DIário Oficial da União
Quinta-feira, 16 de abril de 2009
O Amapá no D.O.U
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de modernização do empreendimento na área de atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ-AP (...) declara:
Artigo 1º - Fica reconhecido o direito da empresa AÇAI DO AMAPÁ AGRO-INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 07.294.662/0001-60, à redução de 75% do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração relativo ao projeto de modernização do empreendimento da empresa na área de atuação da extinta SUDAM, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir de 2008, ano calendário da expedição do laudo.
Artigo 2º - O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução de que trata o artigo anterior, não poderá ser distribuído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica, que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento do capital social, sendo considerada como distribuição do valor do imposto: I - a restituição de capital aos sócios, em casos de redução do capital social até o montante do aumento com incorporação da reserva; e II - a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de capital.
Artigo 3º - A inobservância do disposto no artigo anterior, bem como a existência de débitos relativos a tributos ou contribuições federais, importará na perda do incentivo e obrigação de recolher o imposto que a pessoa jurídica tiver deixado de pagar, acrescido das penalidades cabíveis.
Artigo 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
NILTON DOS PASSOS DE MORAES
DOU – Seção 1 - Página 21
PORTARIA No- 751, DE 15 DE ABRIL DE 2009
Homologa os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Rondônia e Mato Grosso ao Projeto Olhar Brasil (Etapa - Programa Brasil Alfabetizado - PBA).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (...) resolve:
Art. 1º Homologar os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Rondônia e Mato Grosso ao "Projeto Olhar Brasil" (Etapa - Programa Brasil Alfabetizado - PBA).
Art. 2º Autorizar a liberação dos recursos financeiros para os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Rondônia e Mato Grosso, até o limite acima estabelecido, que serão destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao "Projeto Olhar Brasil". § 1º Os recursos financeiros destinados à aquisição dos óculos serão repassados em 2 (duas) parcelas. § 2º Os recursos para custeio das consultas oftalmológicas serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, de acordo com os procedimentos realizados e após o registro da produção nos Sistemas de Informações do SUS.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2009.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ver tabela em: DOU – Seção 1 - Página 39
PORTARIA No- 131, DE 26 DE MARÇO DE 2009
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:
Aprovar as novas características técnicas de operação da FUNDAÇÃO SEMEADOR, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá, utilizando o canal 282E, classe C.
ZILDA BEATRIZ S. DE CAMPOS ABREU
DOU – Seção 1 - Página 52
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 320, DE 15 DE ABRIL DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Nalzira dos Santos Pereira (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Osvaldo da Silva Pimentel Pereira, matrícula SIAPE n.º 1010591, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 1º.03.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000327/2009-18.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 25
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2009
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (...) resolve:
No- 415 - Dispensar RAIMUNDA JEOVANY BENTES DE SOUZA, CPF 373.290.732 - 53, do encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Macapá da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS - 101.2, código 50.0320.
No- 416 - Designar JOSÉ SOUZA OLIVEIRA, CPF 044.284.042 - 04, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Macapá da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS - 101.2, código 50.0320.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
DOU – Seção 2 - Página 39
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2009
Nº Processo: 00488000013200908 . Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Atender às necessidades da Procuradoria Federal no Estado do Amapá Declaração de Dispensa em 14/04/2009 . JOSÉ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA . Coordenador-Geral de Recursos Logísticos . Ratificação em 14/04/2009 . ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS . Secretário-Geral . Valor: R$ 20.681,04 . Contratada:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPCEA .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2009
Nº Processo: 00488000014200944 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Fornecimento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitário. Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2009 . JOSÉ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA . Coordenador-Geral de Recursos Logísticos . Ratificação em 14/04/2009 . ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS . Secretário- Geral . Valor: R$ 3.720,48 . Contratada :COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA .
DOU – Seção 3 - Página 4
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Empreitada por Preço Global, Irreajustável, Destinado à Execução da Obra de Ampliação, Adequação e Reforma de Prédio para Embrapa Amapá da Casa/Escritório do Campo Experimental do Cerrado; Partes: Embrapa Amapá (contratante), e a empresa R. P. M. Construções e Serviços Ltda (contratada); Objeto: Acréscimos e Supressões de Materiais e Serviços, e prorrogar o contrato por mais 2 (dois) meses; Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 02/2008; Fonte de Recursos: Tesouro Nacional; Natureza de Despesa: 44905191; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor do acréscimo: R$ 7.833,41 (sete mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos); Início: 23/03/2009; Término: 23/05/2009; Data da Assinatura: 23/03/2009; Signatários: Silas Mochiutti, chefe-geral, pela Contratante e o Sr. Raimundo Pereira Rocha, pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 7
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/DALC/SEDE/2009
Objeto: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO DE 4 (QUATRO) TRANSCEPTORES DE RÁDIO VHF AM EMERGENCIAL, PARA OS AEROPORTOS DE CAMPOS, ZONA DA MATA, MONTE DOURADO E AMAPÁ. Horário, data, e local de abertura: às 09:00h, do dia 30 de abril de 2009, no site http://licitacoes-e.com.br. O Edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso, nos seguintes endereços eletrônicos: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao ou http://licitacoes-e.com.br. Informações: Coordenação de Procedimentos Licitatórios/LCLI-1, tel.: (61) 3312-3266 ou fax (61) 3312-3214.
RÔMULO TÔRRES BRAZ
Coordenador
DOU – Seção 3 - Página 23
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2009
Nº Processo: 23125001769200808. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 06272413000969. Contratado : NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE-DE VALORES S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guarda, vigilância armada e desarmada com suporte de ronda eletrônica. Fundamento Legal: Disposto no item XXI do Art. 37 da CF, a Lei nº 8.666/93 e a IN 002/2008. Vigência: 01/04/2009 a 31/03/2010. Valor Total: R$1.015.849,00. Fonte: 112000000 - 2009NE900041 Fonte: 112000000 - 2009NE900042. Data de Assinatura: 01/04/2009.
DOU – Seção 3 - Página 31
PREGÃO Nº 90039/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Kit Extensor KVM e Memória DDR2. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 16/04/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/05/2009 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 94
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 120/2009
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 19/03/2009, para 30/04/2009, às 16h00 , no seguinte Endereço: BR 316, km Zero, s/n¨ CEP: 66645-000 Castanheira - BELEM - PA. Objeto: Manutenção (Conservação/Recuperação) na BR-308/PA, trecho: Entr. BR-010(A)/316(A) (Belem/PA) - Div. PA/MA, subtrecho: Entr. BR-316(B)/PA-124/242 (Capanema) - Viseu/PA, segmento: km 150,70 - km 318,90, extensão: 168,20 km.
GERALDO FLORENCIANO DE LIMA REIS COUTINHO
Presidente da Comissão de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 110
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2009
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, por intermédio de sua pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que serão recebidas, às 13:00 horas do dia 29 de abril de 2009, no auditório da Procuradoria da República no Amapá, propostas, bem como a documentação relativa à habilitação visando a contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo - expediente e informática, para atender à Procuradoria da República no Amapá. A cópia do Edital poderá ser obtida pela empresa interessada, no seguinte endereço: Rua Jovino Dinoá 468 - Jesus de Nazaré, das 12:00 às 19:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou no site(www.prap.mpf.gov.br ou www.comprasnet.gov.br)
Macapá-AP, 13 de abril de 2009.
ELCIMEIRE VALES ARAÚJO COSTA
DOU – Seção 3 - Página 111
Destaques de interesse nacional
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009
Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de modernização do empreendimento na área de atuação da extinta SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ-AP (...) declara:
Artigo 1º - Fica reconhecido o direito da empresa AÇAI DO AMAPÁ AGRO-INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 07.294.662/0001-60, à redução de 75% do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração relativo ao projeto de modernização do empreendimento da empresa na área de atuação da extinta SUDAM, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir de 2008, ano calendário da expedição do laudo.
Artigo 2º - O valor do imposto que deixar de ser pago em virtude da redução de que trata o artigo anterior, não poderá ser distribuído aos sócios e constituirá reserva de capital da pessoa jurídica, que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento do capital social, sendo considerada como distribuição do valor do imposto: I - a restituição de capital aos sócios, em casos de redução do capital social até o montante do aumento com incorporação da reserva; e II - a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de capital.
Artigo 3º - A inobservância do disposto no artigo anterior, bem como a existência de débitos relativos a tributos ou contribuições federais, importará na perda do incentivo e obrigação de recolher o imposto que a pessoa jurídica tiver deixado de pagar, acrescido das penalidades cabíveis.
Artigo 4º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
NILTON DOS PASSOS DE MORAES
DOU – Seção 1 - Página 21
PORTARIA No- 751, DE 15 DE ABRIL DE 2009
Homologa os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Rondônia e Mato Grosso ao Projeto Olhar Brasil (Etapa - Programa Brasil Alfabetizado - PBA).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (...) resolve:
Art. 1º Homologar os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Rondônia e Mato Grosso ao "Projeto Olhar Brasil" (Etapa - Programa Brasil Alfabetizado - PBA).
Art. 2º Autorizar a liberação dos recursos financeiros para os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Rondônia e Mato Grosso, até o limite acima estabelecido, que serão destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao "Projeto Olhar Brasil". § 1º Os recursos financeiros destinados à aquisição dos óculos serão repassados em 2 (duas) parcelas. § 2º Os recursos para custeio das consultas oftalmológicas serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, de acordo com os procedimentos realizados e após o registro da produção nos Sistemas de Informações do SUS.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2009.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ver tabela em: DOU – Seção 1 - Página 39
PORTARIA No- 131, DE 26 DE MARÇO DE 2009
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (...) resolve:
Aprovar as novas características técnicas de operação da FUNDAÇÃO SEMEADOR, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá, utilizando o canal 282E, classe C.
ZILDA BEATRIZ S. DE CAMPOS ABREU
DOU – Seção 1 - Página 52
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 320, DE 15 DE ABRIL DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Nalzira dos Santos Pereira (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Osvaldo da Silva Pimentel Pereira, matrícula SIAPE n.º 1010591, ocupante do cargo de Mestre, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 1º.03.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000327/2009-18.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 25
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2009
O Presidente da Fundação Nacional de Saúde (...) resolve:
No- 415 - Dispensar RAIMUNDA JEOVANY BENTES DE SOUZA, CPF 373.290.732 - 53, do encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Macapá da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS - 101.2, código 50.0320.
No- 416 - Designar JOSÉ SOUZA OLIVEIRA, CPF 044.284.042 - 04, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Macapá da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS - 101.2, código 50.0320.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
DOU – Seção 2 - Página 39
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2009
Nº Processo: 00488000013200908 . Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Atender às necessidades da Procuradoria Federal no Estado do Amapá Declaração de Dispensa em 14/04/2009 . JOSÉ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA . Coordenador-Geral de Recursos Logísticos . Ratificação em 14/04/2009 . ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS . Secretário-Geral . Valor: R$ 20.681,04 . Contratada:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPCEA .
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2009
Nº Processo: 00488000014200944 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Fornecimento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitário. Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2009 . JOSÉ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA . Coordenador-Geral de Recursos Logísticos . Ratificação em 14/04/2009 . ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS . Secretário- Geral . Valor: R$ 3.720,48 . Contratada :COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA .
DOU – Seção 3 - Página 4
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Empreitada por Preço Global, Irreajustável, Destinado à Execução da Obra de Ampliação, Adequação e Reforma de Prédio para Embrapa Amapá da Casa/Escritório do Campo Experimental do Cerrado; Partes: Embrapa Amapá (contratante), e a empresa R. P. M. Construções e Serviços Ltda (contratada); Objeto: Acréscimos e Supressões de Materiais e Serviços, e prorrogar o contrato por mais 2 (dois) meses; Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 02/2008; Fonte de Recursos: Tesouro Nacional; Natureza de Despesa: 44905191; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Valor do acréscimo: R$ 7.833,41 (sete mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos); Início: 23/03/2009; Término: 23/05/2009; Data da Assinatura: 23/03/2009; Signatários: Silas Mochiutti, chefe-geral, pela Contratante e o Sr. Raimundo Pereira Rocha, pela Contratada.
DOU – Seção 3 - Página 7
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/DALC/SEDE/2009
Objeto: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO DE 4 (QUATRO) TRANSCEPTORES DE RÁDIO VHF AM EMERGENCIAL, PARA OS AEROPORTOS DE CAMPOS, ZONA DA MATA, MONTE DOURADO E AMAPÁ. Horário, data, e local de abertura: às 09:00h, do dia 30 de abril de 2009, no site http://licitacoes-e.com.br. O Edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso, nos seguintes endereços eletrônicos: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao ou http://licitacoes-e.com.br. Informações: Coordenação de Procedimentos Licitatórios/LCLI-1, tel.: (61) 3312-3266 ou fax (61) 3312-3214.
RÔMULO TÔRRES BRAZ
Coordenador
DOU – Seção 3 - Página 23
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2009
Nº Processo: 23125001769200808. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -AMAPA. CNPJ Contratado: 06272413000969. Contratado : NORSERGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE-DE VALORES S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guarda, vigilância armada e desarmada com suporte de ronda eletrônica. Fundamento Legal: Disposto no item XXI do Art. 37 da CF, a Lei nº 8.666/93 e a IN 002/2008. Vigência: 01/04/2009 a 31/03/2010. Valor Total: R$1.015.849,00. Fonte: 112000000 - 2009NE900041 Fonte: 112000000 - 2009NE900042. Data de Assinatura: 01/04/2009.
DOU – Seção 3 - Página 31
PREGÃO Nº 90039/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Kit Extensor KVM e Memória DDR2. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 16/04/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/05/2009 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 94
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 120/2009
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 19/03/2009, para 30/04/2009, às 16h00 , no seguinte Endereço: BR 316, km Zero, s/n¨ CEP: 66645-000 Castanheira - BELEM - PA. Objeto: Manutenção (Conservação/Recuperação) na BR-308/PA, trecho: Entr. BR-010(A)/316(A) (Belem/PA) - Div. PA/MA, subtrecho: Entr. BR-316(B)/PA-124/242 (Capanema) - Viseu/PA, segmento: km 150,70 - km 318,90, extensão: 168,20 km.
GERALDO FLORENCIANO DE LIMA REIS COUTINHO
Presidente da Comissão de Licitação
DOU – Seção 3 - Página 110
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2009
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, por intermédio de sua pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que serão recebidas, às 13:00 horas do dia 29 de abril de 2009, no auditório da Procuradoria da República no Amapá, propostas, bem como a documentação relativa à habilitação visando a contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo - expediente e informática, para atender à Procuradoria da República no Amapá. A cópia do Edital poderá ser obtida pela empresa interessada, no seguinte endereço: Rua Jovino Dinoá 468 - Jesus de Nazaré, das 12:00 às 19:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou no site(www.prap.mpf.gov.br ou www.comprasnet.gov.br)
Macapá-AP, 13 de abril de 2009.
ELCIMEIRE VALES ARAÚJO COSTA
DOU – Seção 3 - Página 111
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Saúde estabelece expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MP abre crédito extraordinário para socorrer e assistir pessoas atingidas por desastres
MINC
Cultura divulga o resultado da análise dos recursos de proponentes ao Prêmio Ação-Ludicidade
MFZ
CVM divulga atuação irregular no mercado de valores mobiliários
MS
Anvisa prioriza temas para agenda regulatória
MPOG
Comando da Marinha está autoridado a realizar concurso público para 113 vagas
PJ
CNJ constitui Grupo Gestor Nacional do Programa Casas de Justiça e Cidadania
Saúde estabelece expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MP abre crédito extraordinário para socorrer e assistir pessoas atingidas por desastres
MINC
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MFZ
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