Patrus Ananias pede a Sarney solução rápida para a questão das filantrópicas
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, defendeu nesta terça-feira (17), em visita ao presidente do Senado, José Sarney, a aprovação urgente de uma proposta que altere as regras para a certificação de entidades filantrópicas.
Em entrevista à imprensa logo após a visita, o ministro explicou que, para garantir os interesses nacionais e ético-morais com relação à atuação das entidades filantrópicas no Brasil, é preciso resolver problemas que, segundo Patrus Ananias, têm raízes históricas. O principal deles, destacou, diz respeito à atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de analisar os pedidos de concessão ou de renovação dos certificados das instituições de assistência - a Medida Provisória (MP) 446/08, rejeitada na Câmara, distribuía essa competência aos ministérios, de acordo com a área de cada entidade filantrópica.
- Precisamos assegurar que os exames de conteúdos de cada instituição sejam realizados pelo ministério da área competente. Não é bom que um órgão paritário e não subordinado ao Estado brasileiro, como o Conselho Nacional de Assistência Nacional, possa emitir certificados de filantropia - afirmou Patrus Ananias.
Quanto à recente renovação automática, pelo governo federal, de quase oito mil certificados de entidades assistenciais, o ministro do Desenvolvimento Social informou que não se trata de "anistia geral", pois os vários órgãos de fiscalização existentes - a exemplo do Departamento de Polícia Federal (DPF), dos tribunais de contas estaduais, da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda, entre outros - "continuam tendo seus espaços de atuação".
Com relação ao projeto de lei do Senado (PLS) 462/08, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto tratado na MP, Patrus Ananias afirmou que Sarney comprometeu-se a conversar com o senador por Roraima para obter informações sobre a proposta. Ao lembrar que na Câmara dos Deputados tramita outro projeto sobre as entidades filantrópicas, o ministro afirmou que o importante, no momento, é aprovar uma proposta que transfira a concessão de certificação dessas instituições aos respectivos ministérios.
- Ou mudamos efetivamente essa situação ou vamos continuar carregando este esqueleto de oito mil processos, situação que nos impede de avançar para esse novo momento de eficiência que precisamos para atender aos interesses públicos - concluiu o ministro.
Projeto
O projeto de Jucá foi apresentado como solução à decisão do então presidente do Senado Garibaldi Alves Filho de devolver ao Poder Executivo a MP 446/08, que alterava as regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social. Na ocasião, Garibaldi Alves afirmou que havia tomado a decisão devido ao excesso de MPs editadas pelo Palácio do Planalto e também por causa de denúncias de que a proposta beneficiava entidades suspeitas de irregularidades.
Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados resolveu concluir a discussão sobre o assunto, rejeitando a MP 446/08.
O projeto de Jucá tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), e deverá ser votada nesta última em decisão terminativa. Em entrevista à Agência Senado na última semana, o parlamentar afirmou que sua proposta deverá ser votada na primeira reunião das duas comissões deste semestre, e, em seguida, enviada para análise da Câmara dos Deputados.
- Meu projeto aperta mais o cerco às filantrópicas, obriga a revisão de todas as concessões já realizadas e amplia a fiscalização no setor - explicou Jucá.
O relator do PLS 462 na CAS é o senador Flávio Arns (PT-PR) e, na CAE, é Valdir Raupp (PMDB-RO).
Valéria Castanho / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, defendeu nesta terça-feira (17), em visita ao presidente do Senado, José Sarney, a aprovação urgente de uma proposta que altere as regras para a certificação de entidades filantrópicas.
Em entrevista à imprensa logo após a visita, o ministro explicou que, para garantir os interesses nacionais e ético-morais com relação à atuação das entidades filantrópicas no Brasil, é preciso resolver problemas que, segundo Patrus Ananias, têm raízes históricas. O principal deles, destacou, diz respeito à atribuição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de analisar os pedidos de concessão ou de renovação dos certificados das instituições de assistência - a Medida Provisória (MP) 446/08, rejeitada na Câmara, distribuía essa competência aos ministérios, de acordo com a área de cada entidade filantrópica.
- Precisamos assegurar que os exames de conteúdos de cada instituição sejam realizados pelo ministério da área competente. Não é bom que um órgão paritário e não subordinado ao Estado brasileiro, como o Conselho Nacional de Assistência Nacional, possa emitir certificados de filantropia - afirmou Patrus Ananias.
Quanto à recente renovação automática, pelo governo federal, de quase oito mil certificados de entidades assistenciais, o ministro do Desenvolvimento Social informou que não se trata de "anistia geral", pois os vários órgãos de fiscalização existentes - a exemplo do Departamento de Polícia Federal (DPF), dos tribunais de contas estaduais, da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda, entre outros - "continuam tendo seus espaços de atuação".
Com relação ao projeto de lei do Senado (PLS) 462/08, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto tratado na MP, Patrus Ananias afirmou que Sarney comprometeu-se a conversar com o senador por Roraima para obter informações sobre a proposta. Ao lembrar que na Câmara dos Deputados tramita outro projeto sobre as entidades filantrópicas, o ministro afirmou que o importante, no momento, é aprovar uma proposta que transfira a concessão de certificação dessas instituições aos respectivos ministérios.
- Ou mudamos efetivamente essa situação ou vamos continuar carregando este esqueleto de oito mil processos, situação que nos impede de avançar para esse novo momento de eficiência que precisamos para atender aos interesses públicos - concluiu o ministro.
Projeto
O projeto de Jucá foi apresentado como solução à decisão do então presidente do Senado Garibaldi Alves Filho de devolver ao Poder Executivo a MP 446/08, que alterava as regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social. Na ocasião, Garibaldi Alves afirmou que havia tomado a decisão devido ao excesso de MPs editadas pelo Palácio do Planalto e também por causa de denúncias de que a proposta beneficiava entidades suspeitas de irregularidades.
Em fevereiro deste ano, a Câmara dos Deputados resolveu concluir a discussão sobre o assunto, rejeitando a MP 446/08.
O projeto de Jucá tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), e deverá ser votada nesta última em decisão terminativa. Em entrevista à Agência Senado na última semana, o parlamentar afirmou que sua proposta deverá ser votada na primeira reunião das duas comissões deste semestre, e, em seguida, enviada para análise da Câmara dos Deputados.
- Meu projeto aperta mais o cerco às filantrópicas, obriga a revisão de todas as concessões já realizadas e amplia a fiscalização no setor - explicou Jucá.
O relator do PLS 462 na CAS é o senador Flávio Arns (PT-PR) e, na CAE, é Valdir Raupp (PMDB-RO).
Valéria Castanho / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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