O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa aos artistas e grupos culturais e folclóricos do Amapá que o Ministério da Cultura abriu uma página na Internet para o recolhimento de comentários visando o aperfeiçoamento da proposta de diretrizes para o Plano Nacional de Cultura.Plano Nacional de Cultura
O Plano Nacional de Cultura (PNC) tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País. Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização das diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. As atividades conclusivas da etapa preparatória para a aprovação do PNC abrangem uma série de Seminários Regionais e discussões promovidas pela internet.
Objetivos do PNC:
- fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura;
- proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território;
- inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico;
- estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
Por danielhora
As informações estão no site: http://www.cultura.gov.br/pnc/
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