Amapá no Congresso

FNO deve financiar projetos com sustentabilidade sócio-ambiental

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, apresentou um projeto de lei para dar diretrizes à aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO. O projeto de lei 3.455/2008, da deputada socialista, estabelece que metade dos recursos do FNO deverão financiar atividades econômicas sustentáveis do ponto de vista social e ambiental. Se darão em cadeias produtivas relacionadas à biodiversidade da floresta Amazônica preservando sua reprodução e incentivando ações agro-florestais e a recuperação de áreas degradadas, o turismo, os serviços ambientais e a reciclagem. A outra metade deverá financiar a modernização tecnológica e gerencial das atividades tradicionais de modo a reduzir o impacto sócio-ambiental nas áreas onde já estejam em execução. A proposta é idêntica ao projeto apresentado pelo senador João Capiberibe, em 2003, e arquivado pelo Senado no final da legislatura. A socialista considera que, atualmente, os investimentos com recursos do Fundo são falhos na sustentabilidade sócio-ambiental, por isso as regras para redistribuir o dinheiro. Segundo ela, os projetos financiados promovem desmatamento, danos à biodiversidade, esgotamento das terras e até mesmo a violação de direitos humanos. “Nossa proposta é ampliar a participação do poder público nas ações econômicas e sociais que ocorrem na Amazônia para aprimorar a sustentabilidade. Só há desenvolvimento se estiver combinado com a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos humanos. Se não, é mera ação predatória. Para reverter este quadro, a produção tecnológica que considera as peculiaridades da Amazônia precisa se aprimorar e chegar à sociedade, assim como a tecnologia já existente deve servir para melhorar a produção nas atividades tradicionais sem prejudicar o meio ambiente e as gerações futuras”, defende a deputada Janete. O FNO é composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – e deverá movimentar $ 1 bilhão e 250 milhões para financiar projetos econômicos na região Norte durante este ano. Em 2007, o FNO despejou $ 944 milhões na região Norte com a mesma finalidade. De agosto de 2006 e até abril deste ano, foram desmatados 10,8 mil quilômetros quadrados de de floresta na Amazônia Legal.

Texto:Sizan Luis Esberci