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Diário Oficial da União

quarta-feira, 08 de maio de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei autoriza, para a safra 2011/12, o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra

MPS    Portaria fixa, para o mês de abril de 2013, o valor médio mensal do total de benefícios pagos pelo INSS 

MEC    Resolução do FNDE destina recursos financeiros para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 

MD    Portarias alteram legislação que trata de pesquisa, exploração, remoção e demolição e de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais em águas brasileiras 

MD    GT realizará estudos para formulação de medidas visando a ampliação da capacidade da base industrial de defesa 

MINC    Portaria divulga relação de projetos culturais cujos proponentes estão autorizados a captar recursos 

MJ    Portaria autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério do Meio Ambiente no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia 

PL    Portaria divulga as tabelas de remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados 

mais destaques

Concursos e seleções

TRE do Mato Grosso do Sul divulga nota final em concurso para analista e técnico judiciário

INPI comunica que a etapa de defesa pública de memorial para o Cargo 1 do concurso para especialista sênior em propriedade intelectual ficará adiada sine die

Cia. Docas do Pará divulga edital de convocação de candidatos aprovados em concurso público

mais concursos

Destaques especiais

Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2013

Decreto desonera celulares nacionais com acesso à Internet da contribuição ao Pis/Pasep e Cofins