O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa aos cidadãos amapaenses que, na quinta-feira passada (11/03), o Ministério das Cidades liberou para o Amapá R$ 1.717.220 (um milhão, setecentos e dezessete mil e duzentos e vinte reais) de uma total previsto pelos convênios firmados no valor de R$1.973.800 (um milhão, novecentos e setenta e três mil e oitocentos reais). Os recursos são para obras e ações para melhoria da infra-estrutura urbana nas cidades de Tartarugalzinho e Santana.
Para Tartarugalzinho foram liberados R$236.240,00 (duzentos e trinta e seis mil e duzentos e quarenta reais) de um total previsto de R$295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais).
Para serviços de drenagem e pavimentação no acesso lateral do Canal do Paraíso, nas avenidas Santana e Rio Branco, em Santana, o Ministério liberou os 100% do previsto pelo convênio para a obra, ou seja, R$690.900,00 (seiscentos e noventa mil e novecentos reais).
E para os serviços de drenagem e pavimentação na rua Tancredo Neves, já estão disponíveis R$790.080,00 (setecentos e noventa mil e oitenta reais) de um total previsto de R$987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).
O que é?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
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