Estabilidade democrática é apontada como principal conquista do período
A estabilidade democrática que caracteriza o Brasil nos 20 anos de vigência da Constituição federal foi ressaltada pelos chefes dos três Poderes em discursos proferidos nesta terça-feira (10), na abertura de seminário promovido pelo Congresso Nacional, que tem por objetivo discutir os significados da Carta na História do país. O período, conforme afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), representa o mais longo de normalidade democrática desde a proclamação da República. A importância da Constituição no restabelecimento do Estado de Direito também foi ressaltada pelo vice-presidente da República, na ocasião representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. Gilmar Mendes destacou a "luta institucional" travada pelos parlamentares constituintes e sua coragem ao construir uma Constituição com "clara opção pela democracia" em meio a um contexto marcado pelos anos de ditadura militar. O espírito que marcou os trabalhos de elaboração da Carta Magna foi lembrado pelo deputado Mauro Benevides, à época presidente do Senado e vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte.
- Aquele período representou o reencontro do Brasil com o Estado Democrático de Direito - afirmou o deputado, ao destacar o papel exercido por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte. Também José Alencar lembrou a atuação de Ulysses Guimarães, destacando sua participação nos movimentos que antecederam a elaboração da Carta, como a campanha das Diretas Já e pela anistia aos exilados políticos.
Em seu discurso, Garibaldi destacou o "espetáculo democrático" vivido pelo país com a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Ele lembrou que o contexto da época pode explicar a decisão dos constituintes pelo grande detalhamento, no corpo da lei, de direitos e garantias. No entanto, o presidente do Senado disse esperar que o seminário leve à reflexão sobre o sentido da ocorrência do grande número de emendas ao texto - foram 62 nesses 20 anos.
- O texto foi alterado em média três vezes por ano - frisou ele, defendendo maior clareza e simplificação do texto constitucional. Garibaldi também condenou a regra que permite ao Executivo "governar por medida provisória".
Sobre as críticas ao grande detalhamento das normas constitucionais, Gilmar Mendes destacou que a Constituição deve espelhar a sociedade e, ressaltando as diferenças sociais e econômicas no país, ele sustentou que a Carta tenha o número de artigos necessários à defesa dos direitos de todos os cidadãos brasileiros.
Também estiveram presentes à abertura do seminário 20 anos da Constituição Cidadã os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), José Nery (PSOL-PA) e Serys Slhessarenko (PT-MT). O evento será realizado até quarta-feira (11) e está estruturado em cinco painéis, nos quais serão discutidas as mudanças ocorridas no período, nos diferentes setores da sociedade.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
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