Said Barbosa Dib

O Mito da falta de recursos

O pronunciamento que Bala Rocha fez no Plenário da Câmara - e o que vem fazendo nos bastidores em benefício da causa dos "pedevistas" - mereçe uma medalha e o reconhecimento verdadeiro das mais de seiscentas famílias do Amapá que estão sofrendo com a situação. Não há justificativa alguma para se negar a reincorporarão/readmissão dos pedevistas ao serviço público, como não houve com relação aos anistiados do governo Collor. Não adianta enganar e dizer que não tem dinheiro, que estamos em crise e coisa e tal. Isto não cola, pois, segundo ensina o professor de economia da UnB, Adriano Benayon, há dinheiro sim. Só precisa de decisão política para criar prioridades mais nobres do que salvar banqueiro. O crédito secou para as atividades produtivas e a melhora das políticas públicas, não para banqueiros e especuladores. Empresas nacionais, além dos efeitos da crise, encalacraram-se com operações de derivativos no exterior, a que foram induzidas pelo BACEN. A resposta foi liberar R$ 56 bilhões de depósitos compulsórios dos grandes bancos, que estão comprando carteiras de bancos menores e depositando títulos públicos no BACEN, sobre os quais auferem juros de 13,75% aa. Até o início de dezembro o governo havia gasto R$ 150 bilhões para “combater a crise financeira”. E o superávit primário, que alimenta os juros estratosféricaos (que por sua vez garantem ganhos aos banqueiros), continua a sugar a população brasileira. A maior parte dos 150 bilhões de reais serviu para “segurar” a taxa de câmbio e financiar swaps cambiais. O economista Dércio Munhoz lembra que há R$ 150 bilhões em papel-moeda depositados no Banco Central, e a economia produtiva permanece à míngua. Os bancos públicos financiam montadoras de automóveis e fusões de empresas. E as ONGs pilantras que não prestam contas ao TCU, hoje, proporcionalmente, recebem mais dinheiro público para as “políticas sociais” do que os municípios. Por que não se valorizar os funcionários públicos, como os pedevistas, para realizarem esta tarefa? Quanto custaria a recontratação desse pessoal? Nada, se comparado aos bilhões dos banqueiros.

O Mito do inchaço da máquina estatal

O que importa disso tudo é que a discussão sobre o papel do Estado no Brasil vem sofrendo distorções nas últimas décadas. A imprensa amestrada, de forma insistente, mente e manipula, sempre condenando supostos "gigantismo" e "ineficiência" da máquina pública. Esta conversa fiada vem, infelizmente, desde o governo Collor, que já andou se arrependendo por ter caído na retórica neoliberalóide. Na verdade, deve-se analisar o "tamanho" do Estado no Brasil não apenas sob critérios tributários e contábeis, mas principalmente pelo peso e a importância proporcional do emprego público no total das ocupações e/ou no total da população. Existe um estudo que vem sendo desenvolvido no IPEA (RJ), divulgado recentemente pelo próprio Ministério do Planejamento, sob a coordenação do economista Marcelo Almeida de Britto. Nele, há a avaliação sobre a dimensão do Estado no Brasil sob o ponto de vista do emprego público, fazendo comparações com outros países. Verificou-se que há grande diferença entre o peso relativo do emprego público no Brasil (11% do total de ocupados) e o dos países desenvolvidos (que varia desde 15%, na Alemanha, até 35% na Suécia, por exemplo). Diferença que se explica, fundamentalmente, pelo fato de que, nos países desenvolvidos, existe uma estrutura de serviços públicos ampla, abrangente e universal, que se convencionou chamar de Estados de Bem-estar Social (Welfare State). No Brasil não foram criadas as condições históricas e sociais para que pudéssemos ter, aqui, a consolidação de algo parecido. Este processo, que vinha se desenvolvendo no governo Vargas, foi progressivamente abortado, principalmente dos Anos 90 para cá. Mesmo nos EUA, que têm um Estado de acentuada vocação e tradição liberal/individualista, o peso relativo do emprego público no seu mercado de trabalho (15%) é maior do que no Brasil. Dados recentes da Cepal mostram que o peso relativo do emprego público brasileiro é um dos menores, mesmo quando comparado a países de renda per capita inferior à nossa. Ao contrário do que têm apregoado amplos setores da mídia brasileira, não está havendo, nos últimos anos, um "inchaço" do Estado. Os dados da pesquisa do IPEA revelam que houve, nos anos mais recentes, pequeno aumento da relação entre empregados do setor público e população residente. Entenda-se “Empregados do serviço público” no sentido mais amplo, ou seja, considerando a administração direta e a administração indireta, e incluindo nesta última também as empresas estatais e as de economia mista. Mas, o que houve não foi expansão, mas reposição de estoque relativo de empregados públicos que existia no início dos anos 1990, ou seja, o período em que se iniciaram as chamadas reformas neoliberais e a dita reforma do Estado, que nada mais foi do que “desmonte do Estado”. As causas geopolíticas e econômicas disso tudo não cabe analisar agora. Para isso, basta dar uma olhada nas diversas outras postagens que há neste Blog. Mas, o que interessa é que os empregos públicos realmente cresceram 4,4% ao ano, em média, no período 2003-2007, ou seja, no período Lula. Isto ocorreu justamente para que fosse reposto, repito, o que foi desativado durante a estagnação deliberada do período 1995-2002. O aumento dos cargos públicos – é bom que se diga – reflete o que ocorre no setor privado. Se a economia como um todo cresce, empregos são gerados tanto no setor privado quanto no público. A economia do período Lula, na verdade, não cresceu como deveria. O que houve foi apenas uma retomada de uma estagnação crônica gerada pelo período dos dois desastrados governos de FHC. No período Lula, houve o crescimento de postos de trabalho de 6,9% ao ano, em média (entre 2003 e 2007). Na fase anterior, no período 1995-2002, FHC havia conseguido a façanha de obter o pior desempenho em toda a História, com apenas 3,9% ao ano. Segundo ainda o IPEA, está havendo mudança positiva no perfil do emprego público segundo os vínculos contratuais. Vem aumentando o regime estatutário em comparação com os contratos de trabalho regidos pela CLT (celetistas). Isso seria por causa do aumento recente dos concursos públicos, em todas as esferas de governo. O que é bom. A verdade é que, para o IPEA, sob qualquer ponto de vista, há espaço para o crescimento do emprego público no Brasil. O estudo mostra que é necessário que o estoque de empregos públicos cresça, de modo a ampliar e melhorar os serviços fornecidos pelo Estado à população, em suas diversas áreas. Mais emprego público de qualidade e com mão-de-obra bem treinada significa mais Democracia e mais Cidadania. E menos dependência de instituições multilaterais e da pilantragem das ONGs.

A ESPERANÇA

Creio que não. Lula não é "farinha do mesmo saco" de FHCatástrofe. A verdade é que o presidente Lula está muito mal assessorado. Encontra-se distante demais de quem precisa: o cidadão. Seus auxiliares mais próximos têm demonstrado verdadeiro desprezo por reivindicações importantes e justas, como a dos pedevistas. Luis Dulci não respondeu as cartas de Sarney pedindo para que recebesse os pedevistas, Paulo Bernardo manda qualquer idiota de segundo estalão para representá-lo numa comissão da Câmara que queira discutir a questão. Dilma Roussef diz que quer ser presidente, mas, até agora, não se manifestou. A verdade é que o estudo do IPEA mostra a necessidade de recomposição do funcionalismo público brasileiro, mutilado por FHC. A imprensa acusa Lula de estar fazendo concursos apenas para arranjar emprego para os “companheiros”. O que é uma imbecilidade se for considerado o estudo do IPEA. Mas, Lula dará força a estas especulações se não se livras de malas sem alças, como Dulci. Tem que mandar gente assim para a rua e ter mais respeito para com movimentos como a dos pedevistas. Os anistiados do governo Collor já estão sendo reintegrados. Lentamente, mas estão. Por que não os pedevistas? Não seria mais econômico e eficiente reintegrar este pessoal, ao invés de ficar gastando fortunas com novos concursos públicos. Os pedevistas já mostraram seu mérito quanto passaram em seleções anteriores. Os concursados de hoje ainda terão um tempo para assimilarem suas funções. Os pedevistas, não. Já conhecem como a máquina funciona. Por outro lado, depois que caíram no canto da sereia de FHC, têm todos os motivos para serem excelentes funcionários, pois sabem o que perderam. É isso...

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília