Diário Oficial da União
Sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
O Amapá no D.O.U
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 15 de janeiro de 2009
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 15 de janeiro de 2009
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 186, de 14 de abril de 2008 e conforme NOTA TÉCNICA Nº. 06/2009/SRT/MTE e considerando que na publicação do registro sindical do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos, processo nº. 46000.007522/96-59, houve erro material no tocante a representatividade do sindicato, resolve retificar a NOTA TÉCNICA N.º 108/2008/SRT/MTE, bem como a publicação ocorrida em 13/11/2008, Seção I, pág. 066, de forma que se faça constar o estado do Amazonas em sua base territorial. Assim, onde se lê "com base territorial interestadual, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceara, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Acre e no Distrito Federal, exceto o Estado de Minas Gerais", leia-se "com base territorial interestadual, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceara, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Roraima, Amazonas, Rondônia, Acre e no Distrito Federal, exceto o Estado de Minas Gerais
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 15 de janeiro de 2009
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
Em 15 de janeiro de 2009
Concessão de Registro Sindical.
O Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego (...) resolve arquivar a impugnação nº. 46000.012648/2008-95, nos termos do inciso VIII do art.10 da Portaria nº. 186/2008, por se tratar de hipótese de dissociação, e CONCEDER o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Empregados do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Macapá do Estado do Amapá -SEC-ALIMENTO-AP, inscrito no CNPJ nº. 03.165.822/0001-10, processo nº. 46000.007529/2002-28, para representar a categoria profissional dos Trabalhadores em Estabelecimento, Comércio, Armazém de Estiva, Supermercados, Mini Mercados, Bebidas, Água Minerais e Hipermercados, na base territorial de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2009
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2009
O Reitor da Universidade Federal do Amapá (...) resolve:
No- 57 - Art.1º - Nomear ALAN CAVALCANTI DA CUNHA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 010/2008, homologado mediante publicação no DOU 254, Seção 3, página 69, de 31 de dezembro de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Adjunto, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Exoneração, Código da vaga 0313214, Curso de Ciências Ambientais, na Área de conhecimento: Saneamento Ambiental.
No- 58 - Art.1º - Nomear SÁVIO LUIS CARMONA DOS SANTOS para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 010/2008, homologado mediante publicação no DOU 254, Seção 3, página 69, de 31 de dezembro de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Adjunto, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Exoneração, Código da vaga 0686264, Curso de Ciências Ambientais, na Área de conhecimento: Geoprocessamento.
No- 59 - Art.1º - Nomear REJANE APARECIDA RODRIGUES CANDADO para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 010/2008, homologado mediante publicação no DOU 254, Seção 3, página 69, de 31 de dezembro de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Assistente, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargo - Lei Medida Provisória, Código da vaga 0852362, Curso de Licenciatura Superior Indígena, na Área de conhecimento: Formação Geral.
No- 60 - Art.1º - Nomear ROGERIO GASPAR DE ALMEIDA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 010/2008, homologado mediante publicação no DOU 254, Seção 3, página 69, de 31 de dezembro de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Adjunto, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargo - lei Medida Provisória, Código da vaga 0852373, Curso de Engenharia Elétrica, na Área de conhecimento: Sistemas de Engenharia Elétrica.
No- 61 - Art. 1º - Nomear LETICIA DE CARVALHO FERREIRA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 010/2008, homologado mediante publicação no DOU 254, Seção 3, página 69, de 31 de dezembro de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Assistente, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de Cargo - Lei Medida Provisória, Código da vaga 0852361, EAD/UAB, na Área de conhecimento: Tecnologia Aplicada a Educação e Metodologia da Educação a Distancia.
Art. 2º - A posse dar-se-à no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da união, conforme § 1º do artigo 13 da Lei nº 9.527/97.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2009
PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...) resolve:
No- 26 - Conceder pensão temporária a Remelli Patí Chagas Brito (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de filha do ex-servidor José Dulcelino Brito, matrícula SIAPE n.º 1020615, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Segunda, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 28.12.2008, data do óbito do exservidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º
16439.000018/2009-48.
No- 27 - Conceder pensão civil vitalícia a Raimunda da Silva Chagas Brito(1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor José Dulcelino Brito, matrícula SIAPE n.º 1020615, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Segunda, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 28.12.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000018/2009 - 48.
No- 28 - Conceder pensão civil vitalícia a Péricles Batista Guerra (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge da ex-servidora Maria do Carmo das Mercês da Silva, matrícula SIAPE n.º 1015734, ocupante do cargo de Datilógrafo Classe "S", Nível "III", do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 22.12.2008, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000014/2009-60.
No- 29 - Conceder pensão temporária a Péricles Batista Guerra Júnior (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de filho da ex-servidora Maria do Carmo das Mercês da Silva, matrícula SIAPE n.º 1015734, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 22.12.2009, data do óbito da ex-servidora, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000014/2009-60.
Nº 032 - Conceder pensão temporária a Anderson Chucre Maciel (1/4), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de filho do ex-servidor Raimundo Ferreira Maciel, matrícula SIAPE n.º 1011735, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 23.12.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000003/2009-80.
No- 33 - Conceder pensão civil vitalícia a Oneide Chucre Maciel, (1/2), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Raimundo Ferreira Maciel, matrícula SIAPE n.º 1011735, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" do Quadro de Pessoal Ativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 23.12.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000003/2009-80.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (...) resolve:
No- 46 - I - REVOGAR A CESSÃO, a partir de 01/12/2008, da servidora DAISY MARIA DE CARVALHO ROSA VIGO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, à Seção Judiciária do Estado do Amapá, autorizada pela Portaria nº 504, de 30/06/2006, publicada no D.O.U. de 03/07/2006, Seção 2, pág. 38. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos do art. 18, da lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c os artigos 44 a 46 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (...) resolve:
No- 47 - I - AUTORIZAR A CESSÃO da servidora PATRÍCIA COUTINHO VIANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, lotada na 10ª Vara Federal, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico I, Código FC-02, da Área Administrativa da Subseção Judiciária de Barreiras - Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/ 90. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito, nos termos do art. 18, da lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c os artigos 44 a 46 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA No- 833, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
PORTARIA No- 833, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALLAN MICHAEL OLIVEIRA BEZERRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 5ª Zona, sediada no município de Mazagão-AP, Nível FC-1, designado através da Portaria nº 670, de 07/12/2006.
Art. 2º Designar o servidor LÍVIO FERREIRA MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 5ª Zona, sediada no município de Mazagão-AP, Nível FC-1, criada pelo inciso III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação retroage a partir do dia 16/12/2008.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
PORTARIA No- 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...)
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GEOVANNY CHAGAS FARIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 7ª Zona, sediada no município de Laranjal do Jari-AP, Nível FC1, designado através da Portaria nº 815, de 12/12/2008.
Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 7ª Zona, sediada no município de Laranjal do Jari-AP, Nível FC1, criada pelo inciso III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação passa a vigora a partir de 01/01/2009.
Des. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:
No- 11 - Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO ANTONIO FLORÊNCIO MONTEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 9ª Zona, sediada no município de Ferreira Gomes-AP, Nível FC1, designado através da Portaria nº 825, de 15/12/2008.
Art. 2º Designar a servidora ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 9ª Zona, sediada no município de Ferreira Gomes-AP, Nível FC1, criada pelo inciso III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação passa a vigora a partir de 08/01/2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (...) resolve:
No- 12 -Art. 1º Dispensar a servidora ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 8ª Zona, sediada no município de Tartarugalzinho-AP, Nível FC-1, designado através da Portaria nº 656, de 01/12/2006.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANA APARECIDA SANTIAGO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a titularidade da função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral da 8ª Zona, sediada no município de Tartarulgazinho-AP, Nível FC-1, criada pelo inciso III do art. 1º da Lei nº 10.842, de 20/02/2006 c/c art. 7º da Resolução nº 21.832, de 22/06/2004.
Art. 3º Os efeitos da dispensa e designação passa a vigora a partir de 22/12/2008.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-MMA/SEDR/Nº 1/2009
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-MMA/SEDR/Nº 1/2009
O Ministério do Meio Ambiente - MMA, por intermédio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do Art. 26 da Lei 9.784, de 29.01.1999, e no Inciso VIII, Art.4º da IN/TCU/nº 35, de 28-02-2000, resolve notificar publicamente a Exma Sra. MARIA DO SOCORRO PELAIS, Ex- Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari- AP, para: I. pronunciar-se, formalmente, no prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da data de publicação deste Edital, quanto a apresentação de cópias de toda a documentação referente à Carta Convite nº 01/2003-CPLCSO/PMPBA, devidamente autenticada em Cartório, a fim de atender à Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União - SFCI/CGU-PR. Na impossibilidade de apresentação dessa documentação, que seja providenciado o ressarcimento aos Cofres Públicos dos recursos repassados por intermédio do Convênio nº 2002-CV-000050/SCA, atualizados monetariamente na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Nacional na importância de R$ 152.598,60, (Cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Brasília 12, de janeiro de 2009.
EGON KRAKHECKE
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 411/2008
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 411/2008
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 03/12/2008 . Objeto: Supervisão das obras de recuperação, reforço e reabilitação de 11 (onze) pontes na BR- 222/PA, trecho: Div. MA/PA (Rio Itinga)-Entronc. BR-158/PA (Rio Bacajá), subtrecho: Rondon do Pará - Marabá: segmento: km 104,00 - km 232,02, extensão: 296,220 metros.
RAIMUNDO BRITO FAÇANHA
Superintendente
Substituto
8ª REGIÃO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. Objeto: Serviços de Fornecimento de energia elétrica do Ofício da PRT / 8ª Região em Macapá/AP. - exercício 2009. Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, inc. XXII, da Lei nº 8.666/93, alterada. Data da Ratificação: 09/01/2009. Autoridade: Dra. Loana Lia Gentil Uliana, Procuradora-Chefe da PRT/8ª Região. Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e Centrais Elétricas do Pará S/A. Objeto: Serviços de Fornecimento de energia elétrica da PRT / 8ª Região para a Sede e Ofícios de Marabá e Santarém - exercício 2009. Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 200,00 (duzentos reais) respectivamente. Fundamento Legal: Art. 24, inc. XXII, da Lei nº 8.666/93, alterada. Data da Ratificação: 09/01/2009. Autoridade: Dra. Loana Lia Gentil Uliana,
Procuradora-Chefe da PRT/8ª Região.
Destaques de interesse nacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Divulgados os resultados do Censo Escolar de 2008
Divulgados os resultados do Censo Escolar de 2008
Seleções e concursos
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