Câmara dos Deputados
Plenário
Plenário
De 16 a 20 de fevereiro
A semana anterior ao Carnaval já começa com uma reunião de líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Contudo, antes de analisar propostas, deputados terão de analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 447/08, que amplia entre cinco e dez dias o prazo de recolhimento de uma série de impostos federais.
Assim como outras, a MP foi editada pelo governo para conter os efeitos da atual crise financeira na economia nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida é responsável por injetar mais R$ 21 bilhões no mercado.
Após os destaques, a Casa deve apreciar o Projeto de Lei 836/03, que institui o cadastro positivo de consumidores e regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada.
Na terça-feira, às 14h, líderes dos partidos se reunirão no gabinete da presidência da Câmara para definir a composição das comissões da Casa.
Comissões
De 16 a 20 de fevereiro
Terça-feira (17)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
A comissão receberá o vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Maurizio Lupi, para discutir a colaboração entre os parlamentos do Brasil e da Itália. No gabinete da presidência da comissão, às 9h30.
Comissão Especial de Jornada Máxima de Trabalho
Eleição dos vice-presidentes, apresentação do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos. No plenário 5, às 14h.
Quarta-feira (18)
Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. No plenário 10, às 14h.
Comissão Especial das Fontes Renováveis de Energia
Reunião para a qual foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Lauro Fiúza; e o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith. No plenário 13, às 14h.
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Apresentação da versão preliminar do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). No plenário 3, às 14h30.
Comissão Especial de Desvinculação das Receitas da União
A Comissão receberá o ministro da Educação, Fernando Haddad. No plenário 9, às 14h30.
Senado Federal
Plenário
De 16 a 20 de fevereiro
A semana no plenário do Senado começa com 60 itens na pauta. O primeiro deles, que deve ser apreciado na primeira sessão deliberativa, nesta terça-feira (10), a partir das 14h, é o projeto de lei de conversão (PLV) 31/08. A proposta autoriza a União a dispensar a Caixa Econômica Federal de recolher parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio referentes ao período de 2008 a 2010.
Três itens polêmicos também constam na pauta de votações desta semana. As propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem o voto secreto para decisão sobre perda de mandato e instituem o voto aberto para todas as deliberações do Congresso podem ser apreciadas.
Com propostas engavetadas no Senado há mais de um ano (além das matérias na Câmara), o fim do voto secreto é defendido como uma maneira de tornar mais transparente a posição de cada parlamentar em votações decisivas. Em setembro de 2007, o Senado voltou a discutir fortemente as PECs do voto aberto, após a sessão secreta que absolveu o então presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro parlamentar.
Comissões
De 16 a 20 de fevereiro
Não há reuniões previstas para esta semana
Os senadores iniciarão suas atividades nesta semana sem conhecer os presidentes das 11 comissões temáticas da Casa. Conforme antecipou o Congresso em Foco, a disputa pelo comando dos colegiados pode paralisar as atividades pelas próximas duas semanas.
Congresso Nacional
Plenário
De 16 a 20 de fevereiro
Não há votações previstas para esta semana.
Comissões
De 16 a 20 de fevereiro
Quarta-feira (17)
Representação Brasileira no Parlamento do MercosulReunião para discutir o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul; as divergências comerciais entre o Brasil e a Argentina; e os cortes das verbas destinadas pelo Orçamento da União ao Fundo de Convergência Estrutural (Focem) do bloco econômico. Na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado, às 14h30.
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