O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Ministério da Saúde liberou, dia 23 de setembro, R$118.445,00 (Cento de dezoito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), parcelas de um convênio previsto de R$1 milhão de reais para o município de Santana. São R$97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) para a construção de uma unidade de saúde, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes. E R$20.945,00 (Vinte mil, novecentos e quarenta e cinco reais) para o sistema de resíduos sólidos. Dinheiro para a qualificação técnica dos portuários de Macapá
O gabinete informa também que o Comando da Marinha liberou, dia 22 de setembro, R$6.974,51 (Seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), dos R$69.881,61 (Sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) previstos para a aplicação de curso para os trabalhadores portuários avulsos do Porto de Macapá.
O que é?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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