Senado Federal

Papaléo Paes quer aprovar projeto que regulamenta controle de ONGs

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS) 272/08, de sua autoria, que disciplina a instituição, o funcionamento e o controle das organizações não-governamentais (ONGs). O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto, apresentado em julho do ano passado, altera o Código Civil, instituindo a necessidade de prévia comunicação, ao Poder Executivo federal, de constituição e funcionamento de associações e fundações.

A proposta do senador determina que as ONGs informem se sua finalidade abrange educação - incluindo a catequização - ou qualquer tipo de assistência a indígenas. Também determina que essas entidades informem se têm intenção de realizar pesquisas em terras indígenas, reservas ecológicas ou faixas de fronteira. Além disso, exige os nomes e a qualificação de seus dirigentes, bem como seus estatutos.

Papaléo lamentou a falta de controle sobre ONGs na Região Norte do país, onde algumas delas realizam pesquisa geológica em terras indígenas, inclusive com exploração desses aborígenes. Também lamentou que inúmeras organizações pratiquem a biopirataria.

O senador assinalou a importância das ONGs na sociedade brasileira, baseando-se em números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005. Havia naquele ano 338 mil ONGs no país, ou 56% das 601 mil entidades sem fins lucrativos. Elas movimentaram 5% do PIB brasileiro, gerando 1,7 milhões de empregos.

Catarata Papaléo Paes citou também reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual o fim dos mutirões médicos para a realização de cirurgias de catarata está resultando no aumento do número de cegos no país.