Diário Oficial da União
Quarta-feira, 04 de fevereiro de 2009
O Amapá no D.O.U
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, por delegação do senhor DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) resolve:
No- 69 - arquivar o Processo nº: 08361.008084/2006-36, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/0720-24, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
No- 70 - arquivar o Processo nº: 08361.000396/2006-00, em detrimento à empresa NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ/MF nº:06.272.413/0009-69, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
No- 71 - aplicar a pena de multa equivalente a 1.875 (um mil, oitocentos e setenta e cinco) UFIR à empresa orgânica CONDOMINIO DO MACAPA SHOPPING CENTER, CNPJ/MF nº:03.643.684/0001- 38, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 124, VIII, da Portaria nº387/2006-DG/DPF, conforme artigo 23, II , da Lei nº7.102/83 conforme consta no processo 08361.007132/2006-79;
DOU – Seção 1 - Página 40
1ª CÂMARA
EXTRATO DA PAUTA No- 3/2009 (SESSÃO ORDINÁRIA)
Em 10 de fevereiro de 2009 às 15h
Resumo das listas dos processos incluídos em Pauta, para apreciação e julgamento pela 1ª Câmara, na Sessão Ordinária, de acordo com os artigos 17, 134, 135,137 e 141, §§ 1º a 5º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução No- 155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006
PROCESSOS RELACIONADOS
Relator, Ministro Augusto Nardes
TC- 012.959/2006-9
Natureza: Prestação de Contas Simplificada - exercício de 2005.
Entidade: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional no Amapá - Sesi/AP.
Responsáveis: Armando de Queiroz Monteiro Neto e outros.
Advogado constituído nos autos: não há.
DOU – Seção 1 - Página 131
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
No- 81 - Conceder pensão vitalícia a Éster Monteiro dos Santos Pacheco (1/4), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de companheira do ex-servidor Newaldino Fonseca Soares, matrícula SIAPE nº 1010857, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 26.01.2009, data do Parecer PFN/AP/Nº 005/2009, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001864/2008 - 02.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
No- 87 - Conceder pensão civil vitalícia a Dalila Barbosa do Nascimento (1/2) e temporária a Maurício Barbosa do Nascimento, Benedito Barbosa do Nascimento e Alini Barbosa do Nascimento (1/6), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filhos do ex-servidor Raimundo Moura do Nascimento, matrícula SIAPE n. º 1021533, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 25.01.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000104/2009-51.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 23
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (...) resolve:
No- 110 - Designar MARIA CÉLIA PICANÇO FARIAS, CPF 114.326.592-00, para exercer a Função Comissionada Técnica da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, FCT-13, código 13031.
DOU – Seção 2 - Página 32
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 001/SRTE, de 16 de janeiro de 2009, publicada no D.O. U de 21 de janeiro de 2009, Seção 2 Página 26, "onde se lê: art. 40, Inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 186, Inciso I § 1º da Lei nº 8.112/90, leia-se: art. 40, §1º, Inciso I da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o § 1º do Art. 186, da Lei nº 8.112/90 e Art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004".
Art. 2º - Declaro vago em decorrência, o cargo código 201295, citado na Portaria nº 001/SRTE/AP, publicada no D.O.U de 21/01/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GLICÉRIO TAVARES DA SILVA
DOU – Seção 2 - Página 42
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2009
Nº Processo: 01492000327200815. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 09399110000142. Contratado : FRONTEIRAS ESTUDOS ARQUEOLOGICOS EAMBIENTAIS LTDA. Objeto: Capacitação em Educação Patrimonial no Estado do Amapá Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 21/01/2009 a 04/06/2009. Valor Total: R$30.396,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900290. Data de Assinatura: 21/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 14
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2009
Nº Processo: 08361009184200841. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 34758268000109. Contratado : R HEBER SITTA COMERCIO E -CONFECCOES DE CHAVES. Objeto: Fornecimento de carimbos em geral, paraatender as necessidades da SR/DPF/AP no ano de 2009. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 14/01/2009 a 31/12/2009. Valor Total: R$6.100,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900003. Data de Assinatura: 14/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 74
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, o Estado do Amapá, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. PARTÍCIPES: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal e Escritório Central na Avenida Presidente Vargas, 409/13o andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob no 00.001.180/0002-07, representada por seu Presidente e Diretor, ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.394.577/0001-25, representado por seu Governador, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, sociedade de economia mista, com sede na Cidade de Macapá - AP, na Av. Pe Julio Maria Lombaerd, 1900 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.965.546/0001-09, representada por seu Presidente, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, sociedade anônima, subsidiária da ELETROBRÁS, com sede em Brasília, Distrito Federal, no SCN Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C, Entrada Norte 2, Asa Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.357.038/0001-16, representada por seu Diretor-Presidente e Diretor. Interveniente Anuente: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Brasília - DF, representada pelo Ministro. OBJETO: Estudar a situação econômico-financeira e técnica da CEA, por meio de Grupo de Trabalho especialmente instituído para este fim. DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Protocolo de Intenções terá vigência pelo prazo de duzentos e quarenta dias, consoante previsto nas Subcláusulas Primeira, Segunda e Terceira da Cláusula Primeira, a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pela ELETROBRÁS, JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e FLÁVIO DECAT DE MOURA, pelo Estado do Amapá, ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, pela CEA, JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA, pela ELETRONORTE, JORGE NASSAR PALMEIRA e ANTONIO MARIA AMORIM BARRA, pela UNIÃO/MME, EDISON LOBÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU – Seção 3 - Página 100
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 003/2009. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: Kauã Tur Ltda Me. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas. VALOR: R$ 30.450,00 (Trinta mil quatrocentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: 03/02/2009 a 31/12/2009. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 383/2008, Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Pregão Eletrônico 20/08. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2009. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Marcelo Edílson Diniz Néris, pela Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2009
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O. de 02/02/2009,Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2009, às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 17/02/2009, às 10h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço telefônico fixo comutado (stfc)
ANTONIVALDO CAMBRAAIA ALVES
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 133
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, por delegação do senhor DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (...) resolve:
No- 69 - arquivar o Processo nº: 08361.008084/2006-36, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/0720-24, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
No- 70 - arquivar o Processo nº: 08361.000396/2006-00, em detrimento à empresa NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ/MF nº:06.272.413/0009-69, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
No- 71 - aplicar a pena de multa equivalente a 1.875 (um mil, oitocentos e setenta e cinco) UFIR à empresa orgânica CONDOMINIO DO MACAPA SHOPPING CENTER, CNPJ/MF nº:03.643.684/0001- 38, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 124, VIII, da Portaria nº387/2006-DG/DPF, conforme artigo 23, II , da Lei nº7.102/83 conforme consta no processo 08361.007132/2006-79;
DOU – Seção 1 - Página 40
1ª CÂMARA
EXTRATO DA PAUTA No- 3/2009 (SESSÃO ORDINÁRIA)
Em 10 de fevereiro de 2009 às 15h
Resumo das listas dos processos incluídos em Pauta, para apreciação e julgamento pela 1ª Câmara, na Sessão Ordinária, de acordo com os artigos 17, 134, 135,137 e 141, §§ 1º a 5º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução No- 155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006
PROCESSOS RELACIONADOS
Relator, Ministro Augusto Nardes
TC- 012.959/2006-9
Natureza: Prestação de Contas Simplificada - exercício de 2005.
Entidade: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional no Amapá - Sesi/AP.
Responsáveis: Armando de Queiroz Monteiro Neto e outros.
Advogado constituído nos autos: não há.
DOU – Seção 1 - Página 131
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
No- 81 - Conceder pensão vitalícia a Éster Monteiro dos Santos Pacheco (1/4), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de companheira do ex-servidor Newaldino Fonseca Soares, matrícula SIAPE nº 1010857, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 26.01.2009, data do Parecer PFN/AP/Nº 005/2009, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001864/2008 - 02.
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
No- 87 - Conceder pensão civil vitalícia a Dalila Barbosa do Nascimento (1/2) e temporária a Maurício Barbosa do Nascimento, Benedito Barbosa do Nascimento e Alini Barbosa do Nascimento (1/6), fundamentada nos artigos 215 e 217, incisos I e II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge e filhos do ex-servidor Raimundo Moura do Nascimento, matrícula SIAPE n. º 1021533, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 25.01.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000104/2009-51.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 23
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (...) resolve:
No- 110 - Designar MARIA CÉLIA PICANÇO FARIAS, CPF 114.326.592-00, para exercer a Função Comissionada Técnica da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, FCT-13, código 13031.
DOU – Seção 2 - Página 32
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria nº 001/SRTE, de 16 de janeiro de 2009, publicada no D.O. U de 21 de janeiro de 2009, Seção 2 Página 26, "onde se lê: art. 40, Inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 186, Inciso I § 1º da Lei nº 8.112/90, leia-se: art. 40, §1º, Inciso I da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o § 1º do Art. 186, da Lei nº 8.112/90 e Art. 1º da Lei nº 10.887, de 2004".
Art. 2º - Declaro vago em decorrência, o cargo código 201295, citado na Portaria nº 001/SRTE/AP, publicada no D.O.U de 21/01/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GLICÉRIO TAVARES DA SILVA
DOU – Seção 2 - Página 42
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2009
Nº Processo: 01492000327200815. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 09399110000142. Contratado : FRONTEIRAS ESTUDOS ARQUEOLOGICOS EAMBIENTAIS LTDA. Objeto: Capacitação em Educação Patrimonial no Estado do Amapá Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 21/01/2009 a 04/06/2009. Valor Total: R$30.396,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900290. Data de Assinatura: 21/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 14
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2009
Nº Processo: 08361009184200841. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 34758268000109. Contratado : R HEBER SITTA COMERCIO E -CONFECCOES DE CHAVES. Objeto: Fornecimento de carimbos em geral, paraatender as necessidades da SR/DPF/AP no ano de 2009. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 14/01/2009 a 31/12/2009. Valor Total: R$6.100,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900003. Data de Assinatura: 14/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 74
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, o Estado do Amapá, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. PARTÍCIPES: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal e Escritório Central na Avenida Presidente Vargas, 409/13o andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob no 00.001.180/0002-07, representada por seu Presidente e Diretor, ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.394.577/0001-25, representado por seu Governador, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, sociedade de economia mista, com sede na Cidade de Macapá - AP, na Av. Pe Julio Maria Lombaerd, 1900 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.965.546/0001-09, representada por seu Presidente, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, sociedade anônima, subsidiária da ELETROBRÁS, com sede em Brasília, Distrito Federal, no SCN Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C, Entrada Norte 2, Asa Norte, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.357.038/0001-16, representada por seu Diretor-Presidente e Diretor. Interveniente Anuente: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Brasília - DF, representada pelo Ministro. OBJETO: Estudar a situação econômico-financeira e técnica da CEA, por meio de Grupo de Trabalho especialmente instituído para este fim. DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Protocolo de Intenções terá vigência pelo prazo de duzentos e quarenta dias, consoante previsto nas Subcláusulas Primeira, Segunda e Terceira da Cláusula Primeira, a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pela ELETROBRÁS, JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e FLÁVIO DECAT DE MOURA, pelo Estado do Amapá, ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, pela CEA, JOSIMAR PEIXOTO DE SOUZA, pela ELETRONORTE, JORGE NASSAR PALMEIRA e ANTONIO MARIA AMORIM BARRA, pela UNIÃO/MME, EDISON LOBÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU – Seção 3 - Página 100
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 003/2009. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: Kauã Tur Ltda Me. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas. VALOR: R$ 30.450,00 (Trinta mil quatrocentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: 03/02/2009 a 31/12/2009. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 383/2008, Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Pregão Eletrônico 20/08. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2009. Assinado por: Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Marcelo Edílson Diniz Néris, pela Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2009
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O. de 02/02/2009,Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2009, às 08h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Abertura das Propostas: 17/02/2009, às 10h00 no site http://www.comprasnet.gov.br/. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço telefônico fixo comutado (stfc)
ANTONIVALDO CAMBRAAIA ALVES
Pregoeiro
DOU – Seção 3 - Página 133
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Bacen anuncia novas regras para os consórcios
MFZ
Administradoras de consórcio devem seguir à risca norma do Banco Central
MDS
Entidades de assistência social têm certificados renovados
MMA
CNRH regulamenta a proteção e conservação das águas subterrâneas no País
MMA
Divulga resultado final de prova discursiva e convoca para avaliação de títulos
Bacen anuncia novas regras para os consórcios
MFZ
Administradoras de consórcio devem seguir à risca norma do Banco Central
MDS
Entidades de assistência social têm certificados renovados
MMA
CNRH regulamenta a proteção e conservação das águas subterrâneas no País
MMA
Divulga resultado final de prova discursiva e convoca para avaliação de títulos
Seleções e concursos
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