Amapá no Congresso: fevereiro 2009

sábado, 28 de fevereiro de 2009

Câmara dos Deputados

Fátima Pelaes articula implantação do Centro de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana

Deputada Fátima Pelaes foi recebida pela diretoria da Embrapa-AP para discutir o plano de implantação do Centro

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS pretende instalar ainda este ano em Macapá um Centro de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana. A instituição será estruturada para implantar políticas de agricultura familiar dando assistência técnica, social e ambiental aos moradores da capital. O centro tem como objetivo formar gestores em agroecologia, e conservação dos recursos naturais, da economia solidária e do comércio, além de fortalecer a cadeia produtiva através, do planejamento estratégico e da gestão participativa, combinando estudos e pesquisas com a produção resultante de atividades como oficinas e seminários que fortaleçam a agricultura familiar local.A articuladora para a instalação do centro em Macapá é a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP), que tem buscado parceria junto a órgãos governamentais e não-governamentais. Na ultima sexta-feira, 27, em reunião com a diretoria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa-AP - ficou acertado que a instituição sediará a reunião com representantes do MDS, que estarão no próximo mês de março em Macapá para consolidação da proposta. Com o centro, as atividades de produção, distribuição e consumo de alimentos saudáveis ficarão mais acessíveis, principalmente às famílias mais ca-rentes. A agricultura urbana e periurbana é um importante instrumento para a concretização do direito humano, a alimentação saudável de populações em risco social, contribuindo para a construção de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, conforme preconizado a Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Said Barbosa Dib

O Mito da falta de recursos

O pronunciamento que Bala Rocha fez no Plenário da Câmara - e o que vem fazendo nos bastidores em benefício da causa dos "pedevistas" - mereçe uma medalha e o reconhecimento verdadeiro das mais de seiscentas famílias do Amapá que estão sofrendo com a situação. Não há justificativa alguma para se negar a reincorporarão/readmissão dos pedevistas ao serviço público, como não houve com relação aos anistiados do governo Collor. Não adianta enganar e dizer que não tem dinheiro, que estamos em crise e coisa e tal. Isto não cola, pois, segundo ensina o professor de economia da UnB, Adriano Benayon, há dinheiro sim. Só precisa de decisão política para criar prioridades mais nobres do que salvar banqueiro. O crédito secou para as atividades produtivas e a melhora das políticas públicas, não para banqueiros e especuladores. Empresas nacionais, além dos efeitos da crise, encalacraram-se com operações de derivativos no exterior, a que foram induzidas pelo BACEN. A resposta foi liberar R$ 56 bilhões de depósitos compulsórios dos grandes bancos, que estão comprando carteiras de bancos menores e depositando títulos públicos no BACEN, sobre os quais auferem juros de 13,75% aa. Até o início de dezembro o governo havia gasto R$ 150 bilhões para “combater a crise financeira”. E o superávit primário, que alimenta os juros estratosféricaos (que por sua vez garantem ganhos aos banqueiros), continua a sugar a população brasileira. A maior parte dos 150 bilhões de reais serviu para “segurar” a taxa de câmbio e financiar swaps cambiais. O economista Dércio Munhoz lembra que há R$ 150 bilhões em papel-moeda depositados no Banco Central, e a economia produtiva permanece à míngua. Os bancos públicos financiam montadoras de automóveis e fusões de empresas. E as ONGs pilantras que não prestam contas ao TCU, hoje, proporcionalmente, recebem mais dinheiro público para as “políticas sociais” do que os municípios. Por que não se valorizar os funcionários públicos, como os pedevistas, para realizarem esta tarefa? Quanto custaria a recontratação desse pessoal? Nada, se comparado aos bilhões dos banqueiros.

O Mito do inchaço da máquina estatal

O que importa disso tudo é que a discussão sobre o papel do Estado no Brasil vem sofrendo distorções nas últimas décadas. A imprensa amestrada, de forma insistente, mente e manipula, sempre condenando supostos "gigantismo" e "ineficiência" da máquina pública. Esta conversa fiada vem, infelizmente, desde o governo Collor, que já andou se arrependendo por ter caído na retórica neoliberalóide. Na verdade, deve-se analisar o "tamanho" do Estado no Brasil não apenas sob critérios tributários e contábeis, mas principalmente pelo peso e a importância proporcional do emprego público no total das ocupações e/ou no total da população. Existe um estudo que vem sendo desenvolvido no IPEA (RJ), divulgado recentemente pelo próprio Ministério do Planejamento, sob a coordenação do economista Marcelo Almeida de Britto. Nele, há a avaliação sobre a dimensão do Estado no Brasil sob o ponto de vista do emprego público, fazendo comparações com outros países. Verificou-se que há grande diferença entre o peso relativo do emprego público no Brasil (11% do total de ocupados) e o dos países desenvolvidos (que varia desde 15%, na Alemanha, até 35% na Suécia, por exemplo). Diferença que se explica, fundamentalmente, pelo fato de que, nos países desenvolvidos, existe uma estrutura de serviços públicos ampla, abrangente e universal, que se convencionou chamar de Estados de Bem-estar Social (Welfare State). No Brasil não foram criadas as condições históricas e sociais para que pudéssemos ter, aqui, a consolidação de algo parecido. Este processo, que vinha se desenvolvendo no governo Vargas, foi progressivamente abortado, principalmente dos Anos 90 para cá. Mesmo nos EUA, que têm um Estado de acentuada vocação e tradição liberal/individualista, o peso relativo do emprego público no seu mercado de trabalho (15%) é maior do que no Brasil. Dados recentes da Cepal mostram que o peso relativo do emprego público brasileiro é um dos menores, mesmo quando comparado a países de renda per capita inferior à nossa. Ao contrário do que têm apregoado amplos setores da mídia brasileira, não está havendo, nos últimos anos, um "inchaço" do Estado. Os dados da pesquisa do IPEA revelam que houve, nos anos mais recentes, pequeno aumento da relação entre empregados do setor público e população residente. Entenda-se “Empregados do serviço público” no sentido mais amplo, ou seja, considerando a administração direta e a administração indireta, e incluindo nesta última também as empresas estatais e as de economia mista. Mas, o que houve não foi expansão, mas reposição de estoque relativo de empregados públicos que existia no início dos anos 1990, ou seja, o período em que se iniciaram as chamadas reformas neoliberais e a dita reforma do Estado, que nada mais foi do que “desmonte do Estado”. As causas geopolíticas e econômicas disso tudo não cabe analisar agora. Para isso, basta dar uma olhada nas diversas outras postagens que há neste Blog. Mas, o que interessa é que os empregos públicos realmente cresceram 4,4% ao ano, em média, no período 2003-2007, ou seja, no período Lula. Isto ocorreu justamente para que fosse reposto, repito, o que foi desativado durante a estagnação deliberada do período 1995-2002. O aumento dos cargos públicos – é bom que se diga – reflete o que ocorre no setor privado. Se a economia como um todo cresce, empregos são gerados tanto no setor privado quanto no público. A economia do período Lula, na verdade, não cresceu como deveria. O que houve foi apenas uma retomada de uma estagnação crônica gerada pelo período dos dois desastrados governos de FHC. No período Lula, houve o crescimento de postos de trabalho de 6,9% ao ano, em média (entre 2003 e 2007). Na fase anterior, no período 1995-2002, FHC havia conseguido a façanha de obter o pior desempenho em toda a História, com apenas 3,9% ao ano. Segundo ainda o IPEA, está havendo mudança positiva no perfil do emprego público segundo os vínculos contratuais. Vem aumentando o regime estatutário em comparação com os contratos de trabalho regidos pela CLT (celetistas). Isso seria por causa do aumento recente dos concursos públicos, em todas as esferas de governo. O que é bom. A verdade é que, para o IPEA, sob qualquer ponto de vista, há espaço para o crescimento do emprego público no Brasil. O estudo mostra que é necessário que o estoque de empregos públicos cresça, de modo a ampliar e melhorar os serviços fornecidos pelo Estado à população, em suas diversas áreas. Mais emprego público de qualidade e com mão-de-obra bem treinada significa mais Democracia e mais Cidadania. E menos dependência de instituições multilaterais e da pilantragem das ONGs.

A ESPERANÇA

Creio que não. Lula não é "farinha do mesmo saco" de FHCatástrofe. A verdade é que o presidente Lula está muito mal assessorado. Encontra-se distante demais de quem precisa: o cidadão. Seus auxiliares mais próximos têm demonstrado verdadeiro desprezo por reivindicações importantes e justas, como a dos pedevistas. Luis Dulci não respondeu as cartas de Sarney pedindo para que recebesse os pedevistas, Paulo Bernardo manda qualquer idiota de segundo estalão para representá-lo numa comissão da Câmara que queira discutir a questão. Dilma Roussef diz que quer ser presidente, mas, até agora, não se manifestou. A verdade é que o estudo do IPEA mostra a necessidade de recomposição do funcionalismo público brasileiro, mutilado por FHC. A imprensa acusa Lula de estar fazendo concursos apenas para arranjar emprego para os “companheiros”. O que é uma imbecilidade se for considerado o estudo do IPEA. Mas, Lula dará força a estas especulações se não se livras de malas sem alças, como Dulci. Tem que mandar gente assim para a rua e ter mais respeito para com movimentos como a dos pedevistas. Os anistiados do governo Collor já estão sendo reintegrados. Lentamente, mas estão. Por que não os pedevistas? Não seria mais econômico e eficiente reintegrar este pessoal, ao invés de ficar gastando fortunas com novos concursos públicos. Os pedevistas já mostraram seu mérito quanto passaram em seleções anteriores. Os concursados de hoje ainda terão um tempo para assimilarem suas funções. Os pedevistas, não. Já conhecem como a máquina funciona. Por outro lado, depois que caíram no canto da sereia de FHC, têm todos os motivos para serem excelentes funcionários, pois sabem o que perderam. É isso...

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Sebastião Bala Rocha defende os PDVistas no Plenário da Câmara

São 25 mil família no Brasil, sendo 600 no Amapá

A Mobilização

O MURP – Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/Reintegração dos “Pedevistas” - é formado pelos servidores públicos federais que caíram no “conto do vigário”, quando foram forçados a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária de 1996 a 2000. Era época de Fernando Henrique Cardoso. Há oito anos lutam para mostrar que as condições (e as promessas) previstas pelo governo federal não foram cumpridas em sua quase totalidade. São mais de 10 categorias (estatutários e celetistas) em mais de 14 estados. Mais ou menos 25.000 servidores em todo o Brasil, sendo mais de 600 famílias no Amapá, que foram jogados na miséria pelo descumprimento, unilateral, do acordo. A verdade é que de “voluntário” a coisa toda não teve nada. Com o intuito de verdadeiramente desconstruir o Estado brasileiro, visando permitir o processo de inserção forçada da economia brasileira aos mercados mundiais, FHC começou pela parte mais importante e que dá sustentação ao Estado Nacional: os servidores públicos. Desde o governo Collor a grande imprensa e os formadores de opinião amestrados fizeram uma intensa e rica campanha contra a categoria. Havia a necessidade de passar para opinião pública a visão de que todo funcionário público era “marajá”. Funcionários públicos que têm compromissos republicanos sedimentados, que passaram em concursos públicos por mérito e que estão submetidos a regras rígidas de condutas, tinham que ser substituídos por pessoas mal preparadas e sem estabilidade. Era o início do processo de terceirização que trouxe tantos prejuízos ao serviço público.

As promessas

As resistências eram grandes. Mas a campanha, paga pela plutocracia financeira internacional, com a colaboração de apátridas locais, jogou pesado para acabar com a estabilidade dos funcionários públicos. Foi neste cenário que foi criado o PDV para seduzir o maior número possível de servidores. As promessas eram realmente tentadoras. Era a possibilidade de ser um “empreendedor”, com dinheiro e apoio técnico do Estado. Promessas estas que não seriam cumpridas. O pacto entre as parte (o Estado e o servidor demissionário), seria, teoricamente, de livre vontade, onde a Administração indenizaria a saída do servidor, garantindo-lhe a reinserção no mercado de trabalho, preparando-o para a abertura de seu próprio negócio ou ainda sua requalificação e aperfeiçoamento profissional (SIC). Segundo a regulamentação da matéria, o Ministério do Trabalho, o CODEFAT, o SEBRAE e o Banco do Brasil seriam os responsáveis para a efetivação do contrato, segundo os termos da cartilha publicada pelo governo. Segundo uma das líderes do movimento, dona Rejane, há “comprovantes de cada órgão envolvido, negando sua parcela no cumprimento, ou mesmo desconhecimento do assunto como é o caso do Banco do Brasil" (citado na cartilha como agente financeiro)

Algumas conquistas

No dia 5/11/2008, o presidente Lula disse: “fala com o Dulci - diz que eu mandei ele atender voces”. Se o ato partir do presidente Lula, será muito mais eficaz e rápido. Como ele próprio costuma dizer: A FOME TEM PRESSA. E rejane complementa: A DIGNIDADE TAMBÉM.

1 - Apoio integral da Presidência do Senado - O ex-presidente e atual senador, José Sarney (PMDB-AP), recebeu os representantes do movimento, deu total apoio a uma futura tramitação da matéria na Casa e enviou pedido formal (carta) a Luis Dulci para que o ministro recebesse a liderança do movimento. Deixou, ainda, seu gabinete e seus assessores inteiramente a disposição do movimento.

2 - Duas Audiências Públicas na CCJC – A primeira com convite para o Ministro do Planejamento, Sr.Paulo Bernardo (não compareceu e nem enviou representante ou explicações ausência). A segunda, já com uma convocação do Ministro – que enviou o Dr. Duvanier, Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Quando foi cobrado um parecer para tentar viabilizar a reparação, por parte do governo federal, do descumprimento do acordo.

3 - Participação no 1º SEMINÁRIO DOS ANISTIADOS DO PLANO COLLOR E DO GOVERNO FHC, auditório Nereu Ramos. O deputado Sebastião Bala Rocha vem nos apoiando desde este evento.

4 – Apoio do Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, que se prontificou a fazer uma comissão para estudar o assunto.

5 - LANÇAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4293/2008, de autoria do deputado Leonardo Picciani, em 12/NOV/08. Apoios: Chico Lopes, Geraldo Pudim, Bala Rocha e outros da FP. Tem como relator o dep. Bala Rocha. Já foi encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara, e deverá começar a tramitar a partir de março/2009.

6 - LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS PEDEVISTAS, em 12/NOV/08, tendo como coordenador o deputado Chico Lopes – com a adesão de 13 senadores e 189 deputados de todos os partidos.

O apoio decisivo de Sebastião Bala Rocha

Ontem, dia 26/02/2009, o deputado federal, Sebastião Bala Rocha”, relator da matéria na Câmara, fez importante pronunciamento no Plenário pedindo apoio à causa. Confiram o pronunciamento:

Senhoras e senhores deputados

Presidente, Deputado Darcísio Perondi, muito obrigado a V.Exa.

(...)hoje me inscrevi para fazer a defesa de uma causa que considero extremamente justa, ética e necessária: a dos pedevistas, mais de 50 mil servidores que infelizmente foram enganados pelo Governo passado, com o oferecimento de grandes vantagens. Naquela ocasião, esses servidores tinham emprego permanente nos quadros da União. Foi aí que surgiu o tal PDV - Plano de Demissão Voluntária -,um verdadeiro estelionato que, infelizmente, levou muitas famílias à falência econômica, social e até estrutural. Afinal, quando uma pessoa perde o emprego - e o grande drama da atual crise econômica que assola o País e o mundo é exatamente o desemprego -, compromete inclusive a harmonia do seu lar. Como, a partir daquele momento, o desempregado poderia sustentar sua família, garantir educação e saúde de qualidade para seus filhos?Hoje, queremos restabelecer-lhes o emprego, mas para isso precisaremos do apoio desta Casa. Nesse sentido, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita o Projeto de Lei nº 4.293, de autoria do eminente Deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, do qual sou o Relator. Nele propomos exatamente o retorno dessas pessoas a seus empregos. Semelhante ao que aconteceu no Plano Collor, em que muitos servidores foram demitidos injustamente, e, posteriormente, o Congresso Nacional aprovou uma lei de anistia a essas pessoas; é lamentável que esse retorno aconteça tão vagarosamente, mas alguns já retornaram.

Hoje, temos feito um grande trabalho, a exemplo do que fizemos no ano passado, na Comissão de Direitos Humanos, realizando inclusive seminários e diversas reuniões, a fim de que o Ministério do Planejamento acelere o retorno dessas pessoas demitidas no Plano Collor. Mas, queremos o mesmo benefício para as pessoas que sofreram grandes prejuízos com o PDV. Elas são vítimas do PDV. Queremos também o retorno delas às folhas de pagamento e aos quadros do Governo Federal. Apelo, portanto, a todas as lideranças partidárias, ao Presidente Michel Temer. Que façamos, realmente, um grande esforço coletivo nesta Casa para aprovar esse projeto.

Existem outros projetos tramitando inclusive conjuntamente. Um deles, de autoria do Deputado Chico Lopes, prevê a extensão do benefício de retorno da anistia aos servidores que também, no período do Governo do Presidente Collor, fizeram parte de outros programas, como o chamado “Programa de Desligamento Incentivado” ou algo parecido.

Então, este é um assunto muito sério porque essas pessoas foram enganadas. Essa é a essência do propósito nosso de resgatar essas pessoas, de resgatar os seus empregos, resgatar seu vínculo com a União, porque elas foram enganadas, ludibriadas injustamente. E é por isso que nós fazemos este apelo. É um dever da União.

Faço esse apelo também ao Presidente Lula, aos seus ministros do Planejamento e da Fazenda. Estamos em crise? Estamos em crise, mas isso leva algum tempo e até que o processo todo esteja concluído, nós saímos dessa crise.Uma análise recente do FMI, do próprio IPEA, diz que o Brasil será um dos países que menos sofrerão as conseqüências dessa crise. Na América Latina o Brasil e Chile serão os países que sairão menos prejudicados de toda essa crise. Por isso tem uma possibilidade grande de um retorno imediato à situação de normalidade, do crescimento e da oferta de emprego para a população. Então, neste período, nós só vamos aprovar esse projeto. Precisamos aprovar esse projeto. As pessoas estão envelhecendo, as pessoas estão adoecendo e elas não têm retaguarda nenhuma, social e econômica, porque ficaram sem o seu emprego. E não há no mundo, não há para a pessoa humana, algo que eleve mais a sua alto estima do que um bom emprego. E, no Governo Federal, quem trabalha no Governo Federal, não tem um bom emprego, não. Tem um excelente emprego. Então, as pessoas que foram enganadas, que foram ludibriadas, merecem retornar aos quadros da União. É esse o apelo que faço como Relator do projeto. Confio na luta de cada um que acredita num Brasil melhor e socialmente mais justo.

Muito obrigado.

Sebastião Bala Rocha

Fique de olho...

Diário Oficial da União

Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

O Amapá no D.O.U

DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EXTENSÃO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2009

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos. Total de Itens Licitados: 00029. Edital: 27/02/2009 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 16h00 . Endereço: Rua Território do Amapá, 455 Pituba – SALVADOR - BA . Entrega das Propostas: a partir de 27/02/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/03/2009 às 13h40 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital pode ser obtido através do sítio Comprasnet ou mediante gravação em mídia fornecida pela interessado.

Cel JÚLIO CESAR DE ARRUDA
Ordenador de Despesas
DOU – Seção 3 - Página 11

AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº PE-CAP-8.2.275

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público a revogação do Pregão Eletrônico PE-CAP-8.2.275. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e destinação final de resíduos sólidos classe I, derivados das atividades da Regional de Produção do Amapá - CAP, com fornecimento de material, no município de Santana, no Estado do Amapá, publicado no DOU no dia 13/11/2008, seção 3. Motivo: A Contratada não apresentou a documentação exigida para a assinatura do Contrato. A partir desta publicidade os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 101

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, e considerando que não foram localizados nos endereços mencionados nos Autos de Infração e TCFA, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, para pagarem as multas impostas no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente, sob pena de Execução Judicial e demais legislação pertinentes.

Ver tabela em: DOU – Seção 3 - Página 108

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAPÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL

A comissão diretora provisória pró-fundação do Sindicato dos Servidores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -SINDIPEM, convoca todos os servidores que exercem suas atividades no Instituto, compreendendo os servidores efetivos (integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto), cargos comissionados e cedidos de outros órgãos, que trabalham na base territorial de todo o Estado do Amapá, área de atuação do Instituto, para participarem da Assembléia Geral no dia 21/03/2009, às 15 horas, na Av. Carlos Gomes, 340, bairro Santa Rita, na cidade de Macapá/AP, para deliberarem sobre: a) Aprovação da Fundação do SINDIPEM; b) Discussão e Aprovação do Estatuto Social; c) Eleição e Posse dos Membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes; d) O que ocorrer.

Macapá-AP, 18 de fevereiro de 2009.
JOSÉ SIMON DE SOUZA DA SILVA
Presidente da Comissão
DOU – Seção 3 - Página 132

Destaques de interesse nacional

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Divulgada a Agenda Tributária do mês de março de 2009
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Sai agenda de trabalho do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
MINC
Liberada nova lista de projetos culturais, cujos proponentes estão aptos a captar recursos
MINC
Delimitada área de tombamento do conjunto arquitetônico da Cidade de Mariana (MG)
MS
Vigilância sanitária divulga lista atualizada de substâncias entorpecentes e psicotrópicas

Mais destaques

Seleções e concursos

UnB faz seleção para professor adjunto
Universidade de Brasília (UnB) altera data-limite para inscrição em concurso
Defesa homologa resultado de seleção para a categoria de Praticante de Prático

Mais concursos

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

A GAZETA

A manchete não foi atualizada online

JORNAL DO DIA

A manchete não foi atualizada online

DIÁRIO DO AMAPÁ
GOVERNADOR BUSCA MINORAR CRISE ECONÔMICA

Prefeitos dos 16 municípios do Estado, secretários estaduais e a bancada federal se reuniram com o governador Waldez Góes, nessa sexta-feira, 27, com a finalidade de encontrar, juntos, medidas de efeito rápido como forma de minorar a crise econômica mundial. "Temos que pactuar compromissos com mais frequência para o bem do nosso Estado”, disse o governador Waldez durante encontro que aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Setentrião durante todo o dia de ontem. “Temos que nos lembrar que qualquer medida, seja do governo federal, seja do governo do Estado, visa unicamente o bem-estar de cada cidadão; essa é a razão pela qual estamos reunidos com os gestores de cada município para nivelar nossas diferenças e estudarmos propostas que sirvam tanto no coletivo, como a cada município, levando-se em conta as suas necessidades e peculiaridades", enfatizou o governante amapaense em discurso na abertura do encontro que ele teve com os prefeitos. O secretário Arnaldo Santos, da Secretaria Estadual da Receita, falou sobre "Distribuição Constitucional de Receitas Estaduais". Ele mostrou que houve evolução no repasses de recursos aos municípios. Em 2002 todos os municípios juntos receberam cerca de R$ 40 milhões. Em 2008 os recursos somaram R$ 90 milhões.

TRIBUNA DA IMPRENSA
MANTEGA, ENFIM, CRITICA GANÂNCIA DOS BANCOS

No mesmo dia em que o Banco Central divulgou dados mostrando queda nas concessões de crédito e o aumento da inadimplência em janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, finalmente criticou os bancos por continuarem restringindo a oferta de recursos e cobrou maior redução das taxas de juros cobradas nos empréstimos. Para o ministro, os juros bancários podem cair mais. "Os bancos estão emprestando de menos para o meu gosto. Eles deveriam estar emprestando mais e baixando mais as taxas de juros que estão aí", disse. Mantega minimizou a elevação da inadimplência nos empréstimo bancários, classificando a alta de "normal" nesse período do ano em que se concentram muitos vencimentos de tributos, como IPVA e IPTU. "Eu não vi uma inadimplência superalta. Eu vi uma pequena elevação da inadimplência. Isso não significa nenhuma deterioração importante da economia brasileira", ponderou.

CORREIO BRAZILIENSE
HORA DE REGULARIZAR

A participação da comunidade é essencial no processo de regularização dos condomínios. Mas por desinteresse e, principalmente, por falta de informações, muitos moradores não cumprem as exigências ambientais e urbanísticas. Diante desses obstáculos, o governo decidiu criar um manual de regularização para facilitar a legalização de terras e esclarecer a comunidade sobre todo o trâmite a ser seguido. O documento, publicado no Diário Oficial do DF, será distribuído em todos os condomínios irregulares da cidade.

FOLHA DE SÃO PAULO
OBAMA PROPÕE ORÇAMENTO "ROBIN HOOD"

Na guinada de prioridades para o dinheiro público mais radical das últimas décadas, o presidente Barack Obama apresentou ontem sua proposta de Orçamento para o ano fiscal de 2010 nos EUA, na qual os mais ricos pagarão mais impostos para ajudar na criação de um fundo de saúde pública de acesso universal, a verba com a diplomacia aumentará e o gasto com a Defesa desacelerará. Além disso, o democrata propõe taxar empresas poluidoras e usar o dinheiro para investir em energia limpa, diminuir os subsídios dados a agricultores e aumentar os da educação. No caminho, aumentará o déficit e comprará briga com os mais poderosos grupos de interesse dos EUA, numa batalha que promete durar meses.Para já, no ano fiscal de 2009, que se encerra em setembro, o democrata pede autorização para um déficit público de US$ 1,75 trilhão, ou 12,3% do PIB. É o maior desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e o triplo do recorde anterior, no último ano de Bush.

GAZETA MERCANTIL

DRESDNER É VENDIDO AO FUNDADOR DO GARANTIA

O empresário Luiz Cezar Fernandes voltará a controlar um banco de investimento a partir da próxima semana. Na segunda ou na terça-feira deverá fechar a compra da filial brasileira do alemão Dresdner, em sociedade com Eugênio Holanda, administrador de recebíveis imobiliários, proprietário da Tetto Habitação. O tíquete de retorno de Fernandes ao figurino de banqueiro foi estimado em cerca de US$ 100 milhões. Muito abaixo do valor de mercado do Dresdner Brasil, avaliado em pelo menos US$ 150 milhões, valor um pouco abaixo de seu patrimônio, de R$ 312 milhões. Fernandes foi criador do Banco Garantia, que fez história no setor. Saiu em 1983 para fundar o Banco Pactual, o qual deixou em 1999. Ele justifica o negócio como uma oportunidade não só pessoal, mas para o País, que não conta mais com um banco de investimento nacional. "Banco de investimento tem que ser puro-sangue e nacional", disse à Gazeta Mercantil.

JORNAL DO BRASIL

CORTES NOS EUA BENEFICIAM BRASIL

O presidente Barack Obama apresentou a proposta orçamentária para este ano, com previsão de gastos de US$ 3,6 trilhões e déficit de US$ 1,75 trilhão. Com uma boa novidade para o Brasil: o documento inclui cortes nos até então intocáveis subsídios agrícolas. A previsão é uma redução gradual nos pagamentos a agricultores americanos que faturam mais de US$ 500 mil anuais e a eliminação de subsídios para armazenamento de algodão. Exportadores brasileiros receberam a notícia com entusiasmo moderado - a proposta precisa passar pelo Congresso, onde há resistência a cortes - mas ressaltaram que a iniciativa é benéfica para as exportações do Brasil.

O ESTADO DE S. PAULO
EUA PROJETAM DÉFICIT DE US$ 1,75 TRI

O presidente Barack Obama apresentou uma proposta de orçamento que prevê um déficit de US$ 1,75 trilhão em 2009, o equivalente a 12,3% do PIB americano. O orçamento, de US$ 3,94 trilhões, é relativo ao ano fiscal de 2009,que acaba em setembro deste ano. A última vez que o déficit do orçamento dos EUA chegou a esta magnitude foi em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, quando atingiu 21,5% do PIB. Já o orçamento de 2010 é de US$ 3,55 trilhões, com déficit projetado de US$ 1,17 trilhão. "Precisamos ser honestos sobre os custos que estão se acumulando e as escolhas difíceis que temos pela frente", disse Obama ao anunciar o orçamento . "Mas já identificamos US$ 2 trilhões em cortes de gastos que vão ajudar a reduzir o déficit do orçamento pela metade no fim do meu primeiro mandato", disse Obama.

O GLOBO
CALOTE NO BRASIL É RECORDE

A inadimplência em janeiro, no Brasil, atingiu 8,3% dos financiamentos dos bancos, maior nível desde 2002. A GM, que divulgou nos EUA prejuízo de US$ 30,9 bi em 2008, o 2º maior em cem anos, deu férias, no Brasil, para 900 e vai cortar 1.636 funcionários temporários. A inadimplência cresceu em ritmo menor do que o esperado no auge da turbulência internacional. Ainda assim, em decorrência da crise, o calote cresceu pelo quarto mês seguido, e 8,3% dos financiamentos já registram atraso no pagamento superior a 90 dias. É o maior patamar em quase sete anos. Com a expansão abaixo da expectativa, os bancos começaram 2009 reduzindo os spreads (diferença entre a taxa de captação e a cobrada do cliente) e as taxas de juros das principais modalidades para pessoas físicas, após meses de aumento do custo de seus empréstimos, segundo o Banco Central (BC). O juro médio ao consumidor recuou três pontos percentuais em janeiro, para 55,1% ao ano.

VALOR ECONÔMICO

CONCESSÕES DE ENERGIA COM TARIFA MENOR

O fim de boa parte das concessões do setor elétrico, a partir de 2015, resultará em benefícios e tarifas mais baixas aos consumidores. A promessa foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que preside o grupo de trabalho responsável por uma solução para o problema. Zimmermann revelou que os estudos estão quase prontos e serão apresentados aos ministros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de aconselhamento da Presidência da República, em abril. De acordo com o secretário, o grupo entregará duas alternativas para avaliação do CNPE, com seus prós e contras, mas sem recomendar uma ou outra. Ambas requerem mudanças na legislação atual e, por isso, deverão passar pelo Congresso Nacional. Está descartada uma solução específica para a Cesp, estatal paulista que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tentou privatizar sem sucesso em 2008. As concessões de duas usinas da Cesp, que representam dois terços de toda a sua produção, vencem em 2015.

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A terceira fase da crise (O Estado de S. Paulo)

O mundo está entrando na terceira fase da crise econômica, sem que as primeiras duas etapas tenham sido minimamente encaminhadas. Explico-me: a primeira etapa é a da crise dos bancos, que, como se sabe, mudou de patamar e generalizou-se após a quebra do banco Lehman Brothers. Hoje, poucos são os países em que o sistema bancário não apresenta problemas: dos relevantes na economia mundial, apenas Japão, China, Canadá, Brasil e, talvez, Índia. Por outro lado, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Islândia, na Rússia e em praticamente todos os países bálticos e da Europa Oriental a crise bancária é generalizada. No remanescente das nações relevantes, os problemas, mesmo não generalizados, são muito relevantes.

As escolhas de Obama (O Estado de S. Paulo)

O presidente Obama, ao anunciar o programa de gastos, tentou seguir os conselhos do companheiro Lula. Não porque se errar prejudicará a eleição de outro presidente negro, mas porque seus erros terão consequências desastrosas para todo o mundo no futuro imediato - inclusive o país dirigido pelo companheiro - e tornarão medíocre o crescimento americano na próxima fase ascendente do ciclo. Os economistas de seu partido debatem: a urgência requer rapidez a qualquer custo, mas a qualidade das medidas determinará o crescimento econômico de longo prazo que emergirá dessa crise. Para uns, interromper a queda livre da demanda é mais importante do que o padrão de oferta na recuperação. Há dois perigos nesse caminho: uma explosão do endividamento público, incompatível com o crescimento viável, que materializaria a chamada "eutanásia do rentista", e um colapso na confiança no dólar - a profecia de Nouriel Roubini que falta realizar-se -, que seria desastroso para a cooperação internacional e para a demanda por dívida americana.

Bradesco, 1943, ou UBS, 1852? (Folha de S. Paulo)
Caminho em prol de direitos humano (Jornal do Brasil)
Cooperação macroeconômica mundial (Valor Econômico)
Crise no leste pode devastar a zona do euro (Folha de S. Paulo)
Crédito: despiorou, mas encrencou (Folha de S. Paulo)
Dinheiro de emigrantes não é muito, mas ajuda (Gazeta Mercantil)
Energia limpa que os ventos podem trazer (Folha de S. Paulo)
Estatizar o sistema financeiro é a solução? (Valor Econômico)
No meio dos lixões, importando lixo (O Estado de S. Paulo)
O bloco da quinta-feira (Folha de S. Paulo)
O Carnaval é um barato (Folha de S. Paulo)
O duro processo para efetivar um recall (Gazeta Mercantil)
O jogo foi antecipado (O Globo)
Primeiro eu (Correio Braziliense)
Reflexos do crescimento da advocacia (Correio Braziliense)
Segurança pública e fraternidade (Correio Braziliense)
Tortura, anistia e arquivos (Jornal do Brasil)
Uma medida que seria boa ao investidor e ao mercado (Valor Econômico)

COLUNAS

A imagem do espelho em Minas (Valor Econômico - Política)

Em relação ao quadro nacional, a sucessão mineira é o Brasil com sinal trocado. Se na sucessão presidencial os governadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) ameaçam fragmentar o lado oposicionista, está no PT a divisão entre duas candidaturas à chefia do Executivo: uma de oposição dura em relação ao comando atual, representada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e outra que cultiva boas relações com o Palácio da Liberdade, encabeçada pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. Deverá vir como candidato do PSDB um tecnocrata clássico, considerado o gerente do atual governo: o vice-governador Antonio Junho Anastasia. É o equivalente mineiro à escolha lulista da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para disputar o Planalto.

Brown no Brasil (O Globo - Ancelmo Gois)
Crédito externo ainda é escasso (Valor Econômico - Brasil)
História e crise (O Globo - Panorama Econômico)
IGP-M põe juro real abaixo de 6% (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Lula só fala no PAC, até na folia (Jornal do Brasil - Informe JB)
Mais um aumento (Correio Braziliense)
Maçanetas e dignidade (Folha de S. Paulo - Clóvis Rossi)
Os direitos humanos, segundo os americanos (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Ponto final (O Globo - Panorama Político)
Real baixeza (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Redecard cai 7% por receio de superoferta (Valor Econômico - De olho na bolsa)
Telhado de vidro (Folha de S. Paulo - Painel)
Um grito parado no ar (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)

ECONOMIA

Advogados e governo chegam a consenso para salvar Ipesp (Valor Econômico)

Entidades representantes da advocacia do Estado de São Paulo e o governo estadual já chegaram a um consenso para tentar salvar a carteira de previdência da categoria. Administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp ), ligado ao governo do Estado, a carteira, que conta com 38 mil advogados, está prevista para ser extinta em junho deste ano. A previsão foi estabelecida pela Lei Complementar nº 1.010, sancionada governador José Serra (PSDB) em junho de 2007. Essa lei, ao adequar o funcionamento dos institutos de previdência aos moldes previstos pelas Leis Complementares Federais nº 108 e nº 109, de 2001, que tratam do assunto, não fez menção ao Ipesp, que passou a ser extinto por não se enquadrar nem nos fundos ligados a servidores nem como previdência complementar. A alternativa então, que está sendo lançada em consenso pelas entidades é manter o Ipesp até atender o direito do último advogado já associado, o que demoraria cerca de 80 anos.

AIG estuda cisão para se manter em atividade (Valor Econômico)

A AIG e as autoridades dos Estados Unidos estão mantendo discussões adiantadas sobre uma reestruturação radical que poderá fracionar a seguradora abalada em pelos menos três unidades controladas pelo governo, numa tentativa de mantê-la em operação, de acordo com pessoas próximas à situação. A reestruturação, descrita por uma pessoa bem informada como uma "cisão controlada", poderá por um fim aos 90 anos de história da AIG como um conglomerado global de seguros independente. Ela também poderá oferecer um modelo para repartir outros grupos financeiros em dificuldades - como o Citigroup - na eventualidade de elas serem colocadas sob controle governamental, dizem as pessoas envolvidas.

POLÍTICA

''Fundo foi das páginas policiais às de negócios'' (O Estado de S. Paulo)

O presidente da Fundação Real Grandeza, Sérgio Wilson Fontes, acompanha do Chile, onde passa férias, os ataques à diretoria do fundo dos funcionários de Furnas. Cauteloso, prefere não fazer comentários sobre eventual disputa política, mas se diz surpreso com acusações em torno de medidas discutidas no estatuto desde 2004. "Isso, na verdade, é uma ?não questão?. O fundo está em sua normalidade, apresentando excelente superávit, saiu das páginas policiais e hoje só frequenta as páginas de negócios." A seguir, a entrevista: (...)

'Isso é a sociedade financiando a violência' (O Globo)

Pelo segundo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que estava em Teresina, criticou o uso de dinheiro público para financiamento de movimentos como o MST. Para ele, isso significa que a sociedade está financiando a violência no Brasil. De acordo com Gilmar, movimentos que invadem terras e ocupam imóveis geram violência. - Isso é a sociedade financiando a violência no Brasil - disse Gilmar, que acompanhou ontem, em Teresina, o início da inspeção do Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente, na Justiça do Piauí. Segundo ele, a lei proíbe esse tipo de financiamento porque os recursos são públicos e sua aplicação não tem essa finalidade.

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