Cidade Nova, em Macapá, por exemplo, há empenhado R$ 400 mil. No Ministério das Cidades, no setor de infra-estrutura, Dalva Figueiredo tem empenhado R$ 1 milhão, que dará vida ao projeto de continuidade na drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Claudomiro de Moraes, no bairro Congós. Ainda para Congós, haverá a liberação de recursos do Ministério da Defesa, no valor de R$ 600 mil, para o projeto de construção e reforma da praça existente no bairro. Todas essas emendas, refletem a preocupação da parlamentar em propiciar o acesso da população do Amapá ao progresso. Proposta essa apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Calha Norte

Não se pode ser ingênuo. Vigiar é preciso!
Por Said Barbosa Dib*

O deputado Davi Alcolumbre (Democratas-AP) sugeriu que seja construído um campo de pouso para aeronaves na sede do Pelotão Especial de Fronteira, localizado na Vila Brasil, há cerca de 90 quilômetros de Oiapoque, no Amapá. A idéia é fortalecer, com novas e melhores instalações, a vigília do nosso Setentrião. As três unidades instaladas na fronteira - uma companhia e dois pelotões (incluindo o da Vila Brasil) - não dispõem de um único avião ou helicóptero. Como não há estradas, o patrulhamento é feito a pé ou de barco, quase sempre por rios encachoeirados. Propõe também a instalação, no noroeste do estado do Amapá, de um Pelotão Especial de Fronteira, entre os municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, porta de entrada do nosso Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque; e a fiscalização integral, intensiva e rotineira nos cerca de 587 municípios localizados na faixa de fronteira brasileiras.

A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) também está atenta à questão. Ingressou em Brasília com pedido ao Ministério da Defesa solicitando a implantação de um Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro na Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, também no Amapá. E quer que o aumento do efetivo militar venha acompanhada da ampliação da infra-estrutura logística dos batalhões de fronteira existentes. Hoje, o Comando de Fronteira do Amapá fica a cargo do 34º bis Batalhão de Infantaria de Selva – e também com uma Companhia no Oiapoque e um destacamento em Vila Brasil, que deverá se tornar em Pelotão de Fronteira em 2009. Os parlamentares estão de parabéns. As providências são mais do que nunca necessárias, principalmente nesses tempos bicudos em que as nações hegemônicas perderam a vergonha em meter o bedelho em nossa Hiléia e em nossos assuntos internos.Lembro-me que, em maio de 1985, acossados, mais de cem guerrilheiros colombianos invadiram São Gabriel da Cachoeira. Sarney, hoje senador do Amapá, havia assumido a Presidência da República. Foi um alerta da vulnerabilidade do Brasil com a instabilidade interna dos seus vizinhos. O perigo não estava mais nas fronteiras do sul com as históricas diferenças com os argentinos. O problema era a fronteira norte, com a guerrilha, naquele tempo aguda, na Colômbia, no Peru, no Suriname, na Nicarágua e na Guatemala. Perseguidos, rebeldes e narcotraficantes procuravam refúgio nas regiões vazias da Amazônia brasileira. Era imperativo de soberania repeli-los. A situação se complicava com o "Plano Colômbia", sob a batuta dos Estados Unidos.

A verdade é que o primeiro presidente civil, depois do Regime Militar, encontrou um Brasil que havia se descuidado daquela região, ainda abandonada. Os militares tinham consciência disso. Sabiam que tínhamos uma fronteira seca de 1.800 quilômetros, sem comunidades brasileiras típicas, rarefeitas populações de índios aculturados, sem presença efetiva do Estado nacional. A situação estava feia.O novo Presidente logo tomou medidas urgentes para transformar aquelas fronteiras mortas em fronteiras vivas. Como sempre repetia, "com soberania territorial não se brinca". E a verdade é que a única coisa que foi feita para que isso acontecesse foi o Projeto Calha Norte do governo Sarney, que levou àquelas populações assistência e a construção de uma seqüência de pequenos batalhões ao longo da fronteira.

Sarney, como Presidente, esteve na vanguarda, portanto, da luta em defesa da Amazônia. Como estava criando o "Mercosul", teve uma visão estratégica muito inteligente: remanejou as forças militares brasileiras do Sul para o "Projeto Calha Norte", matando dois coelhos numa cajadada só: por um lado, permitiu a distensão das históricas desconfianças militares Brasil-Argentina na Bacia Platina e, ao mesmo tempo, viabilizou um importante projeto de defesa da Amazônia. Coisa de gênio, mas que, infelizmente, depois dos governos que se seguiram, não vem obtendo os dividendos que poderia obter para a Nação em decorrência dos tropeços do governo Fernando Henrique, que abriu nossa Hiléia à atuação predatória e criminosa da ONGs internacionais, submeteu nossas Forças Armadas a um "contigenciamento" orçamentário vergonhoso, assinou acordos duvidosos que facilitaram a biopirataria e, ainda, deu poderes inadmissíveis ao DEA – Departamento Anti-drogas Americano – e ao FBI, em plena selva. Ou seja, tudo que havia sido criado por Sarney foi sabotado pelos apátridas do governo FHC.O "Calha Norte" também foi enfraquecido pelo histórico preconceito de certos políticos representantes das transnacionais instaladas na Região Sudeste contra todo e qualquer esforço de se integrar os amazônidas ao resto do País. Visão tacanha que atingiu também providências que hoje, mais do que nunca, se mostraram fundamentais para o Brasil, como a construção da "Ferrovia Norte-Sul", a Zona Franca de Manaus e a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Infelizmente, a demagogia e a falta de visão estratégica da elite "brasileira", repito, concentrada no Sudeste, combateram todos esses projetos. Por isso, é gratificante saber que há políticos sérios na Amazônia engajados na defesa na Região Norte, que lutam para que o governo Lula acorde e fortaleça mais e mais a presença das nossas Forças Armadas na cobiçada região. Parabéns parlamentares do Amapá! O Futuro do Brasil como Nação Soberana agradece.

* Said Barbosa Dib é assessor de imprensa, analista político e historiador em Brasília. É responsável pela manutenção dos blogs "Amapá no Congresso" (amapanocongresso.blogspot.com) e "Blog do Said Dib" (saiddib.blogspot.com)