quarta-feira, 22 de abril de 2009

Senado Federal

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, acaba de receber do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e de uma comissão de juristas o anteprojeto de Código de Processo Penal, texto que, se aprovado, substituirá Código editado no governo de Getúlio Vargas. Sarney prometeu dar a máxima urgência à tramitação da proposição, que agora será examinada por uma comissão especial, além de ser submetida a sugestões da população pela página do Senado na internet, antes de ser definitivamente votada.

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