Base aliada decidiu deixar a votação dos destaques para a próxima semana.
Oposição comemora e se divide sobre estratégia para vencer o governo.
Após a vitória apertada na votação que definiu a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a base aliada decidiu adiar o restante da votação. Quatro destaques apresentados pela oposição precisam ser votados para que o texto siga para o Senado. Com o adiamento, a conclusão ficaria para a próxima semana, na qual uma medida provisória estará trancando a pauta.
“Até a próxima semana teremos condições de fazer mais debates para continuar a votação dos destaques que faltam”, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).
Após três semanas de debate e mais de oito horas de discussão nesta quarta-feira (11), a criação da CSS foi aprovada com apenas 259 votos. Para o novo tributo ser aprovado eram necessários 257 votos.
Os quatro destaques que ainda precisam ser votados fazem alterações importantes no texto. Um deles retira toda a base de cálculo da CSS, o que poderia inviabilizar a cobrança do tributo. Outra proposta inclui a nova contribuição dentro da base de cálculo dos recursos vinculados para a saúde, diferente da proposta dos governistas.
Outro destaque que a ser votado altera o montante de recursos que precisa ser investido na saúde pela União. O relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS) mantém o orçamento da Saúde vinculado a um aumento anual relativo apenas ao PIB nominal do ano anterior sobre o valor gasto. Nesse caso, a CSS seria um "bônus" e não entraria na base de cálculo. O destaque tenta voltar ao texto do Senado, que vincula para a área 10% da receita bruta da União.
O vice-líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), comemorou o novo adiamento da votação. “Não acabou a história. Eles passaram um susto grande e não têm mais segurança para continuar votando”.
Apesar disso, a oposição está dividida sobre a melhor estratégia para a próxima semana. Alguns parlamentares defendem acelerar a votação para tentar derrotar o governo, enquanto outros pregam a continuidade da obstrução. “Precisamos ver agora a melhor estratégia”, disse ACM Neto (BA), líder do DEM.
CSS e Saúde
Se for mantida a base de cálculo e aprovado pelo Senado, o novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras, no mesmo molde da extinta CPMF. Estariam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais que recebam até R$ 3.038,99. Quem ganha acima deste valor e tem carteira assinada também será isento até este limite, pagando apenas sobre o que exceder R$ 3.038,99.
Segundo contas feitas pelos parlamentares da base governista, a CSS proporcionaria uma arrecadação de R$ 11,8 bilhões em 2009, R$ 12,9 bilhões em 2010 e R$ 14,2 bilhões em 2011.
No texto estão definidos, ainda, os percentuais de investimentos dos estados e municípios na área de saúde. Para conseguir apoio dos governadores, a base deu até 2011 para que estados e municípios atinjam seu percentual de investimento em saúde, de 12% e 15% da receita, respectivamente.
Também foi retirado do cálculo da receita dos estados os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que reduziu em R$ 1 bilhão por ano o total que teria de ser aplicado pelos estados em saúde.
Na Frente Parlamentar da Saúde, a estratégia usada para conseguir votos foi a promessa de um crédito suplementar de R$ 6 bilhões ainda para 2008. Os recursos passariam a contar para o cálculo do orçamento da saúde também nos anos subseqüentes.
O vice-presidente da Frente, Darcísio Perondi (PMDB-RS), passou a apoiar a CSS com esta proposta, enquanto o coordenador da frente, Rafael Guerra (PSDB-MG), permaneceu contrário.
Análise da Oposição sobre a derrota: projeto não passou por nenhuma comissão da Casa
O deputado Ronaldo Caiado - GO -, afirmou que Oposições, especialmente, o Democratas, foram golpeadas. Primeiro, foi feito um acordo em Plenário de que as Medidas Provisórias seriam votadas para, a partir daí, propor uma pauta conjunta de entendimento. Assim, segundo ele, foi feito: a oposição cumpriu sua palavra. Lembra que foi alterado o Código Penal, o Código de Processo Civil, e criadas regras novas para agilizar o processo. Diz que a oposição nunca assistiu a um golpe como este: "a criação de um imposto no voto do Relator, num substitutivo, sem ter passado por nenhuma Comissão na Casa".
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