Senado corta passagens aéreas e amplia divulgação de verba indenizatória
Em busca de maior transparência na divulgação de seus gastos à sociedade, o Senado Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), promover mudanças no uso de créditos de passagens aéreas e de verba indenizatória pelos parlamentares. Inicialmente, ficou definido que as despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês. Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.
Em busca de maior transparência na divulgação de seus gastos à sociedade, o Senado Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), promover mudanças no uso de créditos de passagens aéreas e de verba indenizatória pelos parlamentares. Inicialmente, ficou definido que as despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês. Além de passar a ser acompanhada pela Secretaria de Controle Interno, a prestação de contas da verba indenizatória será divulgada na página do Senado na Internet, com a veiculação das respectivas notas fiscais até 90 dias após a realização dos gastos.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), logo após reunião da Comissão Diretora, que decidiu consensualmente pela adoção das novas regras. Ainda em relação às passagens aéreas, foram mantidos os cinco bilhetes cinco mensais a que cada parlamentar tem direito. A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.
Leia mais...
Câmara reduz em 20% cota de passagens aéreas de deputados
Luiz Cruvinel
Medida vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. Mesa Diretora decide também adotar ponto eletrônico para controlar frequência dos servidores da Câmara.O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira uma redução de 20% na cota de passagens aéreas para os parlamentares. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora. Os integrantes da Mesa decidiram também restringir o uso desse crédito ao parlamentar, ao cônjuge, aos dependentes legais e a atividades parlamentares. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4.700 e R$ 18.700 por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. A decisão foi tomada depois de denúncias contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que teria utilizado o crédito para pagar passagens à ex-namorada, a apresentadora de televisão Adriane Galisteu; à mãe dela; e a atores de televisão. O deputado devolveu na terça-feira (14) R$ 21,3 mil para ressarcir os gastos com passagens que considerou inadequados.
Leia mais...
Agricultura aprova indenização para ocupante de terra indígena
Diógenis Santos
Leia mais...
Câmara reduz em 20% cota de passagens aéreas de deputadosLuiz Cruvinel
Medida vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. Mesa Diretora decide também adotar ponto eletrônico para controlar frequência dos servidores da Câmara.O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira uma redução de 20% na cota de passagens aéreas para os parlamentares. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora. Os integrantes da Mesa decidiram também restringir o uso desse crédito ao parlamentar, ao cônjuge, aos dependentes legais e a atividades parlamentares. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4.700 e R$ 18.700 por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano. A decisão foi tomada depois de denúncias contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que teria utilizado o crédito para pagar passagens à ex-namorada, a apresentadora de televisão Adriane Galisteu; à mãe dela; e a atores de televisão. O deputado devolveu na terça-feira (14) R$ 21,3 mil para ressarcir os gastos com passagens que considerou inadequados.
Leia mais...
Agricultura aprova indenização para ocupante de terra indígenaDiógenis Santos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 3764/08, da deputada Angela Portela (PT-RR), que garante o direito, ao agricultor que ocupa terra indígena, de permanecer na propriedade até receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) a indenização integral pelas benfeitorias feitas por ele. A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para ele, o projeto inova ao reconhecer os direitos dos ocupantes de boa-fé de terras indígenas, expressão usada pela Funai para designar os agricultores que se instalam em áreas antes de sua identificação e demarcação.
Leia mais...
Leia mais...
Sistema de transporte rodoviário aumenta custo de produção, avaliam especialistas da CNA e CNT
O transporte contribui com o aumento dos custos do agronegócio, o que impede o Brasil de melhorar sua competitividade no mercado internacional, afirmou Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet. Ele defendeu a integração das modalidades do sistema de transporte - rodoviária, hidroviária e ferroviária - para escoar a produção agropecuária com menor custo. As observações foram feitas em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (16), que discutiu o sistema de transporte de cargas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Luiz Fayet disse, como exemplo, que o Brasil despende com transporte de sua produção o dobro do que os Estados Unidos. Em sua opinião, a utilização do sistema hidroviário deve ser incentivada, uma vez que representa menor custo logístico e ambiental.
Leia mais...
Adesão da Venezuela provoca mais de três horas de debates
Os senadores presentes à primeira audiência pública para se debater a adesão da Venezuela no Mercosul na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta quinta-feira (16), concordaram sobre a importância estratégica da entrada do novo sócio no bloco econômico. Mas discordaram, durante mais de três horas de debates, em relação ao momento político da adesão e à necessidade de cumprimento imediato das condições técnicas para o ingresso do país. Logo no início da reunião, o senador Fernando Collor (PTB-AL) - um dos signatários, como ex-presidente da República, do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul - condenou as palavras "extremamente ofensivas" utilizadas há dois anos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, quando chamou o Senado brasileiro de "papagaio" dos Estados Unidos. Ele disse temer que Chávez use o Mercosul como plataforma de um "projeto pessoal de poder".
- Chávez não atua pela união e pela integração, mas como elemento de discórdia - afirmou Collor.
Leia mais...
Instaladas subcomissões de pessoas com deficiência e de emprego e Previdência
Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) instalou a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, os dez integrantes (cinco titulares e cinco suplentes) da subcomissão elegeram o senador Flávio Arns (PT-PR) presidente do novo colegiado e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como vice-presidente.
Sob a presidência da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a CAS instalou, também, a Subcomissão do Emprego e Previdência, com dez integrantes. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi eleito presidente e o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como vice-presidente.
A CAS também instalou a Subcomissão de Acompanhamento da Saúde, que deverá ter o senador Augusto Botelho (PT-RR) como presidente e o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), como vice. A eleição se realizará na próxima reunião da CAS.
Agência Senado
Projeto que altera funcionamento dos juizados especiais pode ser alterado
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto que, entre outras medidas, altera o funcionamento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, admitiu que a proposta "necessita de correções". O debate teve como objetivo orientar os senadores na votação da proposta (PLC 16/07), de autoria do Poder Executivo. Roger Lorenzoni defendeu a elaboração de um novo texto, no qual seja garantida a preservação do atual modelo dos Juizados Especiais de Pequenas Causas que, observou, vem prestando, de forma rápida, relevantes serviços às comunidades.
Leia mais...
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto que, entre outras medidas, altera o funcionamento dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, admitiu que a proposta "necessita de correções". O debate teve como objetivo orientar os senadores na votação da proposta (PLC 16/07), de autoria do Poder Executivo. Roger Lorenzoni defendeu a elaboração de um novo texto, no qual seja garantida a preservação do atual modelo dos Juizados Especiais de Pequenas Causas que, observou, vem prestando, de forma rápida, relevantes serviços às comunidades.
Leia mais...
Ruralistas querem estadualizar meio ambiente
Parlamentares ligados ao setor agrícola pretendem descentralizar a legislação ambiental e dar mais poder aos estados
Renata Camargo
Parlamentares ruralistas se preparam para apresentar no Congresso um projeto para mudar radicalmente a legislação ambiental. Além das polêmicas alterações no Código Florestal brasileiro – propostas que vêm sendo encabeçadas pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (leia) –, a bancada ruralista finaliza um projeto de lei para criar o Código Ambiental Brasileiro, que substituirá o atual Código Florestal. O pré-projeto foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária na última terça-feira (14). A principal aposta é na descentralização da política ambiental no país. A intenção é retirar poderes do governo federal e estender para todos os estados brasileiros a experiência catarinense com a criação de um código ambiental do próprio estado. O código catarinense tem recebido duras críticas por contrariar as diretrizes da legislação federal e, entre outras coisas, reduzir a área de mata ciliar – vegetação de proteção ao longo dos cursos d’água como rios e nascentes – de 30 para cinco metros nas pequenas propriedades rurais. Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção do código catarinense e chegou a ameaçar com prisão quem descumprir as leis federais. Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual de Santa Catarina e anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia mais...
Presidente Itagiba diz que dados da CPI apontam possíveis ilegalidades
Terminou há pouco a audiência pública da CPI das Escutas Telefônicas com o banqueiro Daniel Dantas. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou que as informações colhidas até agora pela comissão demonstram que todos os agentes envolvidos nas operações das empresas de telefonia se comportaram fora das regras e possivelmente ilegalmente. Itagiba se referia às declarações do banqueiro, que afirma ser alvo de perseguição devido a seu comportamento e interesses no setor, que conflitariam com grupos empresariais e do governo.A CPI vai na próxima segunda-feira (20) a São Paulo para ouvir o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões e indiciamentos da Operação Satiagraha.
Leia mais:
Veja também:
CRE pede informações ao governo sobre negociação com a Venezuela
Avanço da dengue na Bahia preocupa especialistas
Câmara aprova permissão para falta a aula por motivo religioso
Relator da MP 455 propõe programa de educação em assentamentos
Cesár Borges pede ao Ministério da Saúde tratamento diferenciado para a dengue na Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário