Comissão entrega projeto do novo regimento do Senado a Sarney nesta quarta-feira
A comissão especial criada para reformar o Regimento Interno do Senado Federal entregará, às 10h30 desta quarta-feira (15), seu relatório final ao presidente José Sarney. Na tarde desta terça-feira (14), foram aprovados os últimos itens do projeto de resolução, que teve como relator o senador Gerson Camata (PMDB-ES). O projeto ficará na Mesa durante cinco dias, prazo para apresentação de emendas.
Junto com o projeto de resolução, aprovado por unanimidade, o presidente da comissão especial, senador Marco Maciel (DEM-PE), encaminhará à Mesa várias emendas apresentadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Apesar de ter apresentado várias propostas para alterar o texto do relator, Inácio Arruda concordou com a aprovação da matéria e o envio de suas emendas, que serão analisadas posteriormente.
Depois de transcorridos os cinco dias de prazo para apresentação de emendas, o projeto de resolução será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de tramitar na CCJ, a matéria voltará à comissão especial para a apreciação das emendas de Inácio Arruda e das demais que porventura sejam apresentadas.
A maior parte das propostas de alteração apresentadas por Inácio Arruda visa assegurar direitos aos partidos pequenos. Uma delas reduz de um décimo da composição da Casa para um vinte e sete avos (três senadores) o número mínimo para formação de bloco parlamentar.
O projeto de resolução aprovado estipula que as vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias que tiverem, no mínimo, um vinte e sete avos (três senadores) da composição do Senado. Emenda de Inácio Arruda determina que caso o partido não atinja esse número, tenha direito a um décimo dessas vantagens.
Inácio Arruda propôs ainda que o Senado crie comissões especiais, como ocorre na Câmara, para apreciar as propostas de emenda à Constituição admitidas pela CCJ. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) se opôs à sugestão, alegando que esse rito processual retardará a tramitação das PECs. Valadares informou que há seis anos apresentou um projeto para alterar a Constituição e somente agora a Câmara criou uma comissão especial para analisá-la.
Depois que Inácio Arruda apresentou suas propostas, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que a comissão discutiu exaustivamente as propostas de alteração no Regimento Interno, visando, principalmente, dar celeridade ao processo legislativo e democratizar a utilização da palavra pelos senadores. Ele observou que a comissão não teria tempo de discutir as emendas de Inácio Arruda naquele instante, e sugeriu a aprovação do relatório de Camata e que as sugestões de alteração fossem debatidas posteriormente.
Dessa forma, Camata pediu ao presidente da comissão, Marco Maciel, que recolhesse as emendas e as enviasse, através de ofício, à Mesa. Camata fez um resumo do que as alterações ao Regimento Interno propõem: "fazer com que haja maior velocidade, objetividade e produtividade para que os senadores possam cumprir seu papel de fazer leis, fiscalizar e também falar, sendo que esta é a terceira prioridade".
Junto com o projeto de resolução, aprovado por unanimidade, o presidente da comissão especial, senador Marco Maciel (DEM-PE), encaminhará à Mesa várias emendas apresentadas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Apesar de ter apresentado várias propostas para alterar o texto do relator, Inácio Arruda concordou com a aprovação da matéria e o envio de suas emendas, que serão analisadas posteriormente.
Depois de transcorridos os cinco dias de prazo para apresentação de emendas, o projeto de resolução será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de tramitar na CCJ, a matéria voltará à comissão especial para a apreciação das emendas de Inácio Arruda e das demais que porventura sejam apresentadas.
A maior parte das propostas de alteração apresentadas por Inácio Arruda visa assegurar direitos aos partidos pequenos. Uma delas reduz de um décimo da composição da Casa para um vinte e sete avos (três senadores) o número mínimo para formação de bloco parlamentar.
O projeto de resolução aprovado estipula que as vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias que tiverem, no mínimo, um vinte e sete avos (três senadores) da composição do Senado. Emenda de Inácio Arruda determina que caso o partido não atinja esse número, tenha direito a um décimo dessas vantagens.
Inácio Arruda propôs ainda que o Senado crie comissões especiais, como ocorre na Câmara, para apreciar as propostas de emenda à Constituição admitidas pela CCJ. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) se opôs à sugestão, alegando que esse rito processual retardará a tramitação das PECs. Valadares informou que há seis anos apresentou um projeto para alterar a Constituição e somente agora a Câmara criou uma comissão especial para analisá-la.
Depois que Inácio Arruda apresentou suas propostas, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que a comissão discutiu exaustivamente as propostas de alteração no Regimento Interno, visando, principalmente, dar celeridade ao processo legislativo e democratizar a utilização da palavra pelos senadores. Ele observou que a comissão não teria tempo de discutir as emendas de Inácio Arruda naquele instante, e sugeriu a aprovação do relatório de Camata e que as sugestões de alteração fossem debatidas posteriormente.
Dessa forma, Camata pediu ao presidente da comissão, Marco Maciel, que recolhesse as emendas e as enviasse, através de ofício, à Mesa. Camata fez um resumo do que as alterações ao Regimento Interno propõem: "fazer com que haja maior velocidade, objetividade e produtividade para que os senadores possam cumprir seu papel de fazer leis, fiscalizar e também falar, sendo que esta é a terceira prioridade".
"Uma delas reduz de um décimo da composição da Casa para um vinte e sete avos (três senadores) o número mínimo para formação de bloco parlamentar."
ResponderExcluirAcredito que a alteração foi mal interpretada, pois o número mínimo para formação de bloco parlamentar, continua de um décimo (Art. 61, parágrafo único). O que passou a ser de um vinte e sete avos, ou três senadores, foi o número mínimo para que as lideranças das representações parlamentares (representação parlamentar não seria diferente de bloco parlamentar?)passassem a ter direitos a vantagens adicionais para gabinetes de lideranças (art. 65, § 4o-A. Estou errado?
Meu email é vanres2004@yahoo.com.br. Gostaria de receber um contato do articulista, para esclarecer minha dúvida. Desde já agradeço, Vander Resende