Diário Oficial da União
Quarta-feira, 22 de abril de 2009
O Amapá no D.O.U
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ
DESPACHOS
Em 20 de abril de 2009
Processo N.º 46203.001677/2008-45
Entidade Interessada: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
Assunto: Homologação do Plano de Cargos e Salários. Trata-se de pleito formulado pelo CEAP-Centro de Ensino Superior do Amapá, por meio do qual solicita a homologação, por parte desta Superintendência Regional do Trabalho no Amapá - SRTE/ AP, do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) a ser implantado por aquela entidade. A versão inicial do Plano constante às folhas 03 a 06 apresenta em sua extensão: igualdade remuneratória, dentro dos diversos níveis salariais; alternância de igualdade pecuniária da promoção por merecimento, descrição e especificação dos cargos; e a descrição do processo de avaliação e seus critérios, denominação das categorias, fazendo menção à promoção por antiguidade bem como aos critérios de desempate, exigência do artigo 3º parágrafos II e III da Portaria N.º 02 de 25 de maio de 2008. O CEAP-Centro de Ensino Superior do Amapá atende as exigências da referida Portaria que, para o exame da matéria, transcreve a Súmula nº 6 do TST: "Quadro de Carreira - Homologação - Equiparação Salarial". I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. Esclarecemos que tal homologação neste Ministério é necessária para efeito do §2º do art. 461 da CLT - excludente de equiparação salarial e para efeito da exceção prevista na alínea "b" do art. 358 da CLT e para garantir a segurança jurídica de que o plano, bem elaborado, revisado ou alterado, tenha vigência e eficácia plenas. Diante do exposto, entendemos que o Plano de Cargos e Salários do CEAP-Centro de Ensino Superior do Amapá, preenche os requisitos formais, podendo ser homologado por esta Superintendência. Submetemos à consideração superior do Senhor Superintendente Regional do Trabalho no Amapá.
Mª DO SOCORRO A. FERNANDES
Chefe da Seção de Relações do Trabalho no
Amapá
EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRÍGIDA
Substituto
DOU – Seção 1 - Página 58
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2009
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
Nº 934 - Servidor: AMARILDO DIAS DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1013903
Cargo: Datilógrafo
Origem: Extinto Território Federal do Amapá
Para: Tribunal Regional Federal da Primeira Região - Seção Judiciária do Amapá
Função / cargo: Assistente Técnico II, código FC-03
Ônus: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/ 90)
Processo: 19603.000622/2008-32
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOU – Seção 2 - Página 35
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (...) resolve:
Nº 81 - Art. 1º Designar a servidora MARIA JOSÉ AZEVEDO MARQUES PEREIRA, CPF nº 208.485.602-72, matrícula nº 1013186, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 380056 e 380956 - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá - SRTE/AP.
Art. 2º Dispensar o servidor ÂNGELO COELHO PALMERIM FERREIRA, CPF nº 209.500.202-49, matrícula nº 1013257, da mesma função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
DOU – Seção 2 - Página 36
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM e o ESTADO DO AMAPÁ - AP.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2009 - Processo Nº 00012.000059/2009-13
OBJETO: Adesão do ESTADO DO AMAPÁ à Rede de Processamento de Imagens e Informações Geográficas (REPIG), que consiste em uma rede de tratamento de imagens, informações geográficas, intercâmbio de informações e dados entre o CENSIPAM e os nove Estados da Amazônia Legal, com a criação e manutenção de bancos de dados georreferenciados.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.
DATA DE ASSINATURA: 13 de Abril de 2009.
SIGNATÁRIOS: Rogério Guedes Soares, Diretor-Geral do CENSIPAM e Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do Estado do Amapá.
DOU – Seção 3 - Página 1
Pregão Eletrônico 2009/4711(7418) Centro de Serviços de Logística Brasília (DF).
CONTRATADA: Dall Turismo Ltda; OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de veículos zero km, sem motorista, de domingo a domingo, durante 24 horas por dia, com franquia mensal global de 191.500Km, para atendimento às demandas de serviços de Unidades do Banco do Brasil no Maranhão, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima e Amazonas. VALOR MENSAL: R$ 54.750,00; VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogável até 60 meses; ASSINATURA 09.04.2009
DOU – Seção 3 - Página 52
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00276/2006. Nº Processo: 50600010604200677. Convenentes: Concedente : DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Unidade Gestora: 393003, Gestão: 39252. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Executor : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: 5º Apostila de Vinculação de Nota de Empenho ao convênio nº 276/2006.. Crédito Orçamentário: PTRES: 22304, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 443051, Num Empenho: 2009NE900667. Data de Assinatura: 16/04/2009. Signatários: Concedente : LUIZ ANTONIO PAGOT, CPF nº 435.102.567-00, Convenente : ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91, Executor : RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES, CPF nº 086.236.878-25.
DOU – Seção 3 - Página 90
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ E AMAPÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 9/2001
DESPACHOS
Em 20 de abril de 2009
Processo N.º 46203.001677/2008-45
Entidade Interessada: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
Assunto: Homologação do Plano de Cargos e Salários. Trata-se de pleito formulado pelo CEAP-Centro de Ensino Superior do Amapá, por meio do qual solicita a homologação, por parte desta Superintendência Regional do Trabalho no Amapá - SRTE/ AP, do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) a ser implantado por aquela entidade. A versão inicial do Plano constante às folhas 03 a 06 apresenta em sua extensão: igualdade remuneratória, dentro dos diversos níveis salariais; alternância de igualdade pecuniária da promoção por merecimento, descrição e especificação dos cargos; e a descrição do processo de avaliação e seus critérios, denominação das categorias, fazendo menção à promoção por antiguidade bem como aos critérios de desempate, exigência do artigo 3º parágrafos II e III da Portaria N.º 02 de 25 de maio de 2008. O CEAP-Centro de Ensino Superior do Amapá atende as exigências da referida Portaria que, para o exame da matéria, transcreve a Súmula nº 6 do TST: "Quadro de Carreira - Homologação - Equiparação Salarial". I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. Esclarecemos que tal homologação neste Ministério é necessária para efeito do §2º do art. 461 da CLT - excludente de equiparação salarial e para efeito da exceção prevista na alínea "b" do art. 358 da CLT e para garantir a segurança jurídica de que o plano, bem elaborado, revisado ou alterado, tenha vigência e eficácia plenas. Diante do exposto, entendemos que o Plano de Cargos e Salários do CEAP-Centro de Ensino Superior do Amapá, preenche os requisitos formais, podendo ser homologado por esta Superintendência. Submetemos à consideração superior do Senhor Superintendente Regional do Trabalho no Amapá.
Mª DO SOCORRO A. FERNANDES
Chefe da Seção de Relações do Trabalho no
Amapá
EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRÍGIDA
Substituto
DOU – Seção 1 - Página 58
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2009
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
Nº 934 - Servidor: AMARILDO DIAS DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 1013903
Cargo: Datilógrafo
Origem: Extinto Território Federal do Amapá
Para: Tribunal Regional Federal da Primeira Região - Seção Judiciária do Amapá
Função / cargo: Assistente Técnico II, código FC-03
Ônus: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/ 90)
Processo: 19603.000622/2008-32
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização de cessão cessará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOU – Seção 2 - Página 35
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 20 DE ABRIL DE 2009
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (...) resolve:
Nº 81 - Art. 1º Designar a servidora MARIA JOSÉ AZEVEDO MARQUES PEREIRA, CPF nº 208.485.602-72, matrícula nº 1013186, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 380056 e 380956 - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá - SRTE/AP.
Art. 2º Dispensar o servidor ÂNGELO COELHO PALMERIM FERREIRA, CPF nº 209.500.202-49, matrícula nº 1013257, da mesma função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
DOU – Seção 2 - Página 36
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM e o ESTADO DO AMAPÁ - AP.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2009 - Processo Nº 00012.000059/2009-13
OBJETO: Adesão do ESTADO DO AMAPÁ à Rede de Processamento de Imagens e Informações Geográficas (REPIG), que consiste em uma rede de tratamento de imagens, informações geográficas, intercâmbio de informações e dados entre o CENSIPAM e os nove Estados da Amazônia Legal, com a criação e manutenção de bancos de dados georreferenciados.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.
DATA DE ASSINATURA: 13 de Abril de 2009.
SIGNATÁRIOS: Rogério Guedes Soares, Diretor-Geral do CENSIPAM e Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do Estado do Amapá.
DOU – Seção 3 - Página 1
Pregão Eletrônico 2009/4711(7418) Centro de Serviços de Logística Brasília (DF).
CONTRATADA: Dall Turismo Ltda; OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de veículos zero km, sem motorista, de domingo a domingo, durante 24 horas por dia, com franquia mensal global de 191.500Km, para atendimento às demandas de serviços de Unidades do Banco do Brasil no Maranhão, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima e Amazonas. VALOR MENSAL: R$ 54.750,00; VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogável até 60 meses; ASSINATURA 09.04.2009
DOU – Seção 3 - Página 52
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2009 ao Convênio Nº 00276/2006. Nº Processo: 50600010604200677. Convenentes: Concedente : DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Unidade Gestora: 393003, Gestão: 39252. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Executor : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: 5º Apostila de Vinculação de Nota de Empenho ao convênio nº 276/2006.. Crédito Orçamentário: PTRES: 22304, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 443051, Num Empenho: 2009NE900667. Data de Assinatura: 16/04/2009. Signatários: Concedente : LUIZ ANTONIO PAGOT, CPF nº 435.102.567-00, Convenente : ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91, Executor : RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES, CPF nº 086.236.878-25.
DOU – Seção 3 - Página 90
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ E AMAPÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 9/2001
Nº Processo: 50602000006200246. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DEINFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 53503652000105. Contratado : CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDAObjeto: Exec. dos Serviços Remanesc. De Terraplenagem, Paviment. e Obras de Artes Especiais naRod BR- 230/PA; trecho: Div TO/PA-Div PA/AM; subtr.: Itupiranga-Altamira; segm: km147,00-252,00Fundamento Legal: lLei 8.666/93, arts. 58, inciso I, 78, inciso XII e 79, inciso I e Cláusula Décima do Contrato PD-02-009/2001-00. Data de Rescisão: 02/04/2009 .
DOU - Seção 3 - Página 91
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 039/2008, para prestação de serviços de reforma e ampliação do prédio do Cartório da 5ª Zona Eleitoral - Mazagão. P.A. n.º 050 - Classe X. Prot. n.º 707/2009. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa M & M Construção e Serviços LTDA - ME. OBJETO: Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do instrumento principal, para prorrogação do prazo de execução da obra por mais 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de 04/02/2009. Data de Assinatura: 25/03/2009. Signatários: Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos, Presidente do TRE/AP e o Sr. Marcos Damião Almeida de Oliveira.
DOU – Seção 3 - Página 96
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 3/ 2009- PAC/ AP
O Governo do Estado do Amapá, através da Agência de Desenvolvimento do Amapá, consoante dispõe o inc. V, art. 24 da Lei 8.666/93, comunica aos interessados que fará realizar licitação, autorizada pelo Processo Administrativo nº 2000.034/2009 na modalidade Concorrência Pública tipo menor preço global, sujeitando-se a forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço global, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei nº 8.666/93, pelas condições constantes no processo licitatório CP nº 003/2009-PAC, do edital e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras e serviços de engenharia para Construção de Unidades Habitacionais e Saneamento Integrado em Assentamentos Precários - Bairro Aturiá/Araxá, no Município de Macapá, no valor estimado de R$ 12.043.942,78 (doze milhões, quarenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Da sessão de recebimento e início da abertura dos envelopes de documentação e propostas: Data: 29.05.2009; Horário: 15:00h. Local: Alameda Abraão Perez, s?n, Centro, Cep: 68.900-100, Macapá- AP. O edital e seus anexos poderão ser retirados no local citado acima ou no site www.adap.ap.gov.br a partir do dia 23 de abril de 2009. Os projetos que acompanham o edital só poderão ser retirados na ADAP, mediante apresentação de CD gravável ou Pen drive. Informações adicionais poderão ser obtidas na ADAP, pelo Fone (fax): (96) 3312-7220, e ainda, pelo e-mail: celpac@adap.ap.gov.br e no site: www.amapa.gov.br.
Macapá-AP, 20 de abril de 2009.
GIORGIO GONÇALVES QUINTAS
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2001-CEL/SETRAP
Ref.: Processo Licitatório nº 6.0001949/2001-SETRAP.
Objetivo: Execução de Obras de Melhoramento, Atualização e Pavimentação da Rodovia BR-156, Lote 2 do subtrecho: km 374,7 / Entr. AP-260 (A) Calçoene e Lotes 1, 2, 3 e 4 do subtrecho: Calçoene/ Oiapoque. A Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Estado do Amapá, através de seu Excelentíssimo Senhor Secretário (...) torna público aos interessados a Revogação Parcial dos Lotes 1 e 2, do subtrecho Calçoene / Oiapoque, do objeto da licitação supramencionada
Macapá-AP, 20 de abril de 2009.
JORGE RUI CAMPOS FARIAS
Secretário Em exercício
DOU – Seção 3 - Página 117
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Anatel proíbe cobrança do ponto extra por empresas de TV por assinatura
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CMN autoriza linha de financiamento para Estados e o Distrito Federal
MAPA
Agricultura e Fazenda assinam documento estabelecendo recursos destinados à cafeicultura
MCT
Norma conjunta institui inclusão tecnológica para beneficiários de programas sociais do governo
MD
Defesa concede medalha a instituições e a personalidades
MS
Anvisa determina suspensão de propaganda de medicamento
MC
Comissão é constituÍda para organizar 1ª Conferência de Comunicação - CONFECOM
Anatel proíbe cobrança do ponto extra por empresas de TV por assinatura
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CMN autoriza linha de financiamento para Estados e o Distrito Federal
MAPA
Agricultura e Fazenda assinam documento estabelecendo recursos destinados à cafeicultura
MCT
Norma conjunta institui inclusão tecnológica para beneficiários de programas sociais do governo
MD
Defesa concede medalha a instituições e a personalidades
MS
Anvisa determina suspensão de propaganda de medicamento
MC
Comissão é constituÍda para organizar 1ª Conferência de Comunicação - CONFECOM
Seleções e concursos
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