Projeto transforma Amapá em capital simbólica do Estado

Por Joel Elias

Uma vez por ano a capital amapaense poderá ser transferida simbolicamente para o município de Amapá. É o que estabelece o Projeto de Lei (081/07-AL) de autoria do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB), aprovado esta semana por unanimidade na Assembleia Legislativa. Se transformado em lei pelo governador Waldez Góes, a transferência ocorrerá na data de criação do município (22 de outubro 1901), que fica distante cerca de 300 quilômetros da capital Macapá. Tramitando na Casa desde 2007, a proposta, de acordo com informações do deputado Capiberibe, foi idealizada para homenagear a população do município que foi a primeira capital do extinto Território Federal do Amapá, que liderados por Francisco Xavier da Veiga Cabral, o “Cabralzinho” conquistou as terras reivindicadas pelos franceses no século 19.
“É uma história rica marcada por acontecimentos ligados ao massacre de seu povo e submissão a Guiana Francesa, o que ocasionou, em primeiro de dezembro de mil novecentos, a assinatura do Laudo suíço, que determinou o rio Oiapoque como fronteira entre o Brasil e a França”, disse o parlamentar socialista.
Em seu Parecer favorável ao projeto, o relator, deputado estadual Edinho Duarte (PMDB), lembra que outros Estados já possuem leis sobre o assunto. “É o caso de Minas Gerais, que transfere simbolicamente sua capital para a cidade de Mariana, e Goiás que faz o mesmo com Goiás Velho”, frisou o peemedebista.
Capiberibe lembrou ainda que um projeto similar ao seu está em tramitação no Congresso Nacional. No caso, o objeto da proposta é a transferência simbólica da capital federal para Porto Seguro, na Bahia, local onde os portugueses desembarcaram, na viagem do “achamento” do Brasil.

Um pouco de História

O município de Amapá, a primeira capital do ex-Território, foi criado pela Lei n.º 798, de 22 de outubro de 1901. A história do município é farta em acontecimentos ligados à conquista da terra, cujos reflexos afetavam o povo da fronteira do extremo norte do Brasil.
Os conflitos acentuaram-se ainda mais a partir de 1894, quando se deu a descoberta de ouro em Calçoene. Este fato motivou ainda mais a presença de europeus e norte-americanos na região, que se instalavam às cabeceiras do rio. Esses estrangeiros, principalmente franceses da Guiana Francesa, passaram a dominar a região perseguindo índios e escravizando mulheres.
Por outro lado, a instalação da zona de garimpo teve como consequência a desordem e o descontrole geral na área. Nos episódios diplomáticos e de enfrentamentos militares que culminaram com a conquista brasileira desse território em 1900, destacou-se a figura de Francisco Xavier da Veiga Cabral, o “Cabralzinho”, que por seus atos de bravura tornou-se figura heróica do Estado. O município dispõe de diferentes vocações produtivas, todavia, devido a sua riqueza em pastagens naturais, a principal base econômica é representada pela pecuária extensiva que, em relação ao Estado, concentra o maior rebanho.