Congresso Nacional trabalhando...

Ficha Limpa e reajuste dos aposentados serão destaques do plenário

Michel Temer defende acordo para aprovação do reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo, previsto no relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475/09.
Luiz Cruvinel

Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), reafirmou que vai levar à votação, pelo plenário, o pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Se aprovado o requerimento, o mérito da proposta deve ser votado em seguida, durante sessão extraordinária. "Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse. Segundo o presidente, também deve ser votada, depois de fechado acordo entre governo e base aliada, a medida provisória 475/2009, que reajusta as aposentadorias e pensões do INSS com valores superiores ao do salário-mínimo. O relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aumentou o índice de 6,14% para 7%, mas partidos da base aliada defendem o percentual de 7,7%. Temer disse ainda que a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, voltará à pauta do plenário dentro de duas semanas.

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CAE do Senado aprova mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

No dia em que completou dez anos de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) recebeu da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) três alterações, que, de acordo com os senadores, visam estabelecer novas regras para a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos estados e do Distrito Federal. Projeto (PLS 243/09 - Complementar) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aprovado nesta terça-feira (4) pela CAE permite que uma estatal não dependente conceda a uma subsidiária ou controlada garantia proporcional a sua participação no capital social. A estatal não dependente é aquela que gera receitas e não recebe do ente controlador dinheiro para pagamento de pessoal e custeio da administração.
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Audiência discute política de segurança alimentar e nutricional

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje para discutir as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e nutricional com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7. Segurança alimentar e nutricional, segundo o ministério, é a efetivação do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

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Ministro: governo pode propor novas regras para obras irregulares

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo concorda em discutir uma nova redação para o capítulo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto é um dos mais polêmicos da proposta enviada pelo Executivo, pois retira a prerrogativa do Congresso de bloquear o repasse de recursos para obras com indícios de irregularidades graves. Bernardo, que participa neste momento de audiência na Comissão Mista de Orçamento, não se comprometeu com nenhuma mudança específica, mas disse que o assunto pode ser debatido com o Congresso e o TCU. “Podemos chegar a um entendimento”, afirmou.
A audiência prossegue no plenário 2.

Isenção de IPI para máquina agrícola fabricada no Mercosul passa na CRA

Poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas e equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativa de produtores rurais. O benefício consta de projeto do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa. Em seu voto favorável ao projeto (PLS 35/10), o relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), ressaltou que a medida ajudará a reduzir os cursos da produção familiar, segmento relevante "para a produção de alimentos que abastece o mercado interno". Destacou ainda que a isenção será um incentivo "ao cooperativismo no meio rural e a todos os agricultores assim organizados". Outro projeto aprovado nesta terça-feira na CRA foi o PLS 580/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que garante a manutenção do seguro especial da Previdência Social para segurado que exercer atividade eventual pelo prazo máximo de 90 dias.
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Adiada votação do relatório da CPI da Dívida Pública

O relatório final da CPI da Dívida Pública não será votado hoje. Os deputados ainda querem fazer sugestões ao relator, e o prazo da CPI se encerra apenas na próxima sexta-feira (14). O adiamento foi proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo ao apresentado na semana passada pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Novais sugeriu que a discussão do relatório seja concluída nesta semana e que o texto seja votado na próxima terça-feira (11), mas ainda não houve acordo sobre a data. Na reunião iniciada há pouco, os deputados seguem discutindo o parecer.
Reportagem - Marcello Larcher

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Ex-ministro quer controle do câmbio para evitar desindustrialização

O economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que foi ministro nos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, defendeu nesta terça-feira, na Câmara, que a taxa de câmbio deve ser controlada pelo governo para evitar o que ele chama de "desindustrialização" do País. Ele observou que a participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 19% na década de 90 para 15,5%. “Essa retração é resultado da crença equivocada de que a taxa de câmbio deve ser determinada pelo mercado”, afirmou Bresser em seminário da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo ele, a taxa de câmbio ideal para garantir a competitividade da indústria brasileira seria de R$ 2,40 e não em torno de R$ 1,80 como hoje. O economista acredita que é um erro deixar a taxa flutuar livremente e sugeriu a adoção de metas cambiais. "Nós temos muitos empresários competentes, mão-de-obra barata ainda e custos de infraestrutura que são altos, o custo-Brasil. Mas eu acho que o salário baixo mais que compensa isso, de forma que nós podíamos exportar muito”, avalia.
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Agricultura discutirá impacto do óleo diesel no setor agropecuário

Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que o óleo diesel representa até 11% do custo operacional da produção agropecuária. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir o impacto do preço do óleo diesel nos setores agropecuário e de transporte de cargas e passageiros. O debate foi proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Heinze lebra que o óleo diesel representa até 11% do custo operacional efetivo da produção agropecuária. Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil mostra que o setor agropecuário consome, anualmente, cerca de sete bilhões de litros de diesel, o que representa 16% do consumo nacional, estimado em 40 bilhões de litros.
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