Diário Oficial da União
Sexta-feira, 17 de abril de 2009
O Amapá no D.O.U
ACÓRDÃO Nº 1646/2009 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 023.649/2007-2.
2. Grupo I - Classe VI - Assunto: representação.
3. Interessado: Francisco Napoleão Ximenes Neto – Procurador da Fazenda Nacional no Estado do Amapá - PFN/AP
4. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/AP- MF.
5. Relator: Ministro Valmir Campelo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: Secretaria de Controle Externo - AP (SECEXAP).
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de auxílio-moradia a pensões instituídas por policiais militares do ex território federal do Amapá. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1 conhecer do expediente como representação, com amparo no inciso VII do artigo 237 do Regimento Interno do TCU para, no mérito, considerá-la improcedente; e
9.2 dar ciência desta deliberação, bem como do relatório e voto condutores ao representante, arquivando o presente processo.
10. Ata n° 11/2009 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2009 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1646-11/09-1.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Marcos Vinicios Vilaça (Presidente), Valmir Campelo (Relator), Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes.
13.2. Auditores presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
DOU – Seção 1 - Página 100
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (...) resolve:
Nº 264 - EXONERAR, a partir de 20 de janeiro de 2009, ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, Servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Amapá, de que tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro 2008.
DOU – Seção 2 - Página 4
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 460, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Amapá (...) resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Fernando Castro Amoras, matrícula SIAPE 1650661, nº de inscrição do CPF 703.685.462-68, do cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Nível "I", desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de abril de 2009.
JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO
DOU – Seção 2 - Página 15
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 30, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Declarar Vacância, ao servidor Marco Antonio Augusto Chagas, ocupante do cargo de Geólogo, Matrícula Siape nº1053756, Classe "A", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, por tomar posse em outro cargo inacomodável, nos termos do artigo 33, item VIII, da Lei 8.112/90, a contar do dia 16 de abril de 2009. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 29
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO (...) resolve:
Nº 538 - Dispensar ROSIANNE DO SOCORRO BATISTA SOARES, CPF nº. 209.815.032-68, matrícula Siape nº. 1012702, da função de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, do Serviço de Administração, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, deste Ministério.
DOU – Seção 2 - Página 49
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT (...) resolve:
CONSIDERAR aposentada, a partir de 08/01/2009, a servidora ANA CLEIDE MOREIRA AFLALO, matrícula DNIT nº 2203 e SIAPE nº 848037, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código SA-801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos integrais acrescidos da vantagem do artigo 192, inciso II da Lei nº 8.112/90.
JOÃO BOSCO LOBO
DOU – Seção 2 - Página 52
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2009
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 20114-6, para exercer a função de Chefe do Setor de Comunicações Administrativas (FC-1), da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 53
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 2/2009
Objeto: Reforma e adequação de 02 salas na garagem da SFA/AP Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/04/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Tiradentes, 469 Central - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 04/05/2009 às 15h00. Endereço: Rua Tiradentes, 469 Central - MACAPA - AP. Informações Gerais:
RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO
Chefe do SAG/SFA/AP
DOU – Seção 3 - Página 8
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2008
1. Processo nº TC 023.649/2007-2.
2. Grupo I - Classe VI - Assunto: representação.
3. Interessado: Francisco Napoleão Ximenes Neto – Procurador da Fazenda Nacional no Estado do Amapá - PFN/AP
4. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/AP- MF.
5. Relator: Ministro Valmir Campelo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: Secretaria de Controle Externo - AP (SECEXAP).
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de auxílio-moradia a pensões instituídas por policiais militares do ex território federal do Amapá. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1 conhecer do expediente como representação, com amparo no inciso VII do artigo 237 do Regimento Interno do TCU para, no mérito, considerá-la improcedente; e
9.2 dar ciência desta deliberação, bem como do relatório e voto condutores ao representante, arquivando o presente processo.
10. Ata n° 11/2009 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/4/2009 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1646-11/09-1.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Marcos Vinicios Vilaça (Presidente), Valmir Campelo (Relator), Walton Alencar Rodrigues e Augusto Nardes.
13.2. Auditores presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
DOU – Seção 1 - Página 100
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, (...) resolve:
Nº 264 - EXONERAR, a partir de 20 de janeiro de 2009, ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR, Servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, do cargo em comissão de Superintendente, código DAS 101.3, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Amapá, de que tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro 2008.
DOU – Seção 2 - Página 4
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 460, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Amapá (...) resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor Fernando Castro Amoras, matrícula SIAPE 1650661, nº de inscrição do CPF 703.685.462-68, do cargo de Assistente em Administração, Classe "D", Nível "I", desta Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de abril de 2009.
JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO
DOU – Seção 2 - Página 15
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIA No- 30, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
Declarar Vacância, ao servidor Marco Antonio Augusto Chagas, ocupante do cargo de Geólogo, Matrícula Siape nº1053756, Classe "A", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, por tomar posse em outro cargo inacomodável, nos termos do artigo 33, item VIII, da Lei 8.112/90, a contar do dia 16 de abril de 2009. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção 2 - Página 29
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO (...) resolve:
Nº 538 - Dispensar ROSIANNE DO SOCORRO BATISTA SOARES, CPF nº. 209.815.032-68, matrícula Siape nº. 1012702, da função de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, do Serviço de Administração, símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, deste Ministério.
DOU – Seção 2 - Página 49
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT (...) resolve:
CONSIDERAR aposentada, a partir de 08/01/2009, a servidora ANA CLEIDE MOREIRA AFLALO, matrícula DNIT nº 2203 e SIAPE nº 848037, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código SA-801, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos integrais acrescidos da vantagem do artigo 192, inciso II da Lei nº 8.112/90.
JOÃO BOSCO LOBO
DOU – Seção 2 - Página 52
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2009
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 20114-6, para exercer a função de Chefe do Setor de Comunicações Administrativas (FC-1), da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 53
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 2/2009
Objeto: Reforma e adequação de 02 salas na garagem da SFA/AP Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/04/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Tiradentes, 469 Central - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: 04/05/2009 às 15h00. Endereço: Rua Tiradentes, 469 Central - MACAPA - AP. Informações Gerais:
RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO
Chefe do SAG/SFA/AP
DOU – Seção 3 - Página 8
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2008
O Objeto do Pregão 25/2008, que trata dos serviços de vigilância para atender à DPU/Amapá, é adjudicado e homologado pelas autoridades competentes à Empresa A.G de Albuquerque, CNPJ: 04.377.456/0001-26, visto que atendeu a todos os requisitos do Edital supracitado.
GISLEIDE ALVES DE JESUS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato Nº 25/2008 publicado no D.O. de 11/02/2009 , Seção 3, Pág. 57. Onde se lê: Vigência: 01/01/2008 a 30/11/2009 Leia-se: Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009
DOU – Seção 3 - Página 115
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
1)Contratada: O. Gomes Comércio e Serviços Elétricos Ltda. CNPJ: 07.186.311/0001-36, processo licitatório nº CP-GSS-8-0289, contrato nº 4500068577 de 13/04/2009 no valor de R$ 771.387,96. Execução das obras civis e montagem eletromecânica das Redes de Distribuição Rural - RDR's, localizadas em diversos municípios no estado do Amapá, com fornecimento parcial de materiais. Prazo de execução: 8 meses. Assinam P/Eletronorte: Tito Cardoso de O. Neto/Diretor de Gestão Corporativa. P/O. Gomes/Rosicléia Ferreira Araújo.
DOU – Seção 3 - Página 139
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Formação de Registro de Preços, visando a contratação de Pessoa Jurídica de Direito, para prestação de serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação e fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, rodoviárias nacionais e fluviomarinhas nacionais, por um período de 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 17/04/2009 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Adilson José Pinto Pereira, 1409 São Lázaro - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.Abertura das Propostas: 30/04/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
RAIMUNDO NONATO PICANÇO SOUTO
Superintendente
DOU – Seção 3 - Página 143
Destaques de interesse nacional
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Atualizados os valores referenciais que caracterizam situação de pobreza para beneficiários do Bolsa-Família
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto altera tabela de incidência do IPI para alguns produtos classificados
MD
Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante está garantido para as militares
MEC
Instituições de ensino superior têm prazo para adesão ao ProUni
MS
Norma conjunta divulga concurso para seleção de projetos de redução de danos
MC
Empresas de radiodifusão em imagem recebem o controle de canais para transmissão digital
MME
Alterada norma que trata do ressarcimento por danos em equipamentos elétricos
Seleções e concursos
Ministério da Cultura divulga Concurso de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Inéditas
Hospital das Forças Armadas divulga resultado final de concurso para a carreira da área de saúde
MEC convoca servidores aprovados em processo seletivo interno
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