segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Congresso Nacional trabalhando...

Sob o comando de Sarney, Senado mandou nove projetos à sanção presidencial em setembro. Outros 17 seguiram para a Câmara.

Verba extra de R$ 1 bilhão para socorrer os municípios. Uma nova lei orgânica para a Defensoria Pública, com o objetivo de torná-la mais eficiente e próxima da população. Mudanças na legislação eleitoral, garantindo a liberdade do uso da internet durante a campanha de 2010. Para combater a pedofilia, lei prevendo fechamento de hotéis ou motéis que hospedarem menores desacompanhados dos pais ou responsáveis. Estes são alguns dos assuntos tratados pelo Senado no mês de setembro.


O total de matérias votadas definitivamente pelo Senado no mês passado chegou a 208, revela o levantamento da Secretaria Geral da Mesa. Foram nove os projetos enviados a sanção presidencial, 17 os mandados à Câmara dos Deputados e 98 as propostas que foram promulgadas - destas, 15 são acordos internacionais, sete são operações de crédito e 75, concessões de telecomunicações.


Além disso, o Senado discutiu temas como a atuação do governo brasileiro na crise de Honduras, a compra de aviões de combate pelas Forças Armadas Brasileiras, e temas ligados à cidadania e à infraestrutura do país.


Veja algumas das principais matérias votadas terminativamente pelo Senado em setembro.




Proposta


Autor


Objetivo


Destino


PLV 13/09


(MP 462/09)


Executivo


Libera R$ 1 bilhão para socorrer os municípios


Voltou à Câmara


PLC 137/09 - complementar


Executivo


Nova lei orgânica da Defensoria Pública


Foi à sanção presidencial


PLS 255/04


CPI da Exploração Sexual


Prevê fechamento de hotéis que hospedarem menores desacompanhados dos pais


Foi à sanção presidencial


PLS 314/06


Gerson Camata (PMDB-ES)


Determina que documentos de cobrança contenham nome e endereço do fornecedor de produtos ou serviços


Foi à sanção presidencial


PLS 187/95


Ex-senador Júlio Campos


Dispõe sobre a identificação criminal e civil, com intuito de dificultar ocorrência de erros


Foi à sanção presidencial


PLC 141/09


Dep.


Henrique Eduardo Alves


Nova legislação eleitoral. Emenda do Senado garantiu internet livre


Voltou à Câmara


PLC 74/06


Dep. Fernando Coruja


Torna mais rápida a homologação de divórcio no exterior


Foi à sanção presidencial


PLC 37/09


Dep.Paulo Rocha


Põe na categoria de ação pública condicionada, ou seja, dependente da representação da vítima, aquelas relativas a injúrias tratando deraça, cor, etnia, religião, origem, idade avançada ou deficiência


Foi à sanção presidencial


PLC 152/09


Executivo


Cria a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)


Foi à sanção presidencial


PLS 52/09


Demóstenes Torres


Altera caput do artigo 342 do Código Penal, que prevê crime de falso testemunho e falsa perícia, para incluir o inquérito civil entre procedimentos sujeitos à prática da infração


Foi à Câmara


PLS3/08


Cristovam Buarque (PDT-DF)


Autoriza o Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos


Foi à Câmara


PLS 220/08


Romero Jucá (PMDB-RR)


Altera o Código Penal para tornar crime falsificar, adulterar ou fabricar cigarros em desacordo com a legislação sanitária


Foi à Câmara


PLS 523/03


Marcelo Crivella (PRB-RJ)


Propõe que a prova testemunhal seja considerada para comprovação de atividade rural, para fins previdenciários


Foi à Câmara


PLC 14/07


Dep. Fernando Pessoa


Inclui o Ceará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)


Foi à sanção presidencial


PLC 41/00


Dep.


Cunha Bueno


Estabelece regras para a guarda responsável de cães


Voltou à Câmara


PLS 108/08


Marconi Perillo (PSDB-GO)


Inscreve o nome de Rui Barbosa no Livro dos Heróis da Pátria


Foi à Câmara

Um comentário:

  1. Isso mostra que Sarney quer produtividade na casa e celeridade na aprovação de projetos que beneficiam a sociedade.

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