A luta pela "PEC 213"
A Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda Constitucional nº 213, de autoria do deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), se reuniu nesta terça-feira (4/5) e acatou o pedido do parlamentar sobre a realização de audiências públicas nos três estados beneficiados pela PEC – Amapá, Rondônia e Roraima, e em Brasília, com o Ministério do Planejamento e da Fazenda. A PEC enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios em planos de carreira, cargos e salários específicos, e os transfere para os quadros da União, além de estabelecer isonomia salarial em relação aos policiais militares do Distrito Federal.
Atento ao Oiapoque
Já na quarta-feira (5/5), na Comissão de Relações Exteriores, foi aprovado também requerimento do deputado Bala Rocha, sobre a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e avaliar a crise instalada em Oiapoque. O parlamentar acredita que “o apoio da Câmara dos Deputados é essencial para a resolução do conflito”.
Recursos para pontes Vila Nova e Matapi
Atento ao desenvolvimento do interior, o deputado também destinou recursos, na ordem de R$ 5 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Vila Nova. O valor está previsto para ser liberado em 15 dias. Para Rio Matapi, Bala Rocha assegurou verba de R$ 18,5, que já dispõe de projeto para ser executado.
Unifap em Mazagão
Na sexta-feira (7/5), Bala Rocha participa da inauguração do campus da Unifap em Mazagão, pela manhã. A obra só foi viabilizada graças às emendas de autoria do parlamentar, que somam R$ 750 mil. A educação tem sido uma das bandeiras do parlamentar, que já havia destinado recursos, no valor de R$ 600 mil, para a criação da Universidade da Maturidade, além de verbas para a Ueap, no montante de R$ 2,4 milhões.
Mazagão: Maternidade e Super Fácil
Mazagão é alvo de constantes investimentos de Bala Rocha. Ele destinou R$ 700 mil para a criação do Super Fácil, que reúne diversos serviços de interesse do cidadão, como expedição de documentos e serviços públicos em geral. Sabedor das dificuldades que a área de Saúde enfrenta, o parlamentar é autor de emendar parlamentar que destinou R$ 1 milhão para a construção de uma maternidade em Mazagão.
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