terça-feira, 30 de setembro de 2008

Hoje no Congresso


Nos 20 anos da Constituição, 50 propostas de emenda aguardam votação em Plenário

Ao mesmo tempo em que a Constituição completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado. Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as propostas de emenda à Constituição (PEC) demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros.
Técnicos fazem nova reunião sobre fornecimento de dados de suspeitos de pedofilia

O grupo de trabalho composto de técnicos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de Pedofilia e representantes de companhias telefônicas e de provedoras de acesso à Internet realizou nesta terça-feira (30) sua segunda reunião para elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar o fornecimento de dados sobre suspeitos de praticarem o delito


Azeredo quer beneficiar pequenas comunidades com serviços de telecomunicações

As pequenas comunidades que ainda não dispõem de serviços de telecomunicações devido à falta de interesse comercial das grandes operadoras poderão passar a contar com um serviço diferenciado, de interesse social. É o que prevê projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição explicita que é considerada de interesse social a prestação de serviço de telecomunicações sem fins lucrativos feita por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).
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Deputados buscam consenso para revitalizar São Francisco

Parlamentares do governo e da oposição estão próximos de um consenso sobre a fonte dos recursos para a criação do fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio São Francisco. De onde virão os recursos é a principal diferença entre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema. Em comum, as duas PECs prevêem que o fundo será aplicado na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco ao longo de 20 anos.A PEC 524/02, de autoria do Senado, já tem um substitutivo pronto para a votação no plenário da Câmara, enquanto a PEC 287/08, do Executivo, apresentada no mês passado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização do Rio São Francisco e relator da PEC 524/02, deputado Fernando Ferro (PT-PE), acredita que a nova proposta do governo equaciona pontos divergentes que vinham atrasando a tramitação da matéria. "A revitalização do rio é consenso. Acredito que rapidamente votaremos essa matéria, uma vez que não há mais resistências", avalia o parlamentar.
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Manchetes do dia

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Terça-feira, 30 de setembro de 2008


JORNAIS DO AMAPÁ
Jornal do Dia


JORNAIS DE OUTROS ESTADOS


Pacote não sai e bolsas despencam

A rejeição da Câmara dos Estados Unidos ontem ao pacote bilionário para ajudar o sistema financeiro dragou as Bolsas de Valores para o precipício. Após uma semana de intensa negociação, o projeto combinado entre democratas e republicanos no último domingo, foi derrotado por 228 votos contra e 205 a favor, levando o índice Dow Jones a fechar em queda de 6,98%, na maior queda em pontos de todos os tempos. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), que bateu a mínima de 13,82%, fechou em queda de 9,36%, na maior queda percentual desde 14 de janeiro de 1999, quando havia despencado 9,97%. O dólar disparou 6,15%.

Sem coesão, o império balança

Em crise e sem coesão interna para superar a crise, os Estados Unidos sequer conseguiram unidade para aprovar o limite pacote que destinava US$ 700 bilhões para tentar salvar o sistema financeiro do país. Por 228 votos contra e 205 votos a favor, o pacote foi derrotado na Câmara...

O GLOBO

O pior dia na história das bolsas

Com a maior parte dos votos dos republicanos – partidários do presidente George W. Bush -, a Câmara dos Deputados dos EUA rejeitou o megapacote de US$ 700 bilhões de socorro ao sistema financeiro. Os mercados, que tinham aberto em baixa, desabaram. O Índice Dow Jones teve o maior recuo em pontos da história (777,68) e fechou em queda de 6,98%. O Nasdaq caiu 9,14%. No dia, a Bolsa de Nova York perdeu US$ 1,2 trilhão em valor de mercado.

O ESTADO DE S. PAULO

Congresso dos EUA veta pacote e mercados entram em pânico

O Congresso dos EUA rejeitou o pacote do governo Bush para resgatar o sistema financeiro do país, no valor de US$ 700 bilhões. Foram 228 votos contra e 205 a favor do plano, altamente impopular e tido por deputados republicanos como um atentado ao livre mercado. Bush se declarou “muito decepcionado”, e o secretário do Tesouro, Henry Paulson, disse que é preciso “aprovar alguma coisa que funcione o mais rápido possível”. Líderes democratas e republicanos prometeram votar outro projeto nesta semana.

FOLHA DE SÃO PAULO

Congresso dos EUA rejeita pacote de US$ 700 bi; Bolsas despencam

Por 288 votos a 205, a Câmara dos EUA rejeitou pacote do governo de George W. Bush que prevê a maior operação-resgate do mercado financeiro no país, com gastos de US$ 700 bilhões. A decisão derrubou as Bolsas no mundo. A de Nova York registrou seu maior recuo em pontos e perdeu US$ 1,2 trilhão, o equivalente ao PIB do Brasil. A Bovespa teve o pregão suspenso pela primeira vez desde 1999, chegou a cair 13,82% e fechou em queda de 9,36%.

JORNAL DO BRASIL

Após colapso, EUA correm atrás de Plano B

As autoridades americanas foram pegas de surpresa com a rejeição do Congresso dos Eua ao plano do governo Bush para suprir de oxigênio a economia. Esperavam a liberação de US$ 700 bilhões para a compra de papéis desvalorizados na crise financeira que atinge o país. Agora estão em busca de alternativas, mas a sensação entre analistas é que faltam opções à vista. Essa impressão fez despencar a Bolsa de Nova York – o maior tombo em Wall Street desde os ataques de 11 de setembro. A tendência se repetiu mundo afora.

CORREIO BRAZILIENSE

O homem que derreteu o mundo

George W. Bush é o presidente mais impopular da história dos Estados Unidos. Truculento na política externa, despertou o ódio de inimigos a ponto de instigá-los a praticar o mais cruel ato terrorista da história. Despreparado, jogou fora o crédito moral dos americanos depois dos atentados de 11 de setembro, ao levá-los a guerras ilegítimas, como a do Iraque. Imprudente, gerou déficits fiscais enormes para financiar as campanhas bélicas, desequilibrando as finanças públicas da superpotência.

VALOR ECONÔMICO

Sobra aos EUA opção de cortar juro

A rejeição da Câmara dos Deputados dos EUA ao plano de US$ 700 bilhões para socorrer o mercado financeiro pode levar o banco central americano e o Departamento do Tesouro a lançar mão de ferramentas que se mostraram pouco eficientes para combater a crise financeira atual. Autoridades do Fed têm relutado em usar a maior arma de seu arsenal - cortar os juros substancialmente - em parte por causa das preocupações com a inflação. Uma ação rápida pode não ser oportuna, já que outra versão do plano de socorro pode surgir.

GAZETA MERCANTIL

Plano Paulson é rejeitado e mercados entram em colapso

Confirmou-se ontem o cenário sombrio previsto na semana passada pelo presidente do Federal Reserve (o banco central americano), Ben Bernanke, caso o pacote de US$ 700 bilhões de socorro aos bancos norte-americanos não fosse aprovado. Os congressistas rejeitaram o plano do presidente George W. Bush e abriram espaço para os Estados Unidos mergulharem na recessão. A perspectiva sombria, associada à falta de um “plano B”, levou os mercados do mundo inteiro a um verdadeiro colapso.
Impasse nos EUA apavora o mercado

Câmara americana surpreende ao rejeitar pacote, e bolsas desabam no mundo. Pregão de Nova York despenca 777 pontos e sofre o pior tombo da história. Bovespa afunda 9,36% e dólar vai a R$ 1,96, com alta de 6,15%, a maior em 6 anos.

JORNAL DO COMMERCIO

Bovespa cai 9,36% e dólar sobe 6,21%

A surpreendente rejeição do pacote de socorro aos bancos em crise pelos deputados americanos provocou outro forte abalo nos mercados, derrubando as bolsas pelo mundo. A Bolsa de Valores de São Paulo teve que acionar o circuit breaker ao despencar 10,16%. Chegou a perder 13,82% na reabertura dos negócios e fechou em desvalorização de 9,36% - a maior queda desde os 9,97% de 14 de janeiro de 1999, quando o câmbio deixou de ser fixo.

A CRÍTICA

Ônibus de graça
Prefeitura de Manaus oficializa junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a gratuidade da passagem de ônibus à população durante as eleições do próximo domingo. Decreto deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Município.
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Dia de comemorações na ABL

Lula assina Acordo Ortográfico e recebe de Sarney medalha alusiva ao centenário da morte de Machado de Assis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que normatiza a adesão do Brasil ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que entrará em vigor em janeiro, e prometeu que até 2009 cada cidade do País terá pelo menos uma biblioteca pública. O decreto, assinado na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, estabelece o cronograma do acordo ortográfico que prevê mudanças na escrita de palavras, além de decretar o fim do trema, suprimir consoantes mudas e vários acentos, simplificar o emprego do hífen e incluir no alfabeto as letras w, k e y.
As novas regras começarão a valer a partir de janeiro, mas as antigas permanecerão em vigor, como uso facultativo, até dezembro de 2012. Até lá, as duas regras valerão em concursos públicos, vestibulares, provas escolares e demais exames. Já os livros didáticos terão até 2010 para se enquadrar.
Para Lula, o acordo ortográfico poderá ampliar a cooperação comercial e social com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em especial os da África e o Timor-Leste, onde educadores brasileiros ajudam a desenvolver o sistema educacional local. Ele também afirmou que as mudanças ajudarão os 8 milhões de lusófonos que vivem fora de seus países e querem ensinar o português a seus filhos.
Em pleno século 21, Lula admitiu que 630 municípios brasileiros não têm biblioteca pública. Em 2003, afirmou, o número era ainda maior: 1.170. Segundo ele, até o final do ano, mais 300 cidades terão a sua. "Nossa meta é que, até 2009, todos os 5.500 municípios brasileiros tenham ao menos uma biblioteca." Ele também afirmou que as salas de leitura em áreas consideradas de risco social receberão computadores, agentes de leitura e melhorias no acervo e mobiliário, como parte do Plano Nacional do Livro e da Leitura.

Machado de Assis


Durante a sessão solene, Lula recebeu das mãos do acadêmico e senador José Sarney (PMDB-AP) uma medalha alusiva ao centenário de morte do escritor, de quem se disse um admirador. "Não me cabe, naturalmente, discorrer sobre os méritos literários do fundador desta Casa. Sou apenas um dos inúmeros brasileiros que não se cansam de admirar o genial bruxo do Cosme Velho", disse. Depois da cerimônia, Sarney comentou que estava duplamente contente, pois, como acadêmico, sentia-se honrado em presentear o Presidente da República com uma medalha em homenagem aos cem anos do patrono da Academia e, como ex-presidente, sentia-se realizado por ter participado dos esforços que redundaram no Acordo Ortográfico. “A unidade lingüística do Brasil é um ativo nacional que, no plano externo, incide na prioridade concedida tradicionalmente às nações africanas de expressão portuguesa. No meu governo, com os esforços do Ministro da Cultura, José Aparecido, criamos o Instituto Internacional da Língua Portuguesa e demos todo a apoio para que o acordo ortográfico viesse a ser uma realidade. Fico muito contente que, justamente no Centenário de Machado de Assis, este passo importante para a integração da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa seja dado", comentou José Sarney, membro da Academia Brasileira de Letras.
O Presidente da ABL, Cícero Sandroni, afirmou que ,"com esses atos, Machado de Assis será duplamente exaltado: de um lado, a Academia lhe rende a mais expressiva homenagem neste ano em que celebramos o centenário de sua morte com dezenas de realizações, entre as quais exposição sobre sua vida e obra já visitada por milhares de pessoas, na sua maioria estudantes. E de outro, a assinatura pelo Presidente Lula dos decretos que promulgam o Acordo Ortográfico dos sete países lusófonos, ato que concretiza uma aspiração de Machado, no discurso de encerramento do ano acadêmico de 1897: "A Academia buscará ser a guardiã de nosso idioma, fundado em suas legítimas fontes - o povo e os escritores, todos os falantes de língua portuguesa".
A cerimônia contou com a presença dos ministros da Cultura, Juca Ferreira, da Educação, Fernando Haddad, do governador do Rio de Janeiro (Sérgio Cabral) e dos Embaixadores e Cônsules de Portugal, Angola e Moçambique. O Acadêmico Eduardo Portella foi o orador oficial da solenidade. A sessão solene teve transmissão ao vivo pelo portal da ABL.

Veja a programação completa das celebrações da ABL.



Veja as mudanças ortográficas na matéria do "Jornal da Globo":

Preste atenção: o que há de errado na frase:
"Os contrarregras leem para uma plateia tranquila".

“Nós temos a ausência de circunflexo em: leem”, diz um senhor.
“Falta acento no: platéia”, fala outro homem.
É errado por enquanto, mas depois da reforma ortográfica, essa frase que hoje tem quatro erros, estará 100% correta.

O hífen sai de palavras compostas em que o segundo vocábulo comece com vogal, “R” ou “S”. Exemplo: auto-estrada; semi-árido; contra-regra; anti-social
Como fica: autoestrada; semiárido, contrarregra; antissocial

Cai o acento circunflexo em alguns substantivos e verbos com presença de hiatos.
Exemplo: vôo; enjôo; lêem; vêem
Como fica: voo; enjoo; leem; veem

O acento agudo será abolido em alguns ditongos, em palavras paroxítonas.
Exemplo: platéia; idéia; heróico; jibóia
Como fica: platéia; idéia; heróico; jiboia

O trema só será usado em sobrenomes estrangeiros.
Exemplo: tranqüilo; lingüiça; freqüente
Como fica: tranqüilo; lingüiça; frequente

O acento diferencial deixa de existir em algumas palavras, e só será mantido em pôde e pôr.
Exemplo: Pára; pêra; pólo; pêlo
Como fica: para; pera; polo; pelo
Mantido em: pôde e pôr

E as três letras que eram consideradas estrangeiras serão incorporadas ao nosso alfabeto.
Como fica: alfabeto 26 letras, incluindo k, w e y.

Nas últimas três tentativas, com resistências dos dois lados, nem sempre os países levaram as mudanças ao pé da letra. Em Portugal, intelectuais, professores e editores encaminharam ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, um manifesto assinado por mais de 45 mil pessoas, contra o acordo. O protesto chegou à internet e hoje conta com quase cem mil assinaturas. “É provavelmente uma espécie de apego a forma gráfica da palavra, uma espécie de reconhecimento de uma identidade que eles estariam perdendo” avalia José Carlos de Azeredo, professor de Letras, UERJ.
Aqui no Brasil, as opiniões se dividem. “Eu pessoalmente sou contra. Acho completamente inútil e improdutivo”, declara Carlos Heitor Cony, membro da Academia Brasileira de Letras. “É um acordo que se destina a simplificar e unificar a língua com o desejo de que ela seja realmente uma língua comum a todos os países lusófonos”, fala José Sarney, também membro da Academia Brasileira de Letras.

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segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Eleições 2008


Urnas são transportadas para municípios de difícil acesso no Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá iniciou o transporte de urnas eletrônicas para municípios de difícil acesso. A Policia Militar acompanhou o trajeto das urnas para Oiapoque, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes, Porto Grande, Amapá e Calçoene, visando a garantir a segurança dos equipamentos.

Só hoje, foram transportadas 305 urnas eletrônicas. Acompanham as urnas os técnicos de informática do TRE e da Probank, empresa contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar suporte na carga e lacre e no atendimento no dia da eleição. São esses técnicos que realizam a transmissão dos dados nos locais de difícil acesso.

Ao receber as urnas nos municípios, o juiz eleitoral convoca os partidos políticos, Ministério Público Eleitoral e a OAB para a audiência de lacração e carga das urnas nos dias 1 e 2 de outubro. Na véspera das eleições, os equipamentos são enviados às seções eleitorais de cada localidade.

Segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AP, serão disponibilizadas nessas eleições 1.465 urnas eletrônicas distribuídas nas 1.121 seções eleitorais. Em todo o Estado, foram agregadas 40 seções.

Alem das urnas das seções, há as reservas, totalizando 403 equipamentos. Elas são usadas sempre que algum aparelho apresenta problemas. Para quem não conseguir votar, é necessário justificar o voto em uma das 21 urnas chamadas mesas receptoras de justificativas (MRJ).

Em todo o estado, serão 274 locais para votação e 73 seções de difícil acesso, entre elas localidades nos municípios de Amapá e Oiapoque.

Matéria do JB
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Senado Federal

Gilvam Borges quer acabar com recursos extraordinário e especial em matéria penal

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) pretende acabar com as figuras do recurso extraordinário e do recurso especial para a discussão de matéria penal. O objetivo, explica o parlamentar na justificação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 34/07, é reduzir a possibilidade de uso de recursos repetidos e, assim, agilizar a tramitação dos processos. De acordo com a PEC, em substituição ao recurso extraordinário e ao recurso especial, serão aplicadas as normas relativas ao habeas corpus, ainda que não haja constrangimento à liberdade de locomoção. Para o senador, a existência de duas vias recursais idênticas - o habeas corpus e os recursos extraordinário e especial - apenas tumultua o processo penal "com diversas manobras processuais muitas vezes voltadas para a obtenção da prescrição da pretensão punitiva". "Reduzimos a possibilidade de uso repetido de recursos, o que geralmente atrasa o trânsito em julgado da sentença condenatória, produzindo a prescrição das penas", destacou o senador na justificação da matéria. Gilvam Borges ressalta que a proposta reconhece a plena validade do habeas corpus - procedimento "mais célere e universal" - para atacar decisões cuja inconstitucionalidade ou ilegalidade tenha a ver com matéria penal. Segundo o senador, a extinção dos recursos extraordinários e especiais na área penal não trará nenhum prejuízo ao acusado, que sempre poderá fazer uso da garantia constitucional do habeas corpus. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Matéria da Agência Senado
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Notícias do Rádio

ELEITOR VOTA EM PARTIDOS, ALEGA SECRETÁRIO

Resumo: O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, defendeu que a reforma política preveja a adoção de listas fechadas de candidatos. “O eleitor, quando for votar dia 5 de outubro, vai estar votando, na verdade, em partidos, só que ele não sabe disso”, argumentou. Ele também enfatizou a necessidade de se moralizar coligações políticas.

Emissora: Eldorado (SP)
Programa: JORNAL ELDORADO - CAIO CAMARGO
Horário: 07:20
Data: 29/09/2008

REFLEXOS DA CRISE

Resumo: O governo e o Congresso começam a analisar medidas para minimizar os efeitos da crise financeira internacional, que já atingiu gigantes como Sadia e Aracruz, que apostaram contra o dólar. Politicamente, opositores do presidente Lula apostam no quanto pior, melhor.
Emissora: Itatiaia (BH)
Programa: JORNAL DA ITATIAIA
Horário: 12:32
Data: 29/09/2008

DISPUTA ACIRRADA

Resumo: Datafolha indica que Fernando Gabeira tem 15% das intenções de voto. O Ibope, registra 10%. Jandira tem pelo Datafolha 15%, e pelo Ibope, 9%. Em ambas as pesquisas, Eduardo Paes lidera com 29%. Marcelo Crivella aparece no Datafolha com 18%, e no Ibope, com 24%.
Emissora: Band News (SP)
Programa: BANDNEWS NOTÍCIAS
Horário: 11:04
Data: 29/09/2008

MERCADANTE: CRISE DERROTA VISÃO NEOLIBERAL

Resumo: O ex-presidente Fernando Henrique e o senador Aloizio Mercadante não previram grandes prejuízos ao Brasil com a crise norte-americana. O parlamentar avaliou: “essa crise derrota toda visão neoliberal, a idéia que o mercado é auto-regulado, que é capaz de solucionar seus problemas. A irresponsabilidade financeira de alguns bancos é inacreditável!”.

Emissora: Eldorado (SP)
Programa: JORNAL ELDORADO - CAIO CAMARGO
Horário: 09:38
Data: 29/09/2008
JOBIM DEVE REJEITAR CONVITE

Resumo: Keyla Santana lembra que, devido às eleições municipais, a CCAI não mantém atividades. “O senador Heráclito Fortes só vai marcar depoimentos pra depois do primeiro turno. O convite para uma acareação (com o ministro Jorge Félix) deve ser rejeitado pelo ministro da Defesa. Estão jogando pro Congresso a questão de afastar a crise do Executivo...”, conclui.

Emissora: Eldorado (SP)
Programa: JORNAL ELDORADO - CAIO CAMARGO
Horário: 09:33
Data: 29/09/2008
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CRIME É ASSOCIADO À BAIXA INSTRUÇÃO / ENTREVISTA

Resumo:Socióloga Laura Frade constata o baixo número de projetos no Congresso sobre o combate a crimes de colarinho branco. “A idéia do criminoso está muito associada à baixa instrução, pessoas de baixa renda. Dos quase 650 projetos apresentados na legislatura passada, só dois tratavam do crime do colarinho branco”, ressalta.

Emissora: Gaúcha (RS)
Programa: GAÚCHA ATUALIDADE - ANA AMÉLIA, ANDRÉ MACHADO E ROSANE OLIVEIRA
Horário: 09:10
Data: 29/09/2008
download do áudio

FUNASA E ONGs DESCUMPREM PLANOS

Resumo:
Relatório do TCU aponta fraudes milionárias em contratos da Funasa com ONGs que deveriam cuidar da saúde indígena. O ministro Marcos Costa, do Tribunal, relata: “o plano de trabalho não foi cumprido em várias situações. Em alguns casos, nas próprias emendas dos parlamentares já está indicada a ONG que vai receber o dinheiro...”.
Emissora: Band News (SP)
Programa: BANDNEWS NOTÍCIAS - RICARDO BOECHAT
Horário: 07:24
Data: 29/09/2008


Este clipping é um serviço do site http://www.someletras.com.br/


Veja também informações da “Rádio CBN”:

Notícias

Bovespa cai mais de 6% e dólar dispara com incertezas sobre plano

Seguindo a tendência pessimista dos mercados mundiais com o pacote anticrise dos EUA, a Bolsa de Valores de São Paulo operou hoje em forte baixa. No início da tarde, o Ibovespa registrava queda de mais de 6%. Em alta, o dólar chegou a ser vendido acima de R$ 1,92. O Congresso americano deve votar hoje o plano de socorro ao sistema financeiro dos EUA.

Área desmatada na Amazônia dobrou em agosto, mostra Inpe

Dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostram que o ritmo de desmatamento da Amazônia subiu 133,6% em agosto. O cálculo, feito por meio de imagens de satélites, indica que nesse mês foram destruídos 756,7 km², contra 323,9 km² de área desmatada em julho. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, culpou o período eleitoral.

Comentários e Boletins

CBN Dinheiro: Mercado financeiro internacional continua traumatizado
Ouça o comentário de Mauro Halfeld

Mundo Corporativo: Uma demonstração explícita de 'puxa-saquismo

Saúde em Foco: Corrida pode prevenir aumento da próstata

Capital Humano: Terapia pelos livros
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Hoje no Congresso...

Subcomissão reúne-se para discutir mobilização contra trabalho escravo

A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reúne-se no próximo dia 8 para discutir a mobilização nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que trata do confisco de terras nas quais for constatado trabalho escravo. No dia 17 de outubro, será intensificada, em todo o Brasil, a coleta de assinaturas para que a PEC seja aprovada, ainda este ano, na Câmara dos Deputados. Os organizadores pretendem atingir o apoio de um milhão de pessoas.
A proposta, que determina que as terras confiscadas sejam destinadas à reforma agrária, já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados - onde está parada desde 2004. A PEC tem sido alvo de manifestações contrárias por parte de um grupo de parlamentares.
A mobilização pela aprovação da PEC, organizada pela Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tem como coordenador, no Senado, o presidente da subcomissão, senador José Nery (PSOL-PA). Para ele, a expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava, que está sendo chamada de A Segunda Abolição da Escravatura no Brasil, é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

Projeto evita que patrimônio de cônjuge seja penhorado
O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão. De acordo com o autor da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), não é justo que uma pessoa sem parentesco com o credor de alimentos seja prejudicada. O texto muda a Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8009/90). "Bens de família" são os imóveis e seus acessórios "relativamente isentos da penhora e destinados a assegurar à família a permanência do lar", segundo lembra José Maranhão.De acordo com o senador, não se pode exigir que uma pessoa não devedora de alimentos seja obrigada a defender seu patrimônio na Justiça só pelo fato de manter união estável ou conjugal com o devedor. "Para a proteção do bem de família, não se deve esperar que os tribunais produzam jurisprudências que preencham lacunas da lei", acrescenta. Ele observa que a lei deve ser clara para ter aplicação uniforme.
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Projeto exige equipamento que reduz poluição de motos

A Câmara examina o Projeto de Lei 3700/08, do deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que obriga as montadoras e fabricantes a adotarem a injeção eletrônica de combustível em todos os modelos de motocicletas. O deputado ressalta que esse sistema, em combinação com o catalisador, diminui as emissões de gases tóxicos na atmosfera. Isso ocorre porque a injeção eletrônica fornece um controle altamente preciso da relação ar/combustível.O parlamentar ressalta que as motocicletas de baixa cilindrada não dispõem desse equipamento e, pelo fato de terem carburadores, poluem de 7 a 10 vezes mais que um carro. Além da preservação ambiental, o autor afirma que o projeto também proporcionará maior economia de combustível.Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em maio deste ano já haviam sido registradas mais de 10 milhões de motocicletas no Brasil, que representam quase 20% dos veículos do País.

Projetos garantem a presas direito de amamentar filhos
Seis projetos de deputados e um da Comissão de Legislação Participativa prevêem a instalação de creches ou de locais apropriados nos presídios para as detentas amamentarem seus filhos. O objetivo é tornar obrigatório algo que hoje, segundo a legislação, é facultativo: atualmente, poucos estados mantêm creches nos presídios, e cada um determina o tempo que a criança deve ficar com a mãe
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Veja também...
TV Senado lança documentário Jango em 3 Atos
Senado comemora bicentenário do Banco do Brasil
Grupo que analisa Estatuto do Motorista Profissional sugere uso de chip para controlar jornada de trabalho da categoria
Proposta isenta auxílio-reclusão de Imposto de Renda
Projetos garantem a presas direito de amamentar filhos
Postado por Unknown às 15:56 0 comentários

Fique de olho...


Diário Oficial da União
Segunda-feira, 29 de setembro de 2008

O Amapá no D.O.U:

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

MINISTERIO DA EDUCACAO
FUNDACÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO - R$148.070
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - R$148.070
BRASIL UNIVERSITÁRIO - R$3.890.741
CONTRIBUICÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - R$466.502
CONTRIBUICÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS – NACIONAL - R$466.502
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACÃO - R$3.424.239

TOTAL – GERAL - R$4.038.811
DOU - Seção I - página 32


ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR

DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS - R$9.196.485
CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA PRIVADA - R$24.505
FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS -R$9.171.980
TOTAL - GERAL - R$9.196.485

PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO

PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO
DO AMAPA - R$8.762.000

(...)

APOIO ADMINISTRATIVO

CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA - R$2.115.952
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - R$4.580.000
PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DOS EXTINTOS ESTADOS E TERRITORIOS - NO ESTADO DO AMAPA -R$2.115.952
TOTAL - GERAL R$73.706.041
DOU – Seção I - página 62

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (...), resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:

Nº- 2.644 -
Servidor : JOÃO ROSÁRIO PICANÇO - Matrícula SIAPE nº 0776221 C a rg o : Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas Origem : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Para : Governo do Estado do Amapá
(...)
DOU – Seção II - página 39

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (...), resolve redistribuir:

Nº- 2.655 -
Servidor : MARIA NILDA FURTADO - Matrícula SIAPE nº 1015276
C a rg o : Agente Administrativo, Classe S, Padrão III
Código da Vaga : 438007
Do : Extinto Território Federal do Amapá
Para : Ministério da Saúde
Processo nº : 16439.001388/2007-31

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (...), resolve:

Nº- 2.656 - Determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o exercício da servidora ETELMA DE SOUZA GUERRA, Matrícula SIAPE nº 1015290, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, na Fundação Universidade Federal do Amapá
(Processo nº 16439.000604/2008-10).

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (...), resolve redistribuir:

Nº- 2.659 - Servidor : AILTON BECKMAN SFAIR - Matrícula SIAPE nº 1019384
C a rg o : Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe
S, Padrão III
Código da Vaga : 441992
Do : Extinto Território Federal do Amapá
Para : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
DOU – Seção II – página 40 e 41

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ

EDITAL Nº 26, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - CEFET/PA, no uso de suas
atribuições, torna público que realizará processo seletivo, em 25 (vinte e cinco) municípios, que integram o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no Estado do Pará (...) e Estado do Amapá: Licenciatura Plena em Pedagogia - Formação de Professores (municípios de Santana e Vitória do Jarí); Tecnólogo em Gestão de Saúde Pública (município de Santana), totalizando o preenchimento de 1.804 (mil oitocentos e quatro) vagas nos cursos de ensino superior na modalidade de educação à distância - EAD acima especificados. As inscrições serão realizadas no período de 29/09/2008 à 07/11/2008 no site
http://www.cefetpa.br
EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES
DOU – Seção III – página 34

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 15/2008

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reboque 24(vinte quatro) horas, fornecimento e reposição de peças, para os veículos pertencentes à Delegacia de Polícia Federal no Município de Oiapoque/AP - DPF/OPE/AP. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 29/09/2008 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Ernestino Borges, nº 1402 Jesus de Nazaré - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2008 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 09/10/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 26/09/2008) 200402-00001-2008NE900008
DOU – Seção III - página 77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 6/2008
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Aquisição de passagens rodoviarias no trecho Oiapoque/Macapá/Oiapoque, Oiapoque/Amapá/Oiapoque, e de capitais do Brasil para Outras capitais. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 29/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Www.comprasnet.gov.br OIAPOQUE - AP . Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 09/10/2008 às
09h30 site www.comprasnet.gov.br
VALDENE GOMES
DOU – Seção III - páginas 78 e 79

COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2008
Número do Contrato: 8/2007. Nº- Processo: 25115003274200779. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 34871319000104. Contratado: MARCIO A MESCOUTO ME -Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia e encadernação com fornecimento de material Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 15/09/2008 a 14/09/2009. Valor Total: R$51.529,92. Fonte: 151000000 - 2008NE900009. Data de Assinatura: 15/09/2008.
(SICON - 26/09/2008) 255003-36211-2008NE900029
DOU – Seção III - pagina 85

DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No- 8000022/2008
OBJETO: contratação de empresa especializada para organização e aplicação do evento Worshop Comportamental para Diretoria Regional do Amapá conforme as condições e especificações constantes no Edital, seu(s) Anexo(s) e Apêndices. O certame foi realizado dia 19/09/2008 e HOMOLOGADO para o Lote 1 com o respectivo valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) para a empresa V.
Almeida Barboza Me, CNPJ n.º 07.908.206/0001 - 63.

PREGÃO ELETRÔNICO No- 8000023/2008
OBJETO: aquisição de móveis e equipamentos para implantação do arquivo geral da DR/AP, conforme as condições e especificações constantes deste Edital e seu(s) Anexo(s). O certame foi realizado dia 23/09/2008 e HOMOLOGADO para o Lote 1 com o respectivo valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) para a empresa Rodini Industria e Comercio de Moveis Ltda, CNPJ n.º 05.568.094/0001 - 13.
PAULO JOSÉ ASSUNÇÃO BAIA
Pregoeiro
DOU – Seção III - página 91

PREGÃO Nº 82161/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de dedetização, desratização, descupinização, controle de morcegos e limpeza de forro, compreendendo a UHCN, UTE Santana, Escritório da Regional, SE Macapá II, SE Santa Rita, SE Portuaria, SE Equatorial, SE Central, SE Amapá, SE Tartarugalzinho, SE Calçoene e a SE Santana/COR,conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 29/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 09/10/2008 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá.
(SIDEC - 26/09/2008) 925142-00001-2008NE458001
DOU - Seção III - página 98

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2008
O Pregoeiro do IBAMA/AP, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n 003/2008. Declarando Vencedora as empresa: MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA - Itens: 1, 2, 4, 5, 7, 8 e 9; DISBATER COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA - Itens: 10, 11 e 12; DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA - Itens: 3 e 6.
MARCELO PENALBER CUTRIM
(SIDEC - 26/09/2008) 193099-19211-2008NE900030
DOU – Seção III - página 116

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008

Número do Contrato: 33/2008. Nº Processo: 46203000901200881.
Contratante: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 07800841000122. Contratado : ROCHA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA -EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Originário. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, e demais normas aplicáveis a espécie. Vigência: 08/09/2008 a 07/11/2008. Data de Assinatura: 08/09/2008.
(SICON - 26/09/2008) 380056-57903-2008NE900009
DOU – Seção III - página 117

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2008

Repetição
Objeto: Construção do Posto Avançado da 9ª Zona Eleitoral – Município de Porto Grande. P.A. nº 62/2007 - Classe IX. Protocolo: 3394. Edital: Poderá ser obtido junto à Comissão Especial de Licitação, de 14h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, no Edifício-sede do TRE-AP, sito à Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro, Macapá-AP,
no site www.tre-ap.gov.br/licitacoes ou pelo e-mail: jseixas@treap.gov.br . Abertura das propostas: Dar-se-á no endereço acima, na Sala de Treinamento do TRE-AP - 2º andar, às 9:00h do dia 20 de outubro de 2008. Informações e esclarecimentos serão prestados pelo Presidente da Comissão, no fone: (0xx96) 3214-1709.
Macapá-AP, 26 de setembro de 2008.
JOSÉ SEIXAS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DOU – Seção III - página 127

INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA DO AMAPÁ - IECA

EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2008

PROCESSO SELETIVO/VESTIBULAR 2009
Por ordem da Diretoria do Instituto de Ensino e Cultura do Amapá, IECA, denominado Faculdade Brasil Norte, FABRAN, mantido pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, ASSUPERO, CNPJ nº 06.099.229/0018-50, no uso de suas atribuições, atendendo às Portarias Ministeriais nºs. 1.449, de 23 de setembro de 1999; 1.647, de 28 de junho de 2000; 391, de 7 de fevereiro de 2002; e Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, tornamos público o seguinte Edital do Processo Seletivo/Vestibular
2009. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. (...)
NEWTON ROBERTO GREGÓRIO MORAES
Presidente da Comissão do Processo Seletivo

INSTITUTO MACAPÁ DE ENSINO SUPERIOR - IMES

EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2008
PROCESSO SELETIVO/VESTIBULAR 2009
Por ordem da Diretoria do Instituto Macapá de Ensino Superior, IMES, denominado Faculdade de Ensino Superior da Amazônia, FESAM, mantido pela Associação Objetivo de Ensino Superior, ASSOBES, CNPJ 01.711.282/0014-12, no uso de suas atribuições, atendendo às Portarias Ministeriais nºs. 1.449, de 23 de setembro de 1999; 1.647, de 28 de junho de 2000; 391, de 7 de fevereiro de 2002; e Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, tornamos público o seguinte Edital do Processo Seletivo/Vestibular
2009. 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. (...)
NEWTON ROBERTO GREGÓRIO MORAES
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
DOU – Seção III - páginas 147, 148 e 149

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOB

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº11/2008 - CPL/ SEMOB/PMM
A Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, SEMOB, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, tipo menor preço, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS. Conforme abaixo especificado:
Objeto:Conclusão da Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, Piscina Semi-Olímpica e Casa Abrigo para Adolecentes de 12 à 18 anos, em Macapá-AP.
Abertura: Dia 15/10/2008, às 10:00 (dez) horas. O Recebimento e abertura dos envelopes dar-se-á na sala de reuniões da CPL da SEMOB, nos dias e horários supracitados. Os documentos relativos à referida Tomada de Preços, que incluem as condições que a regulamentam, encontram-se à disposição dos interessados para consultas, na SEMOB, sito a Av. Maria Quitéria nº 38- Bairro do Trem, sala da Comissão de licitação - Macapá-AP A aquisição dos Editais será mediante o recolhimento de uma Taxa correspondente à R$ 50,00 (cinqüenta reais), em nome da
Prefeitura Municipal de Macapá, para custear despesa com reprodução gráfica da documentação fornecida aos interessados, em qualquer Agencia Bancária, credenciada em Macapá-AP.
Macapá-AP, 25 de setembro de 2008.
GILMAR GONÇALVES VALES
Presidente da Comissão
DOU - Seção III - página 166

CERTIDÕES DE JULGAMENTO
NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 01/09/2008

1) PROCESSO CNMP Nº 0.00.000.000627/2008-26 (Pedido de Providências)
RELATOR: Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto
REQUERENTE: Márcio Augusto Alves
ASSUNTO: Consulta acerca da compatibilidade entre a movimentação natural na carreira do Ministério Público do Estado do Amapá com os prazos fixados na Resolução nº30-CNMP.
DECISÃO: O Conselho, por unanimidade, admitiu a possibilidade de movimentação na carreira, no sentido de remoção, sem a necessidade de uma movimentação física, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Diaulas Ribeiro.
Diário da Justiça – página 140

DIVISÃO JUDICIÁRIA
SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PROCESSAMENTO DE FEITOS

EDITAL DE CITAÇÃO
(Com prazo de 30 dias)
PROCESSO Nº 23.329/2008
O JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Dr. MARCELO DAVID GONÇALVES, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento
tiverem, que, por este Tribunal em Secretaria, tem andamento o processo nº 23.329/2008, referente ao acidente da navegação com o NM "SKYLARK", de bandeira liberiana, no rio Amazonas, durante a travessia de Fazendinha, Amapá, para Itacoatiara, AM, ocorrido em 15 de janeiro de 2007, em que é autora a PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA e representado DEVINDEV SINGH, indiano, casado, na qualidade de Comandante da embarcação supramencionada, filho de Parkash Kaur e de Gurbachan Singh, tido como residente a 370, Phase-I, Mohali, Punjad - Índia, dado como responsável pelo acidente da navegação previsto no art. 14, letra "a" (encalhe) da
Lei nº 2.180/54. O Representado está sendo responsabilizado pelo acidente da navegação, eis que no comando da embarcação, não pode alegar desconhecimento da navegação naquela região para se isentar da culpa, pois deve ele estar a frente da embarcação todo o tempo e se interar das peculiaridades do local através de documentos hábeis. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-O para apresentar defesa, assinada por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo mandato de procuração, contestando os termos da representação constante dos autos, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido representado, MANDA expedir o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado durante 03 (três) vezes consecutivas no Diário da Justiça da União, com prazo a contar da data da primeira publicação. Dado e passado na sede deste Tribunal, Av. Alfred Agache s/nº, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 28 de agosto de 2008. Eu, ANGELA CARNEVALE, Chefe da Seção de Processamento de Feitos, o digitei e conferi. Eu, DINÉIA DA SILVA, Diretora da Divisão Judiciária, subscrevo.
Diário da Justiça – página 382

Outros destaques de interesse nacional:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Minas e Energia divulga norma para enquadramento de projetos ao REIDI
MAPA
Municípios de Minas Gerais aptos para o cultivo do café arábica
MINC
Funarte prorroga prazos de inscrições
MD
ANAC aprova incorporação de empresas aéreas
MFZ
Pagamento em moeda local entre Brasil e Argentina tem norma do Bacen

Mais destaques
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Manchetes do dia


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Segunda-feira, 29 de setembro de 2008

JORNAIS DO AMAPÁ


Folha do Amapá

A Gazeta

Jornal do Dia

O Amapá

Diário do Amapá



JORNAIS DE OUTROS ESTADOS
Congresso fecha acordo para pacote

Os políticos dos Estados Unidos divulgaram um acordo de US$ 700 bilhões para salvar Wall Street e encerrar a crise de crédito global. As medidas irão permitir que o Tesouro compre as dívidas podres de bancos em dificuldades nos Estados Unidos. Em troca, o governo ficará com uma fatia dessas firmas, o pagamento dos chefes dos bancos será limitado e o socorro será monitorado de maneira independente.

O GLOBO
Congresso anuncia acordo e vota pacote hoje nos EUA

Republicanos, democratas e o Tesouro dos Estados Unidos celebraram ontem um acordo sobre o pacote de socorro de US$ 700 bilhões a Wall Street, em uma versão ampliada e com alterações significativas. A Câmara prevê votar o projeto hoje, e o Senado deverá apreciá-lo na quarta-feira. O texto preliminar prevê a participação do governo nas empresas socorridas, desembolsos parcelados e restrições aos vultosos salários pagos aos executivos.

O ESTADO DE S. PAULO
EUA fecham pacote anticrise

O Congresso dos Estados Unidos começa a votar hoje o projeto que autoriza um pacote de US$ 700 bilhões de socorro ao sistema financeiro. O acordo fechado ontem entre democratas e republicanos sobre os termos da ajuda inclui “proteções ao contribuinte”, informa de Washington a correspondente Patrícia Campos Mello. (...)

FOLHA DE SÃO PAULO
EUA votam megapacote após acordo

Líderes do Congresso dos EUA anunciaram um novo acordo para a proposta de lei
que deve ser votada hoje. Na negociação, o governo do republicano George W. Bush cedeu às exigências de seu partido e dos democratas. (...) “Nós estamos mandando uma mensagem a Wall Street: a festa acabou”, disse a presidente do Congresso, a democrata Nancy Pelosi.O presidente Bush saudou o acordo “para o resgate econômico, que é urgentemente necessário”. Os dois candidatos à sucessão presidencial elogiaram o acordo. (...)

JORNAL DO BRASIL
Pressão acelera acordo nos EUA

O domingo foi intenso nos Estados Unidos, com os congressistas trabalhando freneticamente por um acordo que aprove o plano de ajuda de US$ 700 bilhões contra a crise. Um termo foi fechado, mas falta a votação. Entre os pontos aprovados, a liberação parcelada, a participação do governo como sócio das empresas socorridas – para que o contribuinte recupere o gasto depois – e controles rigorosos para que gestores não possam obter vantagens no programa.

CORREIO BRAZILIENSE
As vítimas da crise no Brasil

A quebradeira financeira nos Estados Unidos provoca efeitos devastadores na nossa economia. Saiba quem já paga a conta. Congresso dos EUA finalmente vota hoje projeto do governo para usar US$ 700 bilhões dos contribuintes na compra de créditos podres dos bancos.

VALOR ECONÔMICO
Pacote americano prevê o reembolso das perdas

O ambicioso programa de saneamento do sistema financeiro proposto pelo governo americano ganhou um empurrão ontem, quando líderes dos dois partidos que controlam o Congresso dos Estados Unidos e os dois candidatos à eleição presidencial de novembro manifestaram apoio a um acordo que prevê várias mudanças no pacote.

GAZETA MERCANTIL
Fechado acordo de socorros nos EUA e crise se alastra na Europa

Os líderes congressistas e a administração do presidente George W. Bush fecharam ontem um acordo inicial sobre o que deve se tornar a maior operação de salvamento da história americana. O Tesouro dos Estados Unidos foi autorizado a comprar US$ 700 bilhões em dívidas podres de instituições com problemas em uma intervenção extraordinária para evitar o colapso econômico do país. (...)

JORNAL DO COMMERCIO
Congresso americano vota hoje socorro de US$ 700 bi

Depois de uma semana de duras negociações, os líderes do Congresso americano e membros do governo de George W. Bush chegaram ontem a acordo sobre o plano de resgate do sistema bancário. A presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, informou que o socorro de US$ 700 bilhões será votado hoje pelos deputados. A deputada democrata espera que o Senado também aprove a matéria ainda hoje.

A CRÍTICA
Fogo destrói Makro

Incêndio de grandes proporções destruiu, na madrugada de domingo, o supermercado Makro, localizado na avenida Manaus Moderna, Zona Sul. Estimativa é de que prejuízos tenham sido superiores a R$ 15 milhões. Não houve vítimas.
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Educação


Ranking das Faculdades e Universidades no Amapá, segundo ENADE

Nessa primeira edição do IGC foram avaliadas 173 universidades, 131 centros universitários e 1.144 faculdades, institutos isolados e outras modalidades de ensino superior. Das 1.837 instituições cadastradas no MEC em 2008, 21,2% não fizeram parte da avaliação.


A USP (Universidade de São Paulo) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) ficaram fora do novo ranking do Ministério da Educação porque elas não participaram do Enade -(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) Por serem estaduais, a participação era opcional. A PUC Rio e a PUC São Paulo são as duas únicas instituições privadas a aparecer entre as 40 melhores universidades, segundo o “Índice Geral de Cursos”. Já entre as 40 piores, 33 são universidades particulares.A pior de todas, de acordo com o ranking, é a Universidade Iguaçu, na Baixada Fluminense, entre as universidades públicas, a pior colocação ficou com a Uncisal (Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas). Além do desempenho dos alunos, o índice leva em conta também a estrutura física das instituições, como laboratórios e bibliotecas e o número de professores com mestrado e doutorado. O exame avaliou também 1.144 centros universitários e faculdades, os resultados aparecem num ranking à parte.


As instituições de ensino com as piores notas serão obrigadas a melhorar o desempenho no ano que vem, caso contrário, as sanções poderão chegar até a proibição de realizar novos vestibulares.

RANKING DO AMAPÁ

Faculdade Atual - FAAT - PRIVADA 229
Instituto de Ensino Superior do Amapá - IESAP - PRIVADA - 224
Universidade FEDERAL do Amapá - UNIFAP - FEDERAL- 212
Instituto Macapaense de Ensino Superior - IMMES - PRIVADA -210
Faculdade SEAMA - SEAMA - PRIVADA - 206
Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP - PRIVADA - 167
Faculdade do Amapá - FAMAP - PRIVADA - 160
Faculdade de Macapá - FAMA - PRIVADA - 141
Matéria do portal http://www.amapa.net/
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Entrevista do "Correio Braziliense" com o senador Sarney

História de crises

Presidente que convocou Constituinte reclama da carta
Denise Rothenburg e Izabelle Torres Da equipe do Correio
"Quantidade de emendas mostra fragilidade do texto", diz José Sarney


Há vinte anos, quando convocou a Assembléia Nacional Constituinte, o então presidente José Sarney não escondia seu temores sobre os rumos dos trabalhos e nem sobre o texto aprovado, cheio de direitos e conquistas corporativas. Hoje, diz que a Carta iniciou um ciclo de crises políticas.


Na época da aprovação da Constituição o senhor declarou que o país ficaria ingovernável. A profecia se cumpriu?

Por certo. Uma vez que a Constituição já tem 56 emendas aprovadas e outras três mil já transitaram pelo Congresso nestes 20 anos, não há dúvida de que há uma insatisfação quanto ao texto e um entendimento de que é preciso mudar. Estamos em crise desde que a Constituição foi votada. E todo esforço ao longo dos anos tem sido para consertar o texto.


O senhor acredita que é possível reformar a Constituição?

Em algum momento vamos ter de reformá-la. Mas não vejo nenhuma condição política no presente. Os Congressistas são eleitos por um sistema. Eles temem que se esse sistema mudar, possam não ser eleitos. Por isso eles resistem em modificar a natureza política do sistema. É essa natureza a responsável pelas principais crises que estamos vivendo. Um exemplo disso é o voto proporcional uninominal, que só existe no Brasil. Ele faz com que depois de uma eleição, as pessoas não possam se reunir porque a luta passa a ser entre um e outro dentro da própria legenda. Creio que um dos principais problemas é o voto proporcional. Enquanto ele existir, não teremos partidos políticos.


Há algo no texto constitucional que o senhor pense que se não existisse o país estaria perdido?

Não. O Brasil não ficará perdido nunca. Eu, por exemplo, fui contra a Constituição. No entanto, jurei respeitá-la e fui o primeiro a pegar a missão de viabilizá-la. Quando a Constituição foi votada, a carga tributária era de 22%. Hoje é de 32%. Esse custo foi imposto pela Constituição. Quem teve de pagar o preço foi o povo brasileiro e os presidentes tiveram de se adaptar a isso.


Como era a sua convivência com Ulysses Guimarães?

Sempre tivemos uma boa relação. Éramos amigos pessoais. Os problemas começaram depois que ele foi candidato à Presidência da República. Ele achou que se saísse junto ao atual presidente teria problemas. Estava errado. Se tivesse ficado comigo ele teria sido eleito. O Lula foi para o segundo turno com 16%. O Ulysses, se tivesse o apoio do governo, teria ficado com no mínimo 20%. Qualquer governo tem pelo menos 15% de apoio. Se tivéssemos somado esse apoio com os 5% que ele recebeu, teria ido para o segundo turno e ganhado do Collor. Foi um erro que nem debito tanto a ele. Debito a alguns amigos que ele tinha.
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sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Fique de olho...


Diário Oficial da União
Sexta-feira, 26 de setembro

Seção I

PORTARIA Nº 700, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, (...), resolve:

Art. 1º - Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, para fins de apoio às Instituições relacionadas no anexo I, referente ao Edital SESu nº 08/2008, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 12.364.1073.8551.0001 – Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior – Nacional PTRES: 001753

Art. 2º - A descentralização de crédito orçamentário e financeiro observará as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008.

Parágrafo Único - o saldo dos créditos orçamentários descentralizados e não empenhados, deverá ser devolvido a Secretaria de Educação Superior, no exercício financeiro de 2008, com base no art. 27 do Decreto 93.872/86.

Art. 3º - O monitoramento da execução, referente à ação 8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior, será realizado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior - DIFES/SESu. Art. 4º - Os créditos descentralizados por destaque integrarão as prestações de contas anuais das IFES, a serem apresentadas aos órgãos de controle interno e externo nos termos da legislação vigente.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RONALDO MOTA

Processo nº: 23000.016522/2008-94

Instituição Beneficiada: Universidade Federal do Amapá

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o prédio da Coordenação de gestão de pessoas e Material de consumo para as unidades administrativas.
Nota de Crédito: 2008NC000832
Fonte: 0 11 2 9 1 5 0 11
PI: 2008NC000832
Valor Total R$: R$ 99.965,54
D.O.U. – Seção I – página 17

Ministério da Previdência Social
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA

DESPACHOS DA DIRETORA
Em 25 de setembro de 2008

Nº- 2 - Processo MPAS 44000.004823/2007-64.

Interessado: PREVIP - Sociedade de Previdência Complementar.
Assunto: Retirada de Patrocínio.
Despacho: Tendo em vista o disposto no inciso III do art. 33 da Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001, no inciso IV do artigo 12 do Anexo I ao Decreto Nº- 6.417, de 31 de março de 2008 e nos termos da Análise Técnica Nº- 28/2008/SPC/DETEC/CGTR, de 11 de setembro de 2008, HOMOLOGO o pedido de retirada de patrocínio da empresa AMCEL - Amapá Florestal e Celulose Ltda. (nova denominação social da Amapá Florestal e Celulose S/A - AMCEL) do Plano de Aposentadoria PREVIP, CNPB Nº- 19.950.014-65 e do Plano de Aposentadoria Suplementar PREVIP, CNPB Nº- 19.950.015-38, administrados pela PREVIP - Sociedade de Previdência
Complementar.
D.O.U. – Seção I – página 45

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
TC 026.168/2007-4

Classe de Assunto: VI
Natureza: Representação
Representante: Francisco Napoleão Ximenes Neto, Procurador da Fazenda Nacional Unidade: Gerência Regional de Patrimônio da União no Estado do Amapá. Advogado constituído nos autos: não há
ACÓRDÃO Nº 3036/2008 - TCU - 1ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 23/9/2008, com fundamento no artigo 169, inciso IV do Regimento Interno, c/c o artigo 40, inciso V, da Resolução 191/2006, e com o artigo 143, V, "a", do Regimento Interno, ACORDAM em determinar o arquivamento do processo a seguir relacionado, sem prejuízo de se determinar à Furnas que informe nas contas subsequentes o andamento da ação indenizatória que tramita sob o n° 2006.001.014157-1 na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
D.O.U. – Seção I – página 104

TC 011.046/2004-0
Natureza: Prestação de Contas Simplificada (exercício de 2003)
Unidade: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Amapá - Sesc/AP
Responsáveis: Sr. Manoel Raimundo Pereira da Costa, CPF 000.009.428-55, Presidente; Srª Heloíva Amoras da Silveira Távora, CPF 180.906.302-78, Gestora Financeira; Amiraldo da Silva, CPF 05125391204; Carlos Alberto da Silva Arrelias, CPF 03318338249; Heraldo Janari Santos Bittencourt, CPF 03264300249; Iraneide Tavares Pereira, CPF 43291856287; José Maria Nunes Guidão, CPF 06685862220; Maria Angélica Côrte Pimentel, CPF 06683355215; Maria Socorro da Costa Conceição, CPF 15129985249; Rosângela Picanço do Nascimento Bezerra, CPF 21008124249; Valdeci Silva
Assunção, CPF 12479373304.
Interessado: Serviço Social do Comércio - Administração
Regional AP (03.593.251/0001-15).
Advogado(s): Jorge Cézar Moreira Lanna OAB/RJ 58.403;
Antônio Perilo Teixeira Netto OAB/DF 21.359; Paula Cardoso Pires
OAB/DF 23.668.
D.O.U. – Seção I – página 104

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO
No DOU nº- 184, Seção 2, pagina 17 do dia 23 de setembro de 2008, nos Termos da Portaria nº 783/2008, de 18 de setembro de 2008, onde se lê "nas Matérias Povos Indígenas no Brasil, Projetos Econômicos em Terras Indígenas, Desenvolvimento e Meio Ambiente", leia-se "Projeto de Arquitetura e Conforto Ambiental: Projeto de Arquitetura I, II, III, IV, V, VI, Conforto Ambiental I, II, III".
D.O.U. – Seção II – páginas 14

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ,(...), resolve:
Nº- 881 - Conceder pensão civil vitalícia a José Rodrigues Martins Júnior (1/1), (...), na condição de cônjuge da ex-servidora Lindaura de Alencar Martins,(...).

Nº- 882 - Conceder pensão civil vitalícia a Luzia Maria da Silva (1/1), (...) na condição de companheira do ex-servidor Manoel Pinheiro de Morais, matrícula (...).

Nº- 888 - Conceder pensão civil vitalícia a Edgarda Brazão Souto (1/1), (...), na condição de cônjuge do ex-servidor Manoel do Nascimento Souto,(...).

Nº- 900 - Conceder pensão civil vitalícia a Francisca Juraci Montoril de Araújo Cabral, (1/1), (...), na condição de cônjuge do ex-servidor Fernando Cabral de Melo, (...).

CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
D.O.U. – Seção II – páginas 21

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2008

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO, (...), resolve:
Nº- 358 - I - Designar a Exma. Sra. Dra. FERNANDA THEODORO BENFÍCA, Defensora Pública da União, para exercer as funções de Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União no Amapá, (...).
D.O.U. – Seção II – páginas 24

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Ministério Público da União

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, (...), resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República JOSÉ CARDOSO LOPES e ANDRÉ SAMPAIO VIANA, para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Amapá. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2008.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
D.O.U. – Seção II – páginas 40

EMBRAPA AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 5/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para laboratório, informatica, balançaspara atender projeto de pesquisa Rede Amazonicade pesquisa sobre moscas-das-frutas e projeto efetividade de hifomicetos entomopatogenicos no controle de forma imaturas de moscas-das-frutas(diptera: te - phritidae) no estado do Amapa. Total de Itens Licitados: 00010 . Edital: 26/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rodovia Juscelino Kubitschek, km 5, 2600. Universidade - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 26/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 09/10/2008 às 09h00 site
www.comprasnet.gov.br
CARLOS JUAREZ SANT'ANA
Pregoeiro
D.O.U. – Seção III – páginas 05

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2008 ao Convênio Nº 00516/2007.
Nº Processo: 60414000743200724. Convenentes:
Concedente : DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Unidade Gestora: 110404, Gestão: 00001. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo da vigência. Vigência: 31/12/2007 a 31/12/2008. Data de Assinatura: 29/08/2008. Assina : Pelo MINISTERIO
DA DEFESA - MINIST. DA DEFESA / FERNANDO BAUER- Diretor do Departamento de Administração Interna.
D.O.U. – Seção III – páginas 31

Ministério da Fazenda
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ


EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008
Número do Contrato: 12/2007. Nº Processo: 16439001516200746.
Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ
Contratado: 08531731000175. Contratado : L. M. S. LTDA –
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA -
DO PREÇO do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Vigência: 24/09/2008 a 31/12/2008. Valor Total: R$34.848,43. Fonte:
100000000 - 2007NE900332. Data de Assinatura: 24/09/2008.
(SICON - 25/09/2008) 170345-00001-2008NE900001
D.O.U. – Seção III – páginas 62

PREGÃO Nº 21/2008
O Objeto do Pregão 21/2008, que trata dos serviços de limpeza, asseio e conservação para a DPUno Amapá, é adjudicado e homologado, pelas autoridades competentes, à Empresa AMÉRICA Prestadora de Serviços Ltda, CNPJ 07506780/0001-95, poratender ao Edital supracitado.
GISLEIDE ALVES DE JESUS
Pregoeira
D.O.U. – Seção III – páginas 79

EXTRATOS DE DOAÇÃO
Nº- 0011/ 2008

Doador: MS/SVS/Instituto Evandro Chagas, CNPJ/MF n. 00394544/0025-52.
Donatário: Secretaria Estadual de Saúde do Amapá/AP, CNPJ/MF n.23086176/0001-03. Objeto: Doação de bens com encargos da Secretaria de Vigilância em Saúde, visando a estruturação da Unidade de Respostas Rápidas aos Surtos e Emergências em Saúde Pública - URR, Processo n. 25000.059326/2007-59, Signatários: Elisabeth Conceição de Oliveira Santos, IEC/SVS/MS e Pedro Paulo Dias de Carvalho, pela Secretaria Estadual de Saúde do Amapá/AP. Data de
Assinatura: 07.07.2008.
D.O.U. – Seção III – páginas 93

Veja mais:

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