Orçamento de 2010

Previsão do governo é que chegue a R$ 2,40 bilhões
Por Joel Elias

O orçamento do Estado para 2010 deve ter um acréscimo de 0,13% em relação ao deste ano. É o que prevê o LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que começou tramitar esta semana na Assembleia Legislativa.
Para o próximo ano, o Executivo tem a expectativa de trabalhar com uma receita de R$ 2,40 bilhões, enquanto que para 2009, a Seplan (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro) projetou um orçamento de R$ 2,11 bilhões.

Distribuição — Da receita prevista, 4,98% serão destinados à Assembleia Legislativa; 2,5% ao TCE (Tribunal de Contas Estado); 6,45% ao Poder Judiciário e 3,5% ao MPEA (Ministério Público do Estado do Amapá). Esses poderes terão até o dia 30 de setembro de 2009, para encaminhar à Seplan, suas respectivas propostas orçamentárias para que as mesmas possam ser incluídas na Lei Orçamentária Anual. O Executivo colocará ainda à disposição do Legislativo (incluindo o TCE), Judiciário e Ministério Público, no mínimo 30 dias antes do prazo final das propostas orçamentárias, as estimativas das receitas para o exercício financeiro de 2010, inclusive da Receita Corrente Líquida e as respectivas memórias de cálculos.

Precatórios — Já a Procuradoria-Geral do Estado, terá até o dia 10 de julho do próximo ano para encaminhar à Seplan e aos órgãos e entidades devedoras, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos no orçamento. A discriminação terá que ser feita por órgão da administração direta, autarquia e fundação e por grupo despesa. Nela deverá constar o número de processos, número de precatórios, data e expedição dos precatórios, tipo de causa julgada, nome do beneficiário, valor do precatório a ser pago e data do trânsito em julgado (decisão judicial final).

Contingenciamento — A grande novidade que traz a LDO diz respeito a reserva de contingência, usada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais e para o atendimento passivos (débitos). O limite que em anos anteriores chegou a ser até de 40%, para 2010 foi fixado em 3% pelo Executivo. O governador Waldez Góes adiantou que os programas e investimentos previstos na LDO atendem aos quatro eixos estratégicos de sua administração que são: crescimento, integração, responsabilidade e solidariedade, compatíveis com os plano de governo “Desenvolvimento com Justiça Social e Amapá Produtivo. “Nesse sentido convém destacar que o crescimento do Estado tem sido notoriamente reconhecido, em função da implantação de uma política voltada para o crescimento [econômico] consistente, oriundo de uma concepção administrativa moderna, que trouxe à tona um modelo de gestão participativa, estratégica e transparente”, afirmou o governador Waldez Góes.