Diário Oficial da União
Quinta-feira, 22 de janeiro de 2009
O Amapá no D.O.U
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.130, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008(*)
Estabelece recursos financeiros a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (...) resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 34.791.138,33 ( trinta e quatro milhões, setecentos e noventa e um mil cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos) a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Os recursos serão adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização – IAC destinado às instituições que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos recursos estabelecidos no artigo 1º desta Portaria aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (Macapá) -- > R$ 37.166,39
DOU – Seção 1 - Página 28
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...)
No- 43 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Enedina Maciel de Vilhena (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Manoel Façanha de Vilhena, matrícula SIAPE n.º 1021248, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 11.01.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000059/2009-34.
No- 44 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Francisca Gonçalves da Silva (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de companheira do ex-servidor Raimundo José de Azevedo Cruz, matrícula SIAPE n.º 1020576, ocupante do cargo de Agente Telecomunicações e Eletricidade, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Estão do Pará, os efeitos da concessão vigoram com vigência a partir de 01.01.2009, data da antecipação da tutela nos autos do Processo nº 2008.39.00.904128-8, oriundo do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá e o que consta no Processo Administrativo nº 10280.004527/2005-81.
No- 55 - Conceder pensão civil vitalícia a Ailce Ferreira de Souza (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor José Soares de Souza Filho, matrícula SIAPE n. º 1020227, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 29.12.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000063/2009 – 01
DOU – Seção 2 - Página 16
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve redistribuir:
No- 96 - Servidor : JERONIMO RAMOS PICANÇO FILHO – Matrícula SIAPE nº 1016400 Cargo : Agente Administrativo, Classe S, Padrão III Código da Vaga : 439113 Do : Extinto Território Federal da Amapá Para : Ministério da Saúde Processo nº : 16439.001012/2007-26
DOU – Seção 2 - Página 27
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
PORTARIA No- 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2009
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Dispensar ELCIMEIRE VALES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 8749-1, da
função de Substituto Eventual da Coordenadoria de Administração (CC-3) da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º - Designar DARK ANA CARVALHO MOTA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n.º 19516-2, para exercer a função de Substituta Eventual da Coordenadoria de Administração (CC-3) da Procuradoria da República no Estado do
Amapá.
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 37
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público o lançamento da Dispensa de Licitação por Emergência DE-CAP.8.2.315. Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços advocatícios em todas as áreas do Direito, inclusive Direito Ambiental, no âmbito da Regional de Produção do Amapá. Fundamento legal: Inciso IV do Art. 24 da lei 8.666/93. Empresa Advogados Associados. Situação exposta por Franscisco Carlos M. Leão, gerente da Divisão Administrativa. Aprovada pelo engº Marcos da Silva Drago, gerente da Regional de Produção do Amapá - CAP e ratificada pelo engº Wady Charone Júnior, Diretor de Produção e Comercialização. Valor da contratação R$ 36.000,00. A partir desta publicidade, os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 96
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e o Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo estabelecer um regime de mútua cooperação entre as partes, buscando desenvolver ações integradas entre o ICMBIO, através da Unidade de Conservação Floresta Nacional do Amapá e o Centro de Ensino Superior do Amapá, através da Coordenação do Curso de Arquitetura e Urbanismo, visando a elaboração das peças técnicas necessárias à execução da reforma da base física da FLONA/AP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo se houver interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: Macapá - Ap, 08 de janeiro de 2008. PELO IBAMA/AP: EDIVAN BARROS DE ANDRADE - Superintendente. PELO CEAP: LEONIL DE AQUINO PENA AMANAJÁS – Diretor Geral
DOU – Seção 3 - Página 108
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
No- Processo: 04500.008024/2008-92. Convênio no- 0498/2008. Convenente: União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP. Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AAPEA, CNPJ no- 05.126.297/0001-50. Objeto: viabilizar por meio da SRH/MP, Órgão Central do SIPEC, representando as Unidades Pagadoras Federais (UPAGs), vinculadas ao SIAPE, descontos de mensalidades associativas, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo, desde que autorizadas expressamente. Fundamento Legal: Decreto no- 6.574, de 19 de setembro de 2008, Decreto no- 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, Portaria Normativa MP/SRH no- 5, de 08 de outubro de 2008, Portaria MP/SRH no- 598, de 20 de março de 2008 e a Portaria MP/GAB no- 60, de 20 de março de 2008. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Extrato no Diário Oficial da União, admitindo-se prorrogação. Data de Assinatura: 19/12/08. Assina pela Convenente: Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos, SRH/MP. Assina pela Conveniada: João Batista Alves Bezerra - Presidente da AAPEA. Custo: convênio não oneroso.
DOU – Seção 3 - Página 110
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2009
Número do Contrato: 19/2002. Nº Processo: 50602001398200511. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 08156424000151. Contratado : MAIA MELO ENGENHARIA LTDA -Objeto: Rerratificação e de Prorrogação de Pra-zo, por mais 313 dias consecutivos, contados apartir de 22/01/2009. Fundamento Legal: Art. 57, Parag. 1º,III da Lei8.666/93 e clausula sexta. Vigência: 22/01/2009 a 30/11/2009. Data de Assinatura: 16/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 118
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PORTARIA Nº 3.130, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008(*)
Estabelece recursos financeiros a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE (...) resolve:
Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 34.791.138,33 ( trinta e quatro milhões, setecentos e noventa e um mil cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos) a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Os recursos serão adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização – IAC destinado às instituições que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.
Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos recursos estabelecidos no artigo 1º desta Portaria aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (Macapá) -- > R$ 37.166,39
DOU – Seção 1 - Página 28
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ (...)
No- 43 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Enedina Maciel de Vilhena (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Manoel Façanha de Vilhena, matrícula SIAPE n.º 1021248, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 11.01.2009, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.000059/2009-34.
No- 44 - Conceder pensão civil vitalícia a Maria Francisca Gonçalves da Silva (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de companheira do ex-servidor Raimundo José de Azevedo Cruz, matrícula SIAPE n.º 1020576, ocupante do cargo de Agente Telecomunicações e Eletricidade, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Estão do Pará, os efeitos da concessão vigoram com vigência a partir de 01.01.2009, data da antecipação da tutela nos autos do Processo nº 2008.39.00.904128-8, oriundo do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá e o que consta no Processo Administrativo nº 10280.004527/2005-81.
No- 55 - Conceder pensão civil vitalícia a Ailce Ferreira de Souza (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor José Soares de Souza Filho, matrícula SIAPE n. º 1020227, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 29.12.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.000063/2009 – 01
DOU – Seção 2 - Página 16
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (...) resolve redistribuir:
No- 96 - Servidor : JERONIMO RAMOS PICANÇO FILHO – Matrícula SIAPE nº 1016400 Cargo : Agente Administrativo, Classe S, Padrão III Código da Vaga : 439113 Do : Extinto Território Federal da Amapá Para : Ministério da Saúde Processo nº : 16439.001012/2007-26
DOU – Seção 2 - Página 27
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ
PORTARIA No- 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2009
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ (...) resolve:
Art. 1º - Dispensar ELCIMEIRE VALES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 8749-1, da
função de Substituto Eventual da Coordenadoria de Administração (CC-3) da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º - Designar DARK ANA CARVALHO MOTA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n.º 19516-2, para exercer a função de Substituta Eventual da Coordenadoria de Administração (CC-3) da Procuradoria da República no Estado do
Amapá.
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
DOU – Seção 2 - Página 37
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público o lançamento da Dispensa de Licitação por Emergência DE-CAP.8.2.315. Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços advocatícios em todas as áreas do Direito, inclusive Direito Ambiental, no âmbito da Regional de Produção do Amapá. Fundamento legal: Inciso IV do Art. 24 da lei 8.666/93. Empresa Advogados Associados. Situação exposta por Franscisco Carlos M. Leão, gerente da Divisão Administrativa. Aprovada pelo engº Marcos da Silva Drago, gerente da Regional de Produção do Amapá - CAP e ratificada pelo engº Wady Charone Júnior, Diretor de Produção e Comercialização. Valor da contratação R$ 36.000,00. A partir desta publicidade, os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção 3 - Página 96
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e o Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo estabelecer um regime de mútua cooperação entre as partes, buscando desenvolver ações integradas entre o ICMBIO, através da Unidade de Conservação Floresta Nacional do Amapá e o Centro de Ensino Superior do Amapá, através da Coordenação do Curso de Arquitetura e Urbanismo, visando a elaboração das peças técnicas necessárias à execução da reforma da base física da FLONA/AP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 03 (três) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo se houver interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: Macapá - Ap, 08 de janeiro de 2008. PELO IBAMA/AP: EDIVAN BARROS DE ANDRADE - Superintendente. PELO CEAP: LEONIL DE AQUINO PENA AMANAJÁS – Diretor Geral
DOU – Seção 3 - Página 108
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
No- Processo: 04500.008024/2008-92. Convênio no- 0498/2008. Convenente: União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP. Conveniada: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AAPEA, CNPJ no- 05.126.297/0001-50. Objeto: viabilizar por meio da SRH/MP, Órgão Central do SIPEC, representando as Unidades Pagadoras Federais (UPAGs), vinculadas ao SIAPE, descontos de mensalidades associativas, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo, desde que autorizadas expressamente. Fundamento Legal: Decreto no- 6.574, de 19 de setembro de 2008, Decreto no- 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, Portaria Normativa MP/SRH no- 5, de 08 de outubro de 2008, Portaria MP/SRH no- 598, de 20 de março de 2008 e a Portaria MP/GAB no- 60, de 20 de março de 2008. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Extrato no Diário Oficial da União, admitindo-se prorrogação. Data de Assinatura: 19/12/08. Assina pela Convenente: Duvanier Paiva Ferreira - Secretário de Recursos Humanos, SRH/MP. Assina pela Conveniada: João Batista Alves Bezerra - Presidente da AAPEA. Custo: convênio não oneroso.
DOU – Seção 3 - Página 110
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ E AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2009
Número do Contrato: 19/2002. Nº Processo: 50602001398200511. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 08156424000151. Contratado : MAIA MELO ENGENHARIA LTDA -Objeto: Rerratificação e de Prorrogação de Pra-zo, por mais 313 dias consecutivos, contados apartir de 22/01/2009. Fundamento Legal: Art. 57, Parag. 1º,III da Lei8.666/93 e clausula sexta. Vigência: 22/01/2009 a 30/11/2009. Data de Assinatura: 16/01/2009.
DOU – Seção 3 - Página 118
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 001/2009. P.A. nº 59 - Classe X. Protocolo: 1347/2008. Contratada: Empresa Maria Rodrigues da Silva - ME. Objeto: Prestação de serviços especializados de apoio administrativo na área de condução de veículos oficiais de patrimônio do TRE/AP ou por ele alugados e/ou requisitados. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/93. Natureza da Despesa: 3390.37 - Locação de Mão de Obra e/ou 3390.39 - Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica. PTRES 000460 - Gestão e Administração do Programa. Valor Total Anual: R$ 431.532,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos e trinta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Assinatura: em 08/01/2009, pelo TRE, Des. Edinardo Maria Rodrigues de Souza, Presidente em exercício e pela Contratada, Sra. Maria Rodrigues da Silva.
DOU – Seção 3 - Página 122
Destaques de interesse nacional
MFZ
CONFAZ divulga o preço médio ponderado a consumidor final para combustíveis no AM, DF, MA, PE, RJ
CONFAZ divulga o preço médio ponderado a consumidor final para combustíveis no AM, DF, MA, PE, RJ
Seleções e concursos
Nenhum comentário:
Postar um comentário