Amapá no Congresso: Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

DIÁRIO DO AMAPÁ
OAB-AP CONDENADA

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Amapá (OAB-AP) foi condenada pela Justiça Federal, por litigância de má-fé, na Ação Civil Pública que moveu com a finalidade de conseguir a nulidade do concurso público para o cargo de procurador do Estado do Amapá e a imediata realização de outro concurso. O juiz federal que assinou a sentença, Anselmo Gonçalves da Silva, julgou improcedente o pedido e por isso determinou a extinção do processo com resolução do mérito. Anselmo Gonçalves também condenou a entidade ao pagamento das custas processuais e multa de 1% sobre o valor dado à causa. O magistrado ainda penalizou a OAB ao pagamento de honorários advocatícios no valor de dois mil reais. No entendimento de Anselmo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá usou de má-fé ao impetrar a Ação Civil Pública, uma vez que fora constatado que a entidade, embora devidamente provocada pela Procuradoria-geral do Estado do Amapá, manteve-se inerte em relação ao concurso de procurador que estava em andamento.

A GAZETA
OAB-AP É CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

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JORNAL DO DIA

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CORREIO BRAZILIENSE
HOSPITAIS PRIVADOS FECHAM PORTAS PARA AS CRIANÇAS

A dificuldade para conseguir atendimento médico não é um problema exclusivo dos usuários do sistema público de saúde. Pais e mães que precisam recorrer aos serviços de pediatria de hospitais privados também têm de enfrentar horas de espera por uma consulta. Nos últimos cinco meses, duas importantes unidades de atendimento particular fecharam as portas das emergências pediátricas. Os hospitais que ainda mantêm o pronto-socorro especializado em atendimento infantil acabam superlotados. A baixa remuneração dos serviços pediátricos é apontada como a principal causa do problema. Diante das recorrentes reclamações, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai investigar o caos no setor.

FOLHA DE S. PAULO
IMOBILIÁRIAS DRIBLAM LEI PARA DOAR

O sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou uma associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. A AIB (Associação Imobiliária Brasileira) foi a segunda maior financiadora individual nas eleições municipais de 2008, atrás da construtora OAS. Foram repassados R$ 6,5 milhões a candidatos, principalmente: paulistas, do governo e da oposição. Candidatos beneficiados dizem que as doações foram negociadas pelo Secovi. Alguns afirmam desconhecer a existência da AIB. O presidente da associação, Sergio Ferrador, e o do Secovi, João Batista Crestana, defenderam a atuação conjunta das entidades e afirmaram que tudo é feito de forma legal. Segundo Ferrador, a AIB não tem sócios, sede nem receita, mas funciona de forma séria desde o final dos anos 80.

GAZETA MERCANTIL
CAIO SE RECUPERA DA FALÊNCIA E INVESTE PARA GANHAR NA CRISE

O Grupo Ruas, controlador da marca Caio, maior fabricante de carrocerias de ônibus do País, com 3 mil funcionários, espera tirar proveito da crise com investimentos que começam a ser feitos na fábrica de Botucatu (SP). Depois de arrematar por R$ 49 milhões a marca e a fábrica, das quais era arrendatário há oito anos, parte para nova ação: injetar R$ 20 milhões e chegar em 2010 com 50% a mais de capacidade instalada - de atuais 8 mil para 12 mil carrocerias por ano. "Essa é a hora boa para quem tem capital de giro e juízo", diz Maurício Lourenço da Cunha, diretor industrial da Induscar/Caio.

JORNAL DO BRASIL
BANCOS FREIAM CRÉDITO E CULPAM CONSUMIDOR

O brasileiro está enfrentando dificuldades adicionais para conseguir empréstimo. Além dos juros altos, os bancos têm imposto barreiras para liberar o crédito. E põem a culpa no próprio consumidor: creditam os entraves ao aumento da inadimplência. Para especialistas, a oferta só voltará ao normal em 2010. Ontem, enquanto o novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciava que será mais agressivo no corte dos juros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitia redução maior da Selic, mas descartando índice similar ao de outros países. Em tempos de crise econômica, quando a busca por empréstimos aumenta, os clientes estão se deparando com dificuldades ainda maiores na hora de conseguir o crédito. Além de terem as maiores taxas de juros do mundo, os bancos do país atribuem a dificuldade do processo ao aumento da inadimplência dos consumidores, que cresceu 22,6% em março em relação a fevereiro, segundo pesquisa da Serasa Experian.

O ESTADO DE S. PAULO

OBAMA AMENIZA RESTRIÇÕES A CUBA, MAS EMBARGO CONTINUA

A Casa Branca rompeu com décadas de política de isolamento de Cuba ao anunciar ontem medidas para facilitar o contato entre cubano-americanos e seus parentes que ainda moram na ilha. Foram eliminadas as restrições de visitas de cubano-americanos a Cuba e os limites das remessas de recursos à ilha. As duas medidas foram promessa de campanha do presidente Barack Obama e servem como um gesto de boa vontade para os países da América Latina, às vésperas da Cúpula das Américas que começa sexta-feira. Além disso, empresas de telecomunicações americanas foram autorizadas a prestar serviço aos cubanos e linhas aéreas poderão estudar o estabelecimento de voos diretos para Cuba - hoje, só há voos charters."Queremos que os cubano-americanos possam visitar seus irmãos e mandar dinheiro para seus pais, fazendo com que eles sejam menos dependentes do regime", disse Dan Restrepo, assistente especial do presidente e diretor de Assuntos do Hemisfério Ocidental na Casa Branca. "Estamos facilitando o fluxo de informações e, como o presidente já disse, os cubano-americanos são os melhores embaixadores da liberdade." Cerca de 1,5 milhão de americanos tem parentes em Cuba. Hoje, cubano-americanos só podem visitar o país uma vez e enviar US$ 1.200 em dinheiro para parentes por ano.

O GLOBO

LULA ABRE O COFRE PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

Em meio à crise e diante da pressão dos prefeitos em ano pré-eleitoral, o Planalto abriu o cofre para um socorro extra aos municípios de R$1 bilhão em 2009. O governo editará uma medida provisória criando um piso para o FPM e estabelecendo, para este ano, repasse pelo menos igual ao total pago em 2008, de R$51,3 bilhões - valor recorde, 17% maior que o de 2007. A equipe econômica resistiu à medida, que beneficia todas as prefeituras, inclusive as que elevaram gastos com pessoal nos anos de crescimento forte da economia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou: "O presidente nos deu um xeque-mate e orientou: vamos repassar a todos os municípios a título de compensação de perdas." Também por pressão política, o governo estendeu a todas as prefeituras do país o pacote habitacional, que antes beneficiaria com a construção de um milhão de moradias só cidades com mais de cem mil habitantes.

VALOR ECONÔMICO
INVESTIDOR ESTRANGEIRO MOVIMENTA 37% DA BOLSA

Os investidores estrangeiros voltaram ao mercado brasileiro na esteira da melhora nas expectativas com a crise internacional. Só neste mês, até o dia 7, os estrangeiros compraram na Bovespa R$ 1,4 bilhão em ações a mais do que venderam, elevando o saldo positivo acumulado no ano a R$ 2,8 bilhões. A participação do investidor externo nos negócios da bolsa cresceu para 37%, nível só visto em outubro do ano passado, auge da crise. Na época, porém, os estrangeiros estavam vendendo ações brasileiras. Agora, compram. Em março e abril, os estrangeiros injetaram na Bovespa quase R$ 3 bilhões, em contraste com os R$ 25,9 bilhões que saíram nos oito meses anteriores. O apetite por ações brasileiras fez o Índice Bovespa subir 12,38% no mês e 22,48% no ano, chegando ontem a 45.991 pontos, o melhor nível desde 2 de outubro. O volume de negócios também cresceu, para uma média de R$ 4,771 bilhões por dia neste mês.

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A Bovespa e os bancos americanos (Folha de S. Paulo)

QUEM SE OCUPA das idas e vindas da Bolsa no curtíssimo prazo já se pergunta até onde vai o atual estirão do Ibovespa. Por curtíssimo prazo entenda-se o período que vai até maio. Não há meios de prever o que será da Bolsa nem no "longo prazo" (no Brasil, um ano), que dirá daqui a dois meses. Mas, até maio, estão agendadas notícias que podem balançar o coreto.Começou a temporada americana de balanços. Balanços merecem cada vez menos crédito, mas isso não vem muito ao caso. Desde março, bancos dos EUA dizem que tiveram um "grande" primeiro bimestre. As Bolsas dos EUA subiram, o que se refletiu aqui e deu mais impulso à alta motivada pela volta dos estrangeiros à Bovespa. Analistas de bancos por ora certeiros e famosos nos EUA, como Meredith Whitney e Mike Mayo, deram de ombros, dizendo que o otimismo banqueiro é cascata.

A crise da Bienal ou a Bienal da crise (O Estado de S. Paulo)

As instituições culturais no Brasil, seja nas artes plásticas, na música ou nas artes cênicas, com importantes exceções, passam por período de dificuldades, não só gerenciais, mas, sobretudo, de recursos financeiros para executar seus programas. Em São Paulo, por razões que não cabe discutir aqui, o Masp e a Bienal têm vivido momentos de crise e de dificuldades internas e externas. Nessas duas instituições, há décadas, práticas aceitáveis à época de sua criação passaram a ser percebidas como pouco eficientes pela opinião pública. O déficit de gestão, aliado à reduzida disponibilidade de recursos do poder público para subsidiá-los, explica em larga medida as dificuldades que atravessam esses dois ícones culturais da cidade. Ao contrário de quando as instituições foram criadas, seus modelos de gestão estão hoje superados. Embora ainda precário, nosso estágio de maturidade institucional permite alternativas em que a sociedade civil poderia preencher o vazio criado pelo desaparecimento dos mecenas que fundaram os grandes museus do após-guerra. Sua governança precisa ser aperfeiçoada.

A política impossível (Jornal do Brasil)
Anestesia já age (Jornal do Brasil)
Cuidado com esse plebiscito, gente! (O Estado de S. Paulo)
Dilma, dilemas e Ciro (Folha de S. Paulo)
Duas lentes para observar o G-20 (Valor Econômico)
Entidades têm reações opostas (O Estado de S. Paulo)
Estado laico (O Globo)
Lula não fala inglês; e Obama, português (Gazeta Mercantil)
Nada é dito sobre o calote dos precatórios (Jornal do Brasil)
O desafio de inovar no ensino de ciências (Folha de S. Paulo)
O momento da anistia (Jornal do Brasil)
O real significado da Justiça (Folha de S. Paulo)
Para captar a alma de Brasília (Correio Braziliense)
Política e os tempos (Correio Braziliense)
Quem serão os reempregados? (O Estado de S. Paulo)
Redução de custos (Folha de S. Paulo)
Rigor da Justiça brasileira em ações contra os cartéis (Gazeta Mercantil)
Sustentabilidade, desafio na formação do gestor (Gazeta Mercantil)
Um FMI do qual podemos gostar? (Valor Econômico)
Um novo começo (O Globo)
O enterro neoliberal na reunião do G-20 (Valor Econômico)

COLUNAS

Cai, cai, balão (Folha de S. Paulo - Painel)

Prefeitos do interior da Bahia relatam ter recebido de Rosemberg Pinto, assessor especial do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a seguinte proposta: a estatal estaria disposta a patrocinar as festas de São João, tradicionais no Estado. Em troca, a prefeitura assume o compromisso de contratar uma das empresas indicadas pelo assessor para organização e montagem do arraial junino. As cotas de ajuda da estatal são variáveis, de acordo com o tamanho do município e da festa. Uma das empresas indicadas por Rosemberg, segundo prefeitos procurados, é a ST Estruturas, especialista em montagem de eventos no Estado.

Crise interfere na política (O Globo - Merval Pereira)

É sintomática da mudança dos ventos políticos a decisão do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de lançar a candidatura do deputado federal Ciro Gomes à Presidência, mesmo com o presidente Lula centrando todos os seus esforços na candidatura da ministra Dilma Rousseff, uma invenção tirada do fundo da cartola, já que o PT, especialmente por culpa dele, não tem nome de peso para disputar com naturalidade a sucessão presidencial. O PSB teme que a crise econômica enfraqueça a candidatura de Dilma e acha que Ciro, que já foi ministro da Fazenda no Plano Real, pode ser uma alternativa mais sólida.

Arquivo (Folha de S. Paulo - Mónica Bérgamo)
Exportação de calçado cai 26% no 1º trimestre (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Fatia de estrangeiro atinge 37% em abril (Valor Econômico)
Forcinha (O Globo - Panorama Político)
Giro pífio desqualifica alta dos juros futuros (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Linha de tiro (O Globo - Ancelmo Gois)
Loucos por dinheiro (Correio Braziliense - Brasília-DF)
O espírito animal (Valor Econômico - Brasil)
O exemplo da Ásia (Correio Braziliense - Brasil S.A)
O joio, o trigo e a economia (Folha de S. Paulo - Clóvis Rossi)
O que vai ser de nós? (Folha de S. Paulo - Carlos Heitor Cony)
Pacto na forma, sem conteúdo (Folha de S. Paulo - Eliane Cantanhede)
Pactos (O Globo - Luiz Garcia)
Pedro Simon: com Dilma e contra Lula (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Poupança de oposição (Valor Econômico - Política)
Quatro suplentes e uma briga (Jornal do Brasil - Informe JB)
Santo nome em vão (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Só ditador evita votação (Correio Braziliense - Ari Cunha)
Tempo de ajuste (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
Um bom começo (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)

ECONOMIA

BB promete preservar a rentabilidade (Gazeta Mercantil)

A estratégia mais agressiva que o Banco do Brasil pretende adotar na concessão de empréstimos não representará um afrouxamento nos padrões de análise de risco de crédito, assegurou o futuro presidente da instituição, Aldemir Bendine. "Nosso foco é e sempre será proteger a rentabilidade e a qualidade da carteira de crédito", afirmou, em teleconferência com analistas de mercado. O executivo, que ocupará o cargo a partir do próximo dia 23 no lugar de Antonio Francisco de Lima Neto, reconheceu ter assumido diante do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o compromisso de contribuir para o que chamou de "destravamento da disponibilidade de crédito", mas destacou que os juros cobrados pela instituição não são decididos exclusivamente pelo presidente. "Vamos buscar taxas competitivas, dentro de um parâmetro bastante técnico."

BB promete ser agressivo com critério (Jornal do Brasil)

Futuro presidente da instituição diz que cenário de redução de spreads já é uma realidade. A estratégia mais agressiva que o Banco do Brasil pretende adotar na concessão de empréstimos não representará um afrouxamento nos padrões de análise de risco de crédito, assegurou o futuro presidente da instituição, Aldemir Bendine. Nosso foco é e sempre será proteger a rentabilidade e a qualidade da carteira de crédito – afirmou, em teleconferência com analistas de mercado. O executivo, que assume o cargo no próximo dia 23, no lugar de Antonio Francisco de Lima Neto, reconheceu ter assumido diante do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o compromisso de contribuir para o que chamou de "destravamento da disponibilidade de crédito", mas destacou que os juros cobrados pela instituição não são decididos exclusivamente pelo presidente.
– Vamos buscar taxas

POLÍTICA

"A operação foi, sim, missão presidencial" (Jornal do Brasil)

O delegado federal Protógenes Queiroz transita pelo país como um franco atirador que não escolhe alvo para mirar e disparar. Na semana passada, pressionado pelos deputados da CPI do Grampo, mas protegido por um hábeas corpus, o delegado não respondeu perguntas que soavam impertinentes. Mas abriu o jogo numa entrevista exclusiva ao Jornal do Brasil, revelando o que não quis contar aos deputados.
– A Operação Satiagraha foi, sim, uma missão presidencial! – diz
Protógenes ouviu de seu antigo chefe, o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal e ex-diretor da Abin, hoje Adido Policial em Portugal, que a investigação em torno de Dantas era do interesse do Palácio do Planalto, ou seja, tinha, sim, segundo ele, o crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Há briga entre poderes", diz Lula (Gazeta Mercantil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, ao assinar o Segundo Pacto Republicano de Estado com os presidentes do Judiciário e do Legislativo, que eventuais divergências entre os poderes são normais e fazem parte do processo de consolidação democrático. "Ninguém aqui é freira ou santo, e não me consta que no convento também não haja briga", comentou em breve discurso bem-humorado, depois dos pronunciamentos formais do ministro da Justiça, Tarso Genro, e dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP); e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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terça-feira, 14 de abril de 2009

Opinião, Notícia e Humor

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