Agenda do Senado Federal
Plenário
O Senado começa a semana com a pauta do plenário Plenário trancada pela MP 449. A Medida Provisória perdoa dívidas tributárias de até R$ 10 mil vencidas há mais de cinco anos. No entanto, a MP incluiu uma série de mudanças no sistema tributário e é uma das polêmicas da semana para serem analisadas pelos senadores (leia aqui). Uma delas é repassar para os clientes os riscos das seguradoras em caso de falência das empresas (leia aqui) A MP 450 também vem embutida com um ingrediente para as divergências. A Medida Provisória foi aprovada na Câmara com a permissão para que o setor elétrico faça “licitações simplificadas”. Para isso acontecer, basta a MP ser aprovada no Congresso como está e o presidente da República publicar um decreto em seguida. As sessões deliberativas estão marcadas para começaram na terça-feira (14), às 14h. Pela manhã, às 11h, os senadores prestarão uma homenagem aos 40 anos da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Na quarta-feira, às 14h, haverá a comemoração do primeiro ano de abertura do Mercado de Resseguros no Brasil.
Comissões
Terça-feira (14)
Jornal do Senado
Exposição em comemoração à 3000ª edição do Jornal do Senado. A exposição poderá ser visitada até o dia 17 de abril. Local: Galeria do Senado
Comissão de Juristas
Reunião da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. Sala de reuniões do Interlegis, 9h.
Comissão de Direitos Humanos
Audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o fechamento das escolas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Entre os convidados, a coordenadora nacional do MST, Marina Santos; e do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 9h.
Comissão do Regimento Interno
Reunião da comissão temporária criada com a finalidade de apresentar proposta para reforma do Regimento Interno do Senado. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 9h30
Comissão de Agricultura
Audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater alternativas de redução de preços e da dependência externa dos fertilizantes e insumos químicos. Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, estão entre os convidados. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Audiência pública na (CCJ) para ouvir o ministro da Justiça, Tarso Genro e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para tratar da Operação Castelo de Areia, da PF e da atuação do Ministério da Justiça. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise
Audiência pública conjunta das e de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade para debater com o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, a crise econômica internacional. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h
Comissão de Educação
Reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para votar 14 itens. O primeiro projeto dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos. Ainda, na pauta de votações, o projeto que dispõe sobre educação integral ou parcial para as crianças de até seis anos de idade (Lei 9.394/96). Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h.
Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se para votar 17 itens. Em pauta projeto que trata de medidas para a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário. O colegiado deve votar, ainda, requerimento de audiência pública que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para instruir o projeto de lei (PLC 06/09) que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Os senadores ouvem, entre outros, os presidentes do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), Arthur Badin; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Gesner Oliveira. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 12h
CPI das ONGs
Reunião administrativa da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na liberação de recursos para organizações não-governamentais - CPI das ONGs. O colegiado deverá discutir o cronograma de trabalho. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 14h.
Quarta-feira (15)
Comissão de Ciência e Tecnologia
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara ouvem Cláudio Souza Castello Branco, secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre resultados de auditorias feitas pelo TCU. Na segunda parte, a CCT debate, em audiência pública, a situação das fundações de apoio às universidades. Entre os convidados, o ministro da Educação, Fernando Haddad. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30
Comissão de Direitos Humanos
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o combate à violência doméstica no campo com a participação dos ministros de Política para as Mulheres, Nilcéa Freire, e dos Direitos Humanos, Paulo Vanucci, entre outros. Na primeira parte da reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e, também, da Subcomissão Permanente do Idoso. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 9h.
Comissão de Assuntos Sociais
Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a votação de 12 proposições. O primeiro projeto da pauta de votações trata da desoneração dos tributos incidentes sobre a exportação de produtos da agroindústria. Também deverá ser analisado projeto que extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h.
Comissão de Relações Exteriores
Audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o projeto que aprova o texto do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. Foram convidados os embaixadores Rubens Barbosa, Sérgio Amaral e Paulo Tarso Flecha de Lima. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h.
Agenda da Câmara dos Deputados
Agenda da Câmara dos Deputados Plenário
Os deputados têm pela frente a análise de sete medidas provisórias, que trancam a pauta do plenário nesta semana. Além da quantidade de temas, não há consenso sobre a maioria delas matérias a serem discutidas e votadas. A MP 452 autoriza o Tesouro a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar R$ 14 bilhões no Fundo Soberano.Uma das polêmicas do texto é uma alteração feita pelo relator, José Guimarães (PT-CE). Ele colocou na MP a possibilidade de o governo federal realizar reformas em estradas e tapar buracos nas rodovias sem necessidade de licenciamento ambiental prévio. A MP 453 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões para o BNDES aumentar a capacidade do banco estatal de financiar projetos de longo prazo. Mas o texto ainda não tem consenso. O parecer do relator, Pedro Eugênio (PT-PE), ainda não foi lido. A MP 455 que amplia a cobertura do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos de ensino médio. Mas, para entidades ligadas à agricultura familiar e à nutrição, o texto confirma a terceirização da merenda escolar no ensino público e limita a participação de pequenos produtores no fornecimento de alimentos aos alunos. O relator, Carlos Abicalil (PT-MT), nega a interpretação das entidades. A MP 458 trata da polêmica regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. Sem licitação, ela transfere áreas da União para posseiros. A matéria não tem consenso nem entre governistas.
Comissões
Terça-feira (14)
Assessoria de Projetos Especiais
Apresentação de projeto sobre gestão estratégica da Câmara. Auditório Nereu Ramos, 10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre ações para enfrentar enchentes em áreas de risco. Foram convidados, entre outros, o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o ministro das Cidades, Márcio Fortes; e o secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Guimarães. Plenário 14, 10 horas
Seminário "A Crise e o Brasil"
Auditório Freitas Nobre, 14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o sistema de transporte aquaviário. Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fialho; o presidente do Ibama, Roberto Messias; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário, Luiz Rebelo. Plenário 15, 14h.
Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais
Audiência pública e apreciação de requerimentos. Foram convidados o cantor Ralf; o secretário para Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Carlos Cavalcante; e a cantora e o músico Joelma Mendes e Cledivan Farias, da Banda Calypso. Plenário 7, 14 horas
Comissão Especial de Representação Proporcional na Mesa
Instalação e escolha do presidente e do vice. Plenário a definir, 14 horas
Comissão Especial da Reforma Universitária
Eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes; e votação de requerimentos. Plenário 11, 14 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o processo de homologação dos certificados de MMDS (TV por assinatura via micro-ondas terrestre). Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg; e o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins. Plenário 13, 14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, sobre assuntos pertinentes ao ministério. Plenário 8, 14h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre o andamento da liberação de recursos federais para os municípios em estado de calamidade ou emergência de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em decorrência de enchentes. Foram convidados, entre outros, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí, Ademar Felisky. Plenário 10, 14h30
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do subsecretário de Modernização de Tecnologia da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, Edval Novaes. Plenário 9, 14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre o posicionamento do governo brasileiro na próxima reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo, que ocorrerá em Genebra na primeira quinzena de maio. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 6, 14h30
Comissão Especial do Código de Aeronáutica
Elaboração do roteiro de trabalho e análise de requerimentos. Plenário 12, 14h30
Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas
Discussão e votação do parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Plenário 3, 14h30
Comissão Especial do Tribunal Superior de Probidade Administrativa
Votação de requerimentos e elaboração do roteiro dos trabalhos. Plenário a definir, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. Plenário 1, 14h30
Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional
Posse do novo conselho diretor da frente. Plenário 2, 15 horas
Quarta-feira (15)
Comissão de Turismo
Haverá café da manhã de lançamento dos anais do 10º Congresso Brasileiro da Atividade Turística. A iniciativa é da Comissão de Turismo e Desporto em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Sesc, Senac, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e frentes parlamentares do Turismo e do Esporte. Salão Negro, 8h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
11º Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos. Auditório Freitas Nobre, 9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o PL 4869/09, que muda o Estatuto de Defesa do Torcedor. Plenário a definir, 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a questão fundiária e a MP 458/09, que regulariza terras na Amazônia. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o secretário de Políticas Fundiárias do Amazonas, George Tasso. Local a definir, 10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir o programa de novas concessões de rodovias federais, avaliar os resultados das concessões realizadas e analisar os valores de pedágio.Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo; o secretário de fiscalização do TCU, Adalberto Vasconcelos; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte. Plenário 11, 10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, para discutir propostas contra a crise econômica. Plenário 5, 10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Borges, sobre os recursos disponíveis para a fiscalização do setor de combustíveis. Plenário 14, 11 horas
Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte
Audiência pública sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira, o diretor de operações do Metrô de São Paulo, Conrado Grava; o presidente da CBTU, Elionaldo Morais; e o secretário de transporte e da mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Luiz Bueno. Plenário a definir, 14 horas
Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia
Audiência pública com o presidente da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), Marcos Jank; e com o consultor de Emissões e Tecnologia da Unica, Alfred Szware. Plenário 15, 14 horas
Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia
Audiência pública para discutir critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e de outras companhias - ciclo 2009/2013. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; e o procurador-geral do Ministério Público Federal, Antonio Barros. Local a confirmar, 14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Subcomissão especial sobre as questões ambientais e seus impactos no agronegócio.
Instalação e escolha do presidente e do vice-presidente. Sala da presidência da comissão - corredor T-38, Anexo 2, 14 horasComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoVotação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 14 horas
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Depoimento do delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal. Plenário 11, 14h30
Comissão Especial sobre a Crise - Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti; o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (SPC), Antônio Xará; e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro. Plenário 10, 14h30
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial da Lei Pelé
Discussão e votação do parecer do relator, deputado José Rocha (PR-BA). Plenário 14, 14h30
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Reunião do grupo de trabalho que discute o conflito da área do Aeroporto Internacional de Macapá Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Aeronáutica; da Infraero; da Secretaria de Patrimônio da União; e da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada. Plenário 15, 15 horasQuinta-feira (16)
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir providências que estão sendo tomadas em relação aos repasses de dinheiro ao MST. Foram convidados os procuradores da República Félicio Pontes e Sérgio Suiama. Plenário 6, 9h30
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, para discutir alterações na Lei Rouanet. Plenário a definir, 10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública: "O Precário Serviço de Celular na Amazônia".Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Comunicações; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e os presidente da Claro, João Cox; da Tim Celular, Luca Luciani; da Oi, Luiz Eduardo Falco; e da Vivo, Roberto Lima. Plenário 11, 10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre os custos dos serviços de telefonia fixa, móvel e de acesso à internet de banda larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o procurador-geral do Ministério Público Federal, Antônio Barros; e o presidente do TCU, Ubiratan Diniz. Plenário a confirmar, 10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para discutir a fraternidade e segurança pública. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente da CNBB, arcebispo Geraldo Lyrio; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante. Plenário 12, 10 horas
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa
Seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Auditório do Sindilegis, 10 horas
Agenda do Congresso Nacional
Plenário
Sem sessões do Congresso nesta semana.
Comissões
Terça-feira (14)
Comissão de Mudanças Climáticas
Reunião na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para votar equerimentos. Na primeira parte, o senador Romeu Tuma falará das conclusões sobre recursos do Interlegis e do Prodasen que podem ser usados pelo colegiado para auxiliar nos trabalhos. Sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado, 14h30.
Quarta-feira (15)
Comissão Mista de Orçamento
A comissão faz reunião ordinária. Plenário 2 da Câmara, 14h30.
Fontes:
Nenhum comentário:
Postar um comentário