Diário Oficial da União
Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
O Amapá no D.O.U
8ª REGIÃO
PORTARIA No- 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
Procuradora do Trabalho signatária (...) e Considerando que o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO AMAPÁ - SINDIVIAP está sendo objeto de investigação pela prática de irregularidades no pagamento de verbas rescisórias, referentes ao cumprimento de acordo feito entre a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a PROTECT - Serviços Especializados de Segurança LTDA. DETERMINA, em 09/02/2009, em Macapá-AP:
1) a INSTAURAÇÃO, sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL nº 9/2009, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita, desde logo, a expedição de ofício ao Sindicato denunciado, solicitando que forneça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecimentos acerca das irregularidades noticiadas, devendo apresentar, na oportunidade, cópia dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho dos empregados da empresa PROTECT realizados por intermédio do Sindicato;
2) a DESIGNAÇÃO do Servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os trabalhos atinentes a este IC;
DOU – Seção 1 - Página 65
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Oscarina de Oliveira Magina (...) na condição de cônjuge do ex-servidor Raimundo Nonato da Silva Magina, matrícula SIAPE n.º 1012644, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 02.02.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000129/2009-54
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
No- 98 - Conceder a Datilografo, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA DOS ANJOS COELHO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1015717, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria
Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 99 - Conceder ao Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sr
ANTONIO SANTANA TAVARES, matricula SIAPE nº 1009624, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 100 - Conceder ao Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe "S", Padrão "III", Sr JOSÉ DAS NEVES SILVA, matricula SIAPE nº 1019415, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 101 - Conceder ao Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sr RAIMUNDO SEVERIANO PANTOJA, matricula SIAPE nº 1011773, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Transporte, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos integrais, fundamentada na Constituição Federal de 1.967, com redação da EMC. nº 1/67, arts 101, ítem II e 102, ítem I, alínea "a" - se contar 35 anos de serviço, se homem, e 30 anos, se mulher
No- 102 - Conceder a Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA ARA SOUZA DE FREITAS, matricula SIAPE nº 1015847, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 29/30 avos, a contar de 29/01/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 103 - Conceder ao Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sr ALIPIO PICANÇO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1018521, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 20/35 avos, a contar de 08/01/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 104 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sr JOÃO EVERALDO DE ALMEIDA SALVADOR, matricula SIAPE nº 1011571, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 105 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sra MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, matricula SIAPE nº 1012561, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 106 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "302", Sra JUREMA DA SILVA LOBATO, matricula SIAPE nº 1009283, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 107 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sra MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO, matricula SIAPE nº 1012217, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 108 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra FLORZILDA FERREIRA WANDERLEY, matricula SIAPE nº 1053423, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, artigo 186º, inciso I e §1º da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, com a redação da pelo artigo 1º da EMC. nº 20/98
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 22
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009
Nº Processo: 23125003868200816. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 10414880000104. Contratado : COSTA E PINTO CONSTRUCOES E -REPRESENTACOES LTDA - EPP. Objeto: Serviços de adaptação de arquitetura, hidrosanitárias e elétricas nos espaços destinados ao núcleo de acessibilidade, localizado no prédio da biblioteca central no campus marco zero. Fundamento Legal: Disposto no item XXI, do Art. 37 da CF, a Lei nº 10520 de 17/07/2002, a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 5450 Vigência: 27/01/2009 a 27/04/2009. Valor Total: R$47.799,00. Fonte: 112915007 - 2008NE900765. Data de Assinatura: 27/01/2009.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2009
Nº Processo: 23125003533200806. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 07969711000118. Contratado : E OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO -LTDA. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Fundamento Legal: Disposto no item XXI do Art. 37 da CF, Lei 10520 de 17/02/02, Lei nº 8.666/ 93, Decreto nº 5450 de 31/05/05 e IN 02 30/4/08Vigência: 02/02/2009 a 31/12/2009. Valor Total: R$240.000,00. Fonte: 112000000 - 2009NE900014. Data de Assinatura: 02/02/2009.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2009
Nº Processo: 23125002176200851. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 07618123000130. Contratado : MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA -Objeto: Construção de três salas de aula anexação prédio do curso de física, campus marco zero Fundamento Legal: Disposto no item XXI da CF, a Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/02/2009 a 08/07/2009. Valor Total: R$201.059,80. Fonte: 112000000 - 2009NE900006. Data de Assinatura: 09/02/2009.
DOU – Seção 3 - Página 24
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2008
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 05/01/2009 . Objeto: Pregão Eletrônico – Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de 02 Telefonistas e 01 xerocopista para a GRA/AP e PFN/AP
RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 44
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2008
Nº Processo: 08361008802200836. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 32483848249. Contratado : KAROL PONTES MONTEIRO -Objeto: Aluguel de 01(uma) sala no Edifício Macapá Office Center para atender necessidades da SR/DPF/AP. Fundamento Legal: Artigo 24, iniciso X, da Lei 8.666/93 Vigência: 01/01/2008 a 30/11/2009. Valor Total: R$24.720,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900033 Fonte: 100000000 - 2009NE900034. Data de Assinatura: 01/01/2008.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2008
Nº Processo: 08361008801200891. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 30271452234. Contratado : ROMULO CEZAR DE MELO MIRANDA -Objeto: Aluguel de 01(uma) sala no Edifício Macapá Office Center para atender necessidades da SR/DPF/AP. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009. Valor Total: R$24.720,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900031 Fonte: 100000000 - 2009NE900032. Data de Assinatura: 01/12/2008.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2008
Nº Processo: 08361008800200847. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 00213648261. Contratado : GIORDANA SILENE SERRANO VITERBINO-Objeto: Aluguel de 03(três) salas no Edifício Macapá Office Center para atender necessidades da SR/DPF/AP. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009. Valor Total: R$74.160,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900029 Fonte: 100000000 - 2009NE900030. Data de Assinatura: 01/12/2008.
DOU – Seção 3 - Página 57
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
RESULTADO JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 255/2008
A SR-PA/AP acatou o parecer da PFE/DNIT/PA/AP tornando sem efeito a desclassificação das empresas CMM-ConstrutoraMeirelles Mascarenhas Ltda, CCM-Construtora Centro Minas Ltda e MONTEMAK-Construções, Comércio Imp. e Exp. de Máquinas Ltda a prosseguirem no certame.
JOÃO BOSCO LOBO
Superintendente
DOU – Seção 3 - Página 101
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1.12.000.000084/2009-51- CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09. OBJETO: Tarifas de fornecimento de energia elétrica para esta PR/AP. ELEMENTO DESPESA: 33.90.39. PROG.TRAB. - PROJ./ATIVIDADE: 34101.03.062.0581.4264.0001.VALOR: R$ 7.198,22. VIGÊNCIA: Exercício 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, inciso VIII, da Lei 8.666/93. AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO: DAMARIS R. B. DE ALENCAR PROCURADORA-CHEFE PR/AP.
DOU – Seção 3 - Página 102
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 04/2008 celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Estado do Amapá e a empresa Armazém Fortaleza Ltda. OBJETO: Alteração do subitem 2.1 do item 2 - Da validade da Ata de Registro de Preços, fundamentado no artigo 4º, § 2º do Decreto 3.931/01, Pregão Presencial SRP 08/2008 e Processo Administrativo 230/2008. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2009. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Josué Sousa Rocha, pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 111
Destaques de interesse nacional
PORTARIA No- 83, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
Procuradora do Trabalho signatária (...) e Considerando que o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO AMAPÁ - SINDIVIAP está sendo objeto de investigação pela prática de irregularidades no pagamento de verbas rescisórias, referentes ao cumprimento de acordo feito entre a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e a PROTECT - Serviços Especializados de Segurança LTDA. DETERMINA, em 09/02/2009, em Macapá-AP:
1) a INSTAURAÇÃO, sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL nº 9/2009, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita, desde logo, a expedição de ofício ao Sindicato denunciado, solicitando que forneça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecimentos acerca das irregularidades noticiadas, devendo apresentar, na oportunidade, cópia dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho dos empregados da empresa PROTECT realizados por intermédio do Sindicato;
2) a DESIGNAÇÃO do Servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os trabalhos atinentes a este IC;
DOU – Seção 1 - Página 65
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 109, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Oscarina de Oliveira Magina (...) na condição de cônjuge do ex-servidor Raimundo Nonato da Silva Magina, matrícula SIAPE n.º 1012644, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 02.02.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000129/2009-54
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
No- 98 - Conceder a Datilografo, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA DOS ANJOS COELHO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1015717, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria
Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 99 - Conceder ao Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sr
ANTONIO SANTANA TAVARES, matricula SIAPE nº 1009624, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 100 - Conceder ao Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe "S", Padrão "III", Sr JOSÉ DAS NEVES SILVA, matricula SIAPE nº 1019415, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05
No- 101 - Conceder ao Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sr RAIMUNDO SEVERIANO PANTOJA, matricula SIAPE nº 1011773, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Transporte, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos integrais, fundamentada na Constituição Federal de 1.967, com redação da EMC. nº 1/67, arts 101, ítem II e 102, ítem I, alínea "a" - se contar 35 anos de serviço, se homem, e 30 anos, se mulher
No- 102 - Conceder a Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", Sra MARIA ARA SOUZA DE FREITAS, matricula SIAPE nº 1015847, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 29/30 avos, a contar de 29/01/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 103 - Conceder ao Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sr ALIPIO PICANÇO DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1018521, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Compulsória aos 70 Anos de Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 20/35 avos, a contar de 08/01/09, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II e §3º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas EMCs nºs 20/98 e 41/03, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04
No- 104 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sr JOÃO EVERALDO DE ALMEIDA SALVADOR, matricula SIAPE nº 1011571, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotado na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 105 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sra MARIA IVONE SOUZA DA SILVA, matricula SIAPE nº 1012561, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 106 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "302", Sra JUREMA DA SILVA LOBATO, matricula SIAPE nº 1009283, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 107 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Classe "D", Nível "401", Sra MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO, matricula SIAPE nº 1012217, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, com a redação dada pela EMC. nº 20/98
No- 108 - Conceder a Agente de Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão "III", Sra FLORZILDA FERREIRA WANDERLEY, matricula SIAPE nº 1053423, pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Saúde, Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, artigo 186º, inciso I e §1º da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, com a redação da pelo artigo 1º da EMC. nº 20/98
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 22
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2009
Nº Processo: 23125003868200816. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 10414880000104. Contratado : COSTA E PINTO CONSTRUCOES E -REPRESENTACOES LTDA - EPP. Objeto: Serviços de adaptação de arquitetura, hidrosanitárias e elétricas nos espaços destinados ao núcleo de acessibilidade, localizado no prédio da biblioteca central no campus marco zero. Fundamento Legal: Disposto no item XXI, do Art. 37 da CF, a Lei nº 10520 de 17/07/2002, a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 5450 Vigência: 27/01/2009 a 27/04/2009. Valor Total: R$47.799,00. Fonte: 112915007 - 2008NE900765. Data de Assinatura: 27/01/2009.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2009
Nº Processo: 23125003533200806. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 07969711000118. Contratado : E OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO -LTDA. Objeto: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Fundamento Legal: Disposto no item XXI do Art. 37 da CF, Lei 10520 de 17/02/02, Lei nº 8.666/ 93, Decreto nº 5450 de 31/05/05 e IN 02 30/4/08Vigência: 02/02/2009 a 31/12/2009. Valor Total: R$240.000,00. Fonte: 112000000 - 2009NE900014. Data de Assinatura: 02/02/2009.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2009
Nº Processo: 23125002176200851. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 07618123000130. Contratado : MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA -Objeto: Construção de três salas de aula anexação prédio do curso de física, campus marco zero Fundamento Legal: Disposto no item XXI da CF, a Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/02/2009 a 08/07/2009. Valor Total: R$201.059,80. Fonte: 112000000 - 2009NE900006. Data de Assinatura: 09/02/2009.
DOU – Seção 3 - Página 24
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 13/2008
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 05/01/2009 . Objeto: Pregão Eletrônico – Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de 02 Telefonistas e 01 xerocopista para a GRA/AP e PFN/AP
RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 44
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2008
Nº Processo: 08361008802200836. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 32483848249. Contratado : KAROL PONTES MONTEIRO -Objeto: Aluguel de 01(uma) sala no Edifício Macapá Office Center para atender necessidades da SR/DPF/AP. Fundamento Legal: Artigo 24, iniciso X, da Lei 8.666/93 Vigência: 01/01/2008 a 30/11/2009. Valor Total: R$24.720,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900033 Fonte: 100000000 - 2009NE900034. Data de Assinatura: 01/01/2008.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2008
Nº Processo: 08361008801200891. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 30271452234. Contratado : ROMULO CEZAR DE MELO MIRANDA -Objeto: Aluguel de 01(uma) sala no Edifício Macapá Office Center para atender necessidades da SR/DPF/AP. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009. Valor Total: R$24.720,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900031 Fonte: 100000000 - 2009NE900032. Data de Assinatura: 01/12/2008.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2008
Nº Processo: 08361008800200847. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 00213648261. Contratado : GIORDANA SILENE SERRANO VITERBINO-Objeto: Aluguel de 03(três) salas no Edifício Macapá Office Center para atender necessidades da SR/DPF/AP. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009. Valor Total: R$74.160,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900029 Fonte: 100000000 - 2009NE900030. Data de Assinatura: 01/12/2008.
DOU – Seção 3 - Página 57
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
RESULTADO JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 255/2008
A SR-PA/AP acatou o parecer da PFE/DNIT/PA/AP tornando sem efeito a desclassificação das empresas CMM-ConstrutoraMeirelles Mascarenhas Ltda, CCM-Construtora Centro Minas Ltda e MONTEMAK-Construções, Comércio Imp. e Exp. de Máquinas Ltda a prosseguirem no certame.
JOÃO BOSCO LOBO
Superintendente
DOU – Seção 3 - Página 101
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1.12.000.000084/2009-51- CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09. OBJETO: Tarifas de fornecimento de energia elétrica para esta PR/AP. ELEMENTO DESPESA: 33.90.39. PROG.TRAB. - PROJ./ATIVIDADE: 34101.03.062.0581.4264.0001.VALOR: R$ 7.198,22. VIGÊNCIA: Exercício 2009. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, inciso VIII, da Lei 8.666/93. AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO: DAMARIS R. B. DE ALENCAR PROCURADORA-CHEFE PR/AP.
DOU – Seção 3 - Página 102
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 04/2008 celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Estado do Amapá e a empresa Armazém Fortaleza Ltda. OBJETO: Alteração do subitem 2.1 do item 2 - Da validade da Ata de Registro de Preços, fundamentado no artigo 4º, § 2º do Decreto 3.931/01, Pregão Presencial SRP 08/2008 e Processo Administrativo 230/2008. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2009. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Josué Sousa Rocha, pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 111
Destaques de interesse nacional
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Governo divulga medidas de interesse dos municípios
APE
Decreto reajusta benefícios mantidos pela Previdência Social
MFZ
Receita anuncia normas para a declaração do Imposto de Renda/2009
MJ
Justiça anistia ex-líder seringueiro e ecologista
MJ
Rondônia e Pará recebem atenção da Força Nacional de Segurança Pública
MS
Dois municípios de MG e um do ES recebem incentivos para combater o HIV/Aids
MS
Anvisa baixa norma para empresas responsáveis por medicamentos de uso humano
Governo divulga medidas de interesse dos municípios
APE
Decreto reajusta benefícios mantidos pela Previdência Social
MFZ
Receita anuncia normas para a declaração do Imposto de Renda/2009
MJ
Justiça anistia ex-líder seringueiro e ecologista
MJ
Rondônia e Pará recebem atenção da Força Nacional de Segurança Pública
MS
Dois municípios de MG e um do ES recebem incentivos para combater o HIV/Aids
MS
Anvisa baixa norma para empresas responsáveis por medicamentos de uso humano
Seleções e concursos
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