Agenda de trabalho do Congresso Nacional na semana de 10 a 14 de maio

Do portal do Congresso em Foco

Plenário do Senado

A pauta de votações do Senado está trancada pelos quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal desde a última sexta-feira (7) e têm prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados - a não ser que o governo retire a urgência.
As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.

Plenário da Câmara

Os deputados devem votar na terça-feira (11), em sessão extraordinária, os destaques que podem desfigurar a proposta que venda a candidatura de políticos com condenações judiciais. Na última quarta-feira (5), o plenário da Casa rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito. Leia mais
Também tranca os trabalhos a MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. Se chegarem a tempo de serem incluídas na pauta, as emendas do Senado à MP 472/09 serão o primeiro item das sessões ordinárias. A MP concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outras quatro MPs trancam a pauta. A MP 478/09 extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a MP 479/09 que reorganiza carreiras do serviço público federal e deve ter um impacto de R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos, a MP 480/10 que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens, a MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres, e a MP 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República. São elas: Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos.

Confira as agendas das comissões...

Comissões do Senado

SEGUNDA-FEIRA (10)

Comissão de Infraestrutura (CI)

A comissão realiza o 10º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 - Recursos Humanos para Inovação e Competitividade. Serão debatidos os desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos na área de telecomunicações. Foram convidados Roberto Lima, presidente da Vivo; Cristiano Amon, vice-presidente sênior de Gerenciamentos de Produtos da Qualcomm; Rodrigo Augusto Barbosa, superintendente de Administração Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Márcia Andréa de Matos Leal, diretora de Gestão do Oi.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A CAS debate o avanço e o risco do consumo de crack no Brasil. Estão convidados o deputado Fábio Faria; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, general-de-divisão, secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Fábio Feitosa, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Pedro Gabriel Delgado, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; João Alberto Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Ronaldo Ramos Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas e investigador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas; e Nelson Pacheco Sirotsky, presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede Brasil Sul (RBS).Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

O Plano Nacional de Abastecimento é tema de debate na comissão. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e da Saúde, José Gomes Temporão; além dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), Nelson Hubner; e o da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Entre os 17 itens da pauta da CAE, está a proposta que altera a Lei nº 8.036/90, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

A primeira proposta da pauta da CE autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O projeto que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica e o que dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau, também estão na pauta de votação da CE.Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

A comissão analisa, entre outros, projeto que visa a estimular, nas edificações urbanas, a preservação dos recursos naturais. Depois, instala a Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.Sala 6 da Ala Alexandre Costa, 11h30

Seminário/direitos autorais

Abertura do seminário Cultura Sustentável: Brasil. Um Imenso Caleidoscópio Cultural. Participam do primeiro painel, sobre proteção do conteúdo nacional, produção cultural, soberania e identidade nacional na era da convergência digital os advogados Alexandre Kruel Jobim e Luis Roberto Barroso; o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-CE); o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o escritor, professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Domício Proença Filho. O evento será aberto pelo presidente do Senado, José Sarney.Local: Interlegis, 14h30 às 19h

QUARTA-FEIRA (12)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

A CCT debate em audiência pública decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Foram convidados José Eduardo Filardi, ministro das Comunicações; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações; Cicília Maria Krohling Peruzzo, professora de comunicação social da Universidade Metodista de São Paulo; e Pedro Ortiz, diretor da TV USP e Canal Universitário de São Paulo.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o convidado para debater proposta que trata das férias anuais coletivas e individuais de magistrados e membros do Ministério Público. Depois, a CCJ analisam projetos. Entre eles, o que prevê punição mais rigorosa aos crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. O primeiro item em pauta institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.Sala 03 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Audiência pública para debater projeto de lei (PLC 280/09) que torna obrigatório o diploma de nível superior para a docência na educação básica, inclusive educação infantil e a primeira etapa do ensino fundamental. Participam da audiência Francisco de Sales Gaudêncio, secretário de Educação da Paraíba e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Maria Machado Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e consultora da Secretaria de Educação Básica; Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretário de Educação do município de Castro (PR); Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância; e Maria do Pilar Almeida Silva, secretária de Educação Básica.Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Audiência Pública para discutir a suspensão ou reformulação o Decreto 7.056/09, que extinguiu administrações regionais da Funai, bem como postos de atendimentos aos povos indígenas localizados nas aldeias. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); Raquel Elias Dodge, subprocuradora-geral da República e membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Índios e Minorias; Jeremias Pinita Awe, vereador de Campinápolis (MT); dom Erwin Käutler, presidente do Conselho Missionário Indigenista, bispo da Prelazia do Xingu; Rafael Lopes Torres, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Carlos Pankararu, líder indigenista; Wagner Tramm, indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial da UNB; Azelene Kaingáng, socióloga; e Ireó Kaiapó.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h

Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Sessão conjunta das comissões para debater o projeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé). Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 11h30

Comissão de Assuntos Econômicos (CAS)

Reunião deliberativa após a audiência conjunta sobre as alterações na Lei PeléSala 9 da Ala Alexandre Costa

Pré-sal

O projeto (PLC 7/10), que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal - uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, será debatido nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Estão convidados Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcelo Piancastelli, economista do Ipea; Maurício Albuquerque, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Springer de Freitas, Consultor Legislativo do Senado Federal; Nelson Barbosa, secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h

Comissões da Câmara

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão de Turismo e Desporto

Seminário "A Educação Física Escolar Especial: a Inclusiva e as Paraolímpicas". Auditório Nereu Ramos, 8h30

Sessão solene

Homenagem ao centenário do escritor e filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.Plenário Ulysses Guimarães, 10h

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre o PL 5586/09, que prevê incentivos para o agricultor que evitar desmatamento; e sobre a Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação (Redd). Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia; o presidente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Vianna; e o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel da Cunha.Plenário 8, 13h30

Comissão de Legislação Participativa

Seminário sobre planos de saúde e cooperativismo na saúde. Foram convidados, entre outros, o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da Agência Nacional de Saúde, Alfredo Cardoso; o representante da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão; e o representante da Unimed do Brasil, José Ximenes.Plenário 3, 14h

Comissão de Turismo e Desporto

Seminário "A Educação Física Escolar Especial: a Inclusiva e as Paraolímpicas". Auditório Nereu Ramos, 14h

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29. Foram convidados o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; o defensor público Federal André Ordacgy; e o juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre (RS) Ingo Sarlet.Plenário 7, 14h

Comissão Especial das Lan Houses

Audiência pública sobre segurança e proteção ao uso da informática. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, e de São Paulo, Catarina Buque; o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida; e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.Plenário 5, 14h

Reunião de líderes

Discussão sobre o projeto do Supremo Tribunal federal (STF) que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores; e definição da pauta da semana. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso; e do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.Gabinete da Presidência, 14h30

Comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a "Rede Certific - Programa Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada". Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi; o diretor de Formulação de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Luiz Pereira; e a presidente do Conselho das Instituições da Rede Federal, Consuelo Sielski.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo; e o secretário-geral da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Davidovich.Plenário 13, 14h30

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foram convidados o diretor comercial da ECT, Ronaldo Takahashi; e o chefe de Planejamento de Estratégias Operacionais da ECT, Rômulo Salvino.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Audiência pública sobre a situação dos lesados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo. Foram convidados representantes de entidades de cooperados.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Reinaldo Sobrinho; da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Antonio Ordacgy Júnior; e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Jorge.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira; e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.Plenário 11, 14h30

Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas

Discussão do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).Plenário 12, 14h30
CPI da Dívida PúblicaVotação do relatório final da CPI, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).Plenário 9, 14h30

Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas

Audiência pública.Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, Ivelise de Souza; e a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Lacerda.Plenário a definir, 15h30

Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano

Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Angela Amin (PP-SC).Plenário a definir, 15h

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Visita do Grupo de Trabalho Parlamentar Econômico e Monetário, composto por membros das Comissões de Economia, de Finanças, de Segurança Social e Saúde e de Relações Exteriores, entre outras, do Parlamento Suíço.Local a definir, 16h

QUARTA-FEIRA (12)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Audiência pública sobre o PL 674/07, que regulamenta a união estável, reconhecida como "entidade familiar" pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo Código Civil (Lei 10.406/02). Foram convidados, entre outros, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Dias; a representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, Ana Thurler; e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.Plenário 1, 9h30

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Audiência pública sobre o mapeamento do Ministério do Meio Ambiente nas grandes cidades brasileiras em relação ao aquecimento global e ao efeito estufa. Foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.Plenário 16, 10h

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a concessão de crédito da União à Caixa Econômica Federal. Foram convidados o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Marcos Pereira Aucélio; o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos; e o superintendente Nacional de Administração e Risco Corporativo da Caixa Econômica Federal, Paulo Costa.Plenário 5, 10h30

Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o "Plano Brasil 2022", que será entregue ao presidente da República neste semestre. Foi convidado o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães.Plenário a definir, 14h

CPI da Violência Urbana

Audiência pública sobre os índices de crescimento da violência e as ações necessárias para minimizá-los; e sobre a PEC 300/08. Foram convidados representantes dos policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros Militar.Plenário a definir, 14h

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o PL 4835/09, que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo; e sobre o PL 5846/05, que proíbe os estabelecimentos comerciais de usarem somente códigos de barras nos produtos. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; o superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo, José Penteado; e o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, Sussumo Honda.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. Foram convidados, entre outros, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Meliga; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Leonilda de Araujo.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Jorge Vieira; o presidente da Seguradora Líder DPVAT, Luiz Tavares Filho; e o jornalista e corretor de seguros Luis Grigolin.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Anac, Solange Vieira; o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Cardoso; e o presidente da Infraero, Murilo Barboza.Plenário 14, 14h30

Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, José Costa; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge Cezar Costa.Plenário 13, 14h30

QUINTA-FEIRA (13)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre a abertura das comportas do Sistema Cantareira.Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo, Amauri Pastorello; e o diretor da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, Paulo Yoshimoto.Plenário 8, 10h

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Rocha; o secretario de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer; e o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.Plenário a definir, 10h

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Audiência pública sobre o voto eleitoral de presos provisórios. Foram convidados o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.Plenário 6, 10h