Davi Alcolumbre quer fim de restrição de valor na compra de carros para deficientes
O deputado federal Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou indicação nº 2527/08 sugerindo alterações nos convênios 77/04 e 03/07 do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ) a fim de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seja dispensado da compra de carros para o transporte de deficientes físicos, sem restrição de valor ou potencialidade. Segundo Alcolumbre, a isenção deve ser ampliada não apenas para pessoas com deficiência física, mas para pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda, autistas, condutores ou conduzidos, além de não haver limitação de potência dos veículos e tampouco de restrição do preço do veículo. Atualmente, a legislação estipula um teto de R$ 60 mil para a isenção. “A lei autoriza a compra de veículos com a potência de mais de 127 cv, mas com um valor que não não corresponde às necessidades do comprador”, disse o deputado. Para Alcolumbre, os consumidores desse segmento reclamam da restrição da liberdade de escolha. De acordo com as regras, os deficientes não podem comprar, por exemplo, um Honda Civic, cujo preço médio é de R$ 63 mil. Nos casos de um veículo nacional, como o Fiat Palio, a isenção somente incide no preço dos modelos básico, ou nos carros em que direção hidráulica e ar-condicionado sejam itens de série.
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