O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que a Prefeitura do município de Laranjal do Jari recebeu, do Ministério das Cidades, dia 28/05, R$97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) para a construção de 38 unidades habitacionais. O montante previsto pelo convênio é de R$487.500,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
· O que você encontra no Portal
· Como consultar
· Iniciativa inédita
· Origem dos dados
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