Câmara Federal

Câmara aprova reajuste de policiais e bombeiros do DF
Diógenis Santos

O deputado Laerte Bessa foi o relator do texto aprovado em Plenário.

O Plenário aprovou, na terça-feira da semana passada, a Medida Provisória 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal por meio do reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Esse é o segundo reajuste para a categoria neste ano concedido por MP. A matéria será analisada agora pelo Senado. Depois de negociações entre parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e dos ex-territórios federais com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o Plenário aprovou emenda de Miro Teixeira (PDT-RJ) que estende, aos ex-policiais militares e ex-bombeiros dos antigos Distrito Federal e territórios (Amapá, Roraima e Rondônia), todos os direitos e vantagens atribuídos aos policiais militares do atual DF. Fontana esclareceu, entretanto, que não há compromisso do Executivo quanto à sanção dessa emenda, o que dependeria de mudança de posição do governo sobre o tema.A MP foi relatada pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que acatou, em seu projeto de lei de conversão, emenda do deputado Magela (PT-DF). A emenda permite ao governador do DF criar gratificação por risco de morte para os policiais militares e bombeiros. "Essa é praticamente a única polícia que não tem uma gratificação dessa natureza", afirmou Bessa.

Aumento retroativo

O aumento vale a partir de 1º de fevereiro de 2008, e o maior percentual concedido é para o soldado de 2ª classe (45%). Os novos valores, por exemplo, para coronel, 1º sargento e soldado de 2ª classe são, respectivamente, de R$ 6.192,73, R$ 2.713,85 e R$ 1.199,54.O primeiro reajuste ocorreu por meio da MP 401/07, convertida em lei em abril deste ano e com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2007. Na ocasião, os percentuais variaram de 27% a 35%.O acumulado desde setembro de 2007 chega a 91% no caso do soldado de primeira classe, por exemplo, enquanto o coronel e o 1º sargento tiveram aumentos de 80%.Além da VPE, a remuneração total dos policiais, prevista na Lei 10.486/02, é composta por outros valores: soldo (coronel: R$ 2.760,00 e soldado: R$ 433,32); adicional de posto ou graduação (coronel: R$ 2.208,00 e soldado: R$ 216,66); adicional de certificação profissional (10% a 30% do soldo); adicional de tempo de serviço (1% do soldo por ano de serviço); e auxílio-natalidade, entre outros.Para o ano de 2008, já estão previstos no Fundo Constitucional do DF os R$ 229 milhões necessários para cobrir o reajuste dos 28.188 servidores ativos e inativos da corporação. Em 2009 e 2010, o impacto adicional será de R$ 248 milhões. Esses números referem-se apenas ao aumento para o Distrito Federal. Não há cálculos para o reajuste concedido aos ex-policiais pela emenda do deputado Miro Teixeira.

Acordo

A votação dessa MP foi possível graças a um acordo de lideranças entre os partidos de oposição e da base governista que envolveu a retirada, por parte do governo, do regime de urgência constitucional do PL 1746/07, do Executivo, que também trancava a pauta. Já a oposição retirou os requerimentos de obstrução inicialmente apresentados. O PSDB, o DEM e o PPS obstruem os trabalhos de Plenário por serem contra a Contribuição Social para a Saúde (CSS).O PL 1746/07 cria 8,4 mil cargos em universidades federais, entre professores, técnicos-administrativos e em comissão e, também como parte do acordo, teve sua urgência regimental aprovada. A matéria será analisada, entretanto, somente depois das MPs que passam a trancar a pauta a partir da quinta-feira (26).O presidente Arlindo Chinaglia cumprimentou os cerca de 360 deputados que compareceram ao Plenário, mesmo com a perspectiva de baixo quorum devido às festas juninas no Nordeste e às convenções partidárias. "Espero que quem noticiou que não haveria votação publique a retificação", afirmou.

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Natalia Doederlein