Câmara Federal

Meio ambiente analisa pena maior para pesca com compressor

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne na quinta-feira (3) e pode votar o Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que aumenta a pena para pesca proibida (que hoje é detenção de um a três anos e multa) em 1/3, se forem utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Em caso de reincidência, a pena será aumentada em 2/3.O projeto também aumenta as multas para pesca ilegal (nesse caso, para qualquer tipo de pesca, não apenas com uso de compressores). Atualmente, as multas vão de R$ 700 a R$ R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo de pescado. Pelo projeto, passam a ser de R$ 10 mil a R$ 300 mil, com aumento de R$ 100 por quilo do produto da pescaria.O relator, deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), recomenda a aprovação da proposta nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que a analisou anteriormente. O substitutivo suprimiu os dispositivos que alteravam o valor das multas, consideradas altas, e deixou claro que a penalidade mais severa será aplicada à pesca comercial.

Reserva legal

A comissão pode votar também o PL 648/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que aumenta o tamanho das reservas legais de florestas e vegetações nativas situadas em propriedades rurais. De acordo com a proposição, na Amazônia Legal, a reserva legal passaria a abranger 90% (hoje o limite é de 80%) da propriedade privada nas áreas florestadas e 50% nas áreas de Cerrado (atualmente 35%). Nas demais regiões do País, a reserva legal seria de 30% nas áreas de floresta e outras formas de vegetação nativa (atualmente 20%), exceto nas áreas de campos gerais, onde a reserva abrangeria 20% da propriedade.O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), recomenda a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. O novo texto limita a 50% da propriedade a reserva legal nas áreas de floresta da Amazônia Legal e permite o plantio de espécies de interesse comercial no local. "A ampliação da reserva legal na Amazônia criará ônus para o produtor rural e inviabilizará a atividade produtiva na região. Os proprietários privados não podem ter suas terras transformadas em reservas ecológicas e arcar com os custos da conservação da vegetação nativa", afirma Wandenkolk. A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.

Da Redação/NN