Zonas de Processamento de Exportação

Galpão de Viracopos, em Campinas (SP), por onde passa boa parte dos produtos exportados por avião: ZPEs devem aquecer economia

ZPEs já têm regras definidas. Agora vão encarar a burocracia

Decisão do Senado que regulamenta zonas de processamento é avanço, mas ainda há muito a fazer

A pós 12 anos de discussões, o Congresso fez o dever de casa e conseguiu concluir a nova legislação que assegura regras estáveis para quem quiser investir nas zonas de processamento de exportação (ZPEs). A Medida Provisória 418/08, construída a partir de um acordo entre governo e parlamentares para dar espaço a novas negociações sobre os 19 vetos presidenciais à lei que recriou as ZPEs no ano passado (11.508/07), foi aprovada pelo Plenário do Senado na última quarta-feira.No entanto, mesmo com 20 anos de atraso em relação à iniciativa do então presidente José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá – que em 1988 criou as ZPEs e agora, como relator da matéria, foi fundamental para costurar o acordo –, isso não quer dizer que tudo esteja pronto para acionar esse instrumento que alavancou as economias da China e de outros países do sudeste asiá­tico. Falta agora o governo fazer a sua parte. E não é pouco. Ao mesmo tempo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa sancionar a nova lei – e tem até 15 dias para isso –, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá de agilizar a burocracia para recriar o Conselho Nacional das ZPEs, desativado no governo Fernando Henrique Cardoso. A minuta de decreto com a composição do conselho de ministros, presidido pelo titular do MDIC e com participação de outros cinco (Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente, Integração Nacional e Casa Civil), teve de ser refeito para se adequar à MP e deve chegar à Casa Civil esta semana, segundo informações obtidas no próprio ministério.A burocracia federal exige que todos os ministros estejam de acordo, o que fará com que a minuta passe por todos os seis ministérios antes de chegar à mesa do presidente Lula. Não bastasse esse périplo, encurtado pela transmissão automatizada, ainda será necessário remontar a secretaria executiva do conselho, com nove cargos. Se forem criados, como explica o presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe), Helson Braga, será necessário editar nova MP ou projeto de lei em regime de urgência. Ele confia, porém, que os cargos possam ser remanejados pelo Planejamento. O ministro Miguel Jorge, do MDIC, anunciou semana passada, durante evento em Natal, que estaria em entendimentos com o colega Paulo Bernardo, do Planejamento, para obter os cargos. Após a sanção da lei, será feita a sua regulamentação por meio de decreto. Além disso, a Receita Federal terá de expedir suas instruções para o funcionamento das aduanas dentro das ZPEs e o Banco Central precisará disciplinar os procedimentos na área cambial. Mesmo assim, Helson Braga calcula que esse processo todo demore ao menos dois meses, na melhor das hipóteses e com muita pressão dos interessados nas ZPEs.
– Tenho recomendado às empresas que não esperem esse imbróglio se desfazer. Elas precisam acelerar seus projetos de implantação, que terão de ser aprovados pelo conselho. A regulamentação do antigo decreto das ZPEs ainda não foi revogado e pode servir de base para os empresários – sugere.
Afinal, são bilhões de dólares em jogo. E muitos já cansaram de esperar.

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Para maiores informações, acesse o site da ABRAZPE:
http://www.abrazpe.org.br/