Expedito pede apoio de Sarney à PEC que transfere servidores do ex-território de Rondônia para a União
O senador Expedito Júnior (PR-RO) pediu nesta terça-feira (17), em Plenário, o apoio do presidente José Sarney para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 87/03) que determina a transposição dos servidores do extinto território de Rondônia para a União. De autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), a matéria tramita na Câmara dos Deputados desde 2005.
A PEC estabelece que os servidores transpostos para a União deverão constituir quadro em extinção da administração federal, mas continuarão prestando serviços ao estado de Rondônia na condição de cedidos.
Expedito solicitou ao presidente do Senado que busque um entendimento com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que seja possível colocar a matéria em pauta naquela Casa o quanto antes. Depois de aprovada na Câmara, disse o senador, a PEC ainda deverá voltar ao Senado, pois o texto vem sendo modificado pelos deputados.
De acordo com Expedito, essa é uma questão central para a população de seu estado. Ele pediu que seja feita justiça e entregou ao presidente Sarney requerimento do governador de Rondônia, Ivo Cassol, que reivindica a transposição dos servidores.
- Nós vamos resolver o problema de 20 mil servidores públicos do nosso estado. Vamos economizar de R$ 30 milhões a R$ 33 milhões todos os meses, para que o estado possa investir melhor na segurança, na educação, na melhoria das nossas estradas e na qualidade de vida do povo - disse.
Sarney lembrou que ele próprio, assim como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não conseguiu regularizar de todo a situação dos servidores de seus respectivos estados - Amapá e Roraima - que também deixaram de ser territórios. O presidente do Senado se comprometeu a buscar uma solução para o problema de Rondônia, com a ajuda do líder do governo.
A PEC estabelece que os servidores transpostos para a União deverão constituir quadro em extinção da administração federal, mas continuarão prestando serviços ao estado de Rondônia na condição de cedidos.
Expedito solicitou ao presidente do Senado que busque um entendimento com o presidente da Câmara, Michel Temer, para que seja possível colocar a matéria em pauta naquela Casa o quanto antes. Depois de aprovada na Câmara, disse o senador, a PEC ainda deverá voltar ao Senado, pois o texto vem sendo modificado pelos deputados.
De acordo com Expedito, essa é uma questão central para a população de seu estado. Ele pediu que seja feita justiça e entregou ao presidente Sarney requerimento do governador de Rondônia, Ivo Cassol, que reivindica a transposição dos servidores.
- Nós vamos resolver o problema de 20 mil servidores públicos do nosso estado. Vamos economizar de R$ 30 milhões a R$ 33 milhões todos os meses, para que o estado possa investir melhor na segurança, na educação, na melhoria das nossas estradas e na qualidade de vida do povo - disse.
Sarney lembrou que ele próprio, assim como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não conseguiu regularizar de todo a situação dos servidores de seus respectivos estados - Amapá e Roraima - que também deixaram de ser territórios. O presidente do Senado se comprometeu a buscar uma solução para o problema de Rondônia, com a ajuda do líder do governo.
Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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