Janete Capiberibe avalia atuação da Comissão da Amazônia
J.Batista
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) fez um balanço de sua gestão à frente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no ano passado, e disse que algumas ações terão consequências positivas durante os próximos anos. Ela lembrou ter criado a Subcomissão Permanente de Orçamento para a Amazônia, que traçou estratégias com os principais órgãos federais que atuam na região, para reverter as desigualdades na distribuição dos recursos do Orçamento Geral da União.Além disso, acrescentou, projeto de resolução amplia as áreas orçamentárias onde a Comissão da Amazônia pode apresentar emendas. Hoje, explicou, as emendas são restritas aos ministérios da Integração Nacional, da Justiça, do Meio Ambiente e do Turismo. Com a nova proposta, a comissão poderá apresentar emendas aos orçamentos da Suframa, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, dos ministérios de Educação, de Ciência e Tecnologia, da Agricultura, de Desenvolvimento Agrário e do programa Calha Norte, ressaltou.Já o Projeto de Lei 3455/08, de autoria da deputada, estabelece que metade dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) deverá financiar atividades econômicas sustentáveis tanto do ponto de vista social como ambiental. A outra metade dos recursos deverá financiar a modernização tecnológica e gerencial das atividades tradicionais para reduzir o impacto socioambiental das áreas já ocupadas.
J.Batista
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) fez um balanço de sua gestão à frente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no ano passado, e disse que algumas ações terão consequências positivas durante os próximos anos. Ela lembrou ter criado a Subcomissão Permanente de Orçamento para a Amazônia, que traçou estratégias com os principais órgãos federais que atuam na região, para reverter as desigualdades na distribuição dos recursos do Orçamento Geral da União.Além disso, acrescentou, projeto de resolução amplia as áreas orçamentárias onde a Comissão da Amazônia pode apresentar emendas. Hoje, explicou, as emendas são restritas aos ministérios da Integração Nacional, da Justiça, do Meio Ambiente e do Turismo. Com a nova proposta, a comissão poderá apresentar emendas aos orçamentos da Suframa, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, dos ministérios de Educação, de Ciência e Tecnologia, da Agricultura, de Desenvolvimento Agrário e do programa Calha Norte, ressaltou.Já o Projeto de Lei 3455/08, de autoria da deputada, estabelece que metade dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) deverá financiar atividades econômicas sustentáveis tanto do ponto de vista social como ambiental. A outra metade dos recursos deverá financiar a modernização tecnológica e gerencial das atividades tradicionais para reduzir o impacto socioambiental das áreas já ocupadas.Transporte fluvial
Outra preocupação da comissão, segunda Janete Capiberibe, foi debater a temática do transporte na Amazônia, especialmente o fluvial. Citando dados do Ministério da Marinha, ela informou que existem na região cerca de um milhão de barcos, mas só 68 mil são regularizados. "Acredito que a principal contribuição da comissão para a solução dos problemas da navegação nos rios amazônicos foi articular, junto ao Ministério dos Transportes, a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma política pública para o transporte fluvial de cargas e passageiros na região", disse.Na avaliação da deputada, as soluções para o setor naval na Amazônia passam pela formação profissional e pela criação de linhas de crédito para o construtor naval artesanal, fabricante das embarcações que mais sofrem naufrágios.Janete Capiberibe lembrou que outra luta da comissão foi pelos direitos das vítimas de escalpelamento, que foram incluídas incluídas no programa de cirurgias reparadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).Além disso, a deputada apresentou projeto, já aprovado na Câmara e na comissão de Infraestrutura do Senado, que obriga a instalação de uma proteção no eixo e em outras partes móveis do motor, para tornar os barcos mais seguro.
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